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Processo: 012.461/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR EMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS REFERENTE CONVÊNIO Nº 4585/96 FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESELVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU/PB

Data de autuação
27/09/1999 - 15:37:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.555/2003-8 - Apensado desde 20/04/2006 - 15:54:34

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 09/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 09/07/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 27/09/1999 a 09/07/2009

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/04/2007 - 18:52:36

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Loudal Florentino Teixeira
Francisco Emídio Batista

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2007 - 12:23:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/04/2007 - 18:52:36
06/03/2007 - 12:23:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 12:23:47
19/11/2004 - 12:21:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 22/11/2004 - 15:23:21
09/11/2004 - 09:28:40Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/11/2004 - 16:19:12
09/11/2004 - 09:28:37Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2004 - 09:28:38
12/05/2003 - 10:49:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/05/2003 - 15:47:47Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 10:57:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.868.747-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0185/2003 - TCU/SECEX-PB DATADO 27/03/2003
02/04/2003 - 11:25:03Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 09/05/2003
01/04/2003 - 14:27:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.849.838-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0185/2003-TCU-SECEX-PB, DE 27/03/2003. COMUNICAÇÃO.
26/02/2003 - 12:16:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.832.850-3
Assunto: OFÍCIO Nº 044 - GS - SECEX-PB - DATADO 03/02/2003
17/02/2003 - 09:21:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/03/2003
27/01/2003 - 17:46:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/01/2003 - 19:04:58
24/01/2003 - 10:10:08Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/01/2003 - 10:10:08
23/01/2003 - 15:36:14Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 09:45:22Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2002 - 15:28:36
18/11/2002 - 09:43:23Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2002 - 14:42:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2002 - 17:23:42
22/10/2002 - 17:25:32Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2002 - 18:36:33Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 17:40:54Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2002 - 13:33:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.620.348-2
Assunto: EDITAL N° 01, DATADO DE 21/01/2002
23/01/2002 - 13:02:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2002
11/09/2001 - 16:35:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.565.042-3
Assunto: OFÍCIO/GAPRE/PMJ/Nº 092/2001, DATADO DE 02/09/2001.
05/09/2001 - 14:19:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.563.706-6
Assunto: OFÍCI Nº 761, DATADO 16/08/2001. CITAÇÃO
20/08/2001 - 16:25:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2001
10/07/2001 - 14:01:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.547.303-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1100, DATADO DE 02/07/2001
27/06/2001 - 14:41:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2001
06/06/2001 - 11:22:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2001
29/05/2001 - 10:27:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.531.508-7
Assunto: OFÍCIO Nº 280, DATADO 03/04/2001. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. MOTIVO: MUDOU-SE
09/04/2001 - 13:22:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2001
19/03/2001 - 18:41:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2001 - 10:24:27
19/03/2001 - 18:32:23Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/03/2001 - 18:41:09
13/03/2001 - 11:03:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/03/2001 - 18:00:09
17/11/2000 - 17:23:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/11/2000 - 12:47:18
01/11/2000 - 14:47:51Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/2000 - 11:50:20
28/07/2000 - 11:45:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2000 - 09:55:47
24/03/2000 - 12:47:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/03/2000 - 16:23:43
03/03/2000 - 15:51:26Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/03/2000 - 11:40:47
27/09/1999 - 15:35:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/09/1999 - 15:35:03