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Processo: 012.471/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - EXERCÍCIO 1995
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
27/09/1999 - 17:58:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 24/07/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 24/07/2002
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/10/1999 a 24/07/2002
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 27/09/1999 a 22/10/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 25/10/2006 - 15:18:33

Unidade jurisdicionada
PRM/SC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (293 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Orildo Antônio Severgnini
Prefeitura Municipal de Major Vieira - SC

Interessados
PM DE MAJOR VIEIRA - SC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2006 - 11:05:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/10/2006 - 15:18:33
03/10/2006 - 11:05:51Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2006 - 11:05:54
21/06/2006 - 08:59:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.515.433-3
Assunto: OF.586/2006/SECEX-SC - EXCLUSÃO CADIN - SR. ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI - CPF 445.512.079-34
19/09/2005 - 11:15:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/09/2005 - 11:15:14Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 10:56:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.417.426-2
Assunto: OF. 573/GAB/2005-SECEX-SC NOTIFICA ACÓRDÃO DE QUITAÇÃO DE MULTA.
01/09/2005 - 11:40:28Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 02/09/2005 - 11:14:05
01/09/2005 - 11:40:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2005 - 11:40:27
30/08/2005 - 15:51:00Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 15:19:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2005 - 15:14:43
11/08/2005 - 15:19:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2005 - 15:19:53
10/08/2005 - 15:25:15Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 17:00:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2005 - 10:10:43
26/04/2005 - 17:14:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/04/2005 - 15:57:03
14/04/2005 - 15:24:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2005 - 12:59:20
07/04/2005 - 16:50:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.983-5
Assunto: 4A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:49:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.979-8
Assunto: 3A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:47:07Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.977-4
Assunto: 2A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:45:52Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.975-0
Assunto: 1A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:42:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.973-6
Assunto: 12A. E ÚLTIMA PARCELA DÉBITO, VALOR 2.438,54.
07/04/2005 - 16:41:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.972-9
Assunto: 5A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:40:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.971-2
Assunto: 6A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:39:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.970-5
Assunto: 7A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:36:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.966-8
Assunto: 8A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:34:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.956-9
Assunto: 9A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:33:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.954-5
Assunto: 10A. PARCELA DÉBITO, VALOR 3.523,32.
07/04/2005 - 16:30:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.946-0
Assunto: 11A. PARCELA DE PAGTO. DE DÉBITO.
07/04/2005 - 16:23:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.937-8
Assunto: PAGTO. DA 14A. E ÚLTIMA PARCELA DA MULTA.
07/04/2005 - 16:16:19Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.913-2
Assunto: PAGTO. DE 08 (OITO) PARCELAS. VALOR DE 2.400,00.
07/04/2005 - 16:13:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.313.906-4
Assunto: 5A. PARCELA DE MULTA. VALOR: 315,64.
05/04/2005 - 16:00:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.312.834-1
Assunto: ENCAMINHA GRU PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITO DE 2.438.54.
05/04/2005 - 11:36:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.312.614-9
Assunto: PAGTO. DE 8ª PARCELA DE DÉBITO REFERENTE AO ACÓRDÃO 504/2003-PLENÁRIO. VALOR DE 3.523,32
05/04/2005 - 11:14:19Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.312.601-9
Assunto: PAGTO. DA 11ª PARCELA DO DÉBITO REF. AO ACÓRDÃO 504/2003-PLENÁRIO, NO VALOR DE 3.523,32.
05/04/2005 - 11:00:55Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.312.585-2
Assunto: FAX ENCAMINHANDO DEMONSTRATATIVO DE DÉBITO REFERENTE AO ACÓRDÃO 424/2005-PLENÁRIO. ENVIADO AOS CUIDADOS DO SR. ÉVERSON.
04/04/2005 - 17:02:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.312.439-8
Assunto: OF. 137/2005/GAB. ENCAMINHA NOVO CÁLCULO DE DÉBITO.
22/03/2005 - 15:54:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2005
22/03/2005 - 15:53:10Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.308.158-5
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Prefeitura Municipal de Major Vieira - SC
17/03/2005 - 15:06:54Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2005 - 11:35:38
15/03/2005 - 13:26:04Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 11:51:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2005 - 16:58:14
15/03/2005 - 11:51:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2005 - 11:51:21
23/11/2004 - 19:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2004 - 11:34:03
23/11/2004 - 19:11:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2004 - 19:12:01
22/11/2004 - 09:55:16Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2004 - 09:46:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2004 - 09:46:44
10/08/2004 - 17:47:07Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2004 - 19:06:50
09/08/2004 - 16:30:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2004 - 12:43:49
09/08/2004 - 15:43:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2004 - 15:43:25
01/07/2004 - 17:48:15Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/07/2004 - 17:31:43
01/07/2004 - 11:37:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/07/2004 - 15:10:59
24/06/2004 - 15:12:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 28/06/2004 - 11:45:36
04/06/2004 - 16:05:28Peça
Função: Dem. pgto de natureza sigilosa
Documento nº: 4.165.940-3
Assunto: ATENDE OF. 224/GAB/2004. REFERE-SE AO RECOLHIMENTO DE 13 PARCELAS DE MULTA E 7 DE DÉBITO.
07/05/2004 - 16:14:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2004
07/05/2004 - 16:09:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.106.974-5
Assunto: OF. 224/2004/GAB SOLICITA REMESSA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RECOLHIMENTO DE MULTA/DÉBITO.
27/11/2003 - 13:54:35Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.079.971-1
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$3.523,32.
13/10/2003 - 17:49:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.036.139-0
Assunto: PARCELAS DE MULTA. 2A. PARCELA.
13/10/2003 - 17:47:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.036.119-2
Assunto: PARCELAS DE MULTAS. 3A. PARCELA. VALOR 303,00 (PAGA NA MESMA DATA DA 4A. PARCELA).
13/10/2003 - 17:45:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.036.099-7
Assunto: PARCELAS DE MULTA. 4A. PARCELA. VALOR 303,00, PAGA NA MESMA DATA DA 3A. PARCELA.
16/07/2003 - 14:10:27Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.953.760-7
Assunto: GUIA DE RECOLHIMENTO DE 1ª PARACELA DE MULTA, NO VALOR DE R$300,00.
15/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 07/05/2004
09/07/2003 - 11:19:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.947.660-9
Assunto: OF. 418/GAB/2003
08/07/2003 - 12:36:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.946.346-3
Assunto: OF. 419/GAB/2003
08/07/2003 - 12:32:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.946.345-6
Assunto: OF. 417/GAB/2003
05/06/2003 - 11:08:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.910.370-3
Assunto: OF. 339/GAB/SECEX/SC/2003
05/06/2003 - 11:07:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.910.366-6
Assunto: OF. 340/GAB/SECEX/SC/2003
23/05/2003 - 17:04:20Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2003 - 11:42:32
20/05/2003 - 14:02:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2003 - 16:51:30
19/05/2003 - 13:54:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.887.702-5
Assunto: ATENDE OFS. 229 E 230/GAB/SECEX/SC/2003
13/05/2003 - 17:57:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2003
30/04/2003 - 14:55:16Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.871.922-6
Assunto: -----
24/04/2003 - 14:50:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.867.466-2
Assunto: OF. 229/GAB/2003.
24/04/2003 - 14:48:19Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 58
Documento nº: 3.867.463-1
Assunto: OF. 230/GAB/2003.
28/03/2003 - 15:45:41Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2003 - 14:15:07
25/03/2003 - 15:57:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/03/2003 - 17:34:23
25/03/2003 - 11:03:04Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 16:27:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2002 - 16:44:30
06/11/2002 - 17:06:54Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 20:00:56Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 19:56:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2002 - 16:11:09
16/08/2002 - 15:15:43Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2002 - 09:57:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/07/2002 - 14:02:53
25/07/2002 - 11:50:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2002 - 16:45:36
19/07/2002 - 17:25:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2002 - 11:49:39
19/07/2002 - 17:15:20Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2002 - 10:53:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para elaboração de Parecer Técnico
Aceite em: 08/07/2002 - 15:25:33
25/06/2002 - 17:00:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.702.193-1
Assunto: -----
21/06/2002 - 14:41:12Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.699.732-9
Assunto: -----
04/06/2002 - 14:20:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.683.358-0
Assunto: OF. 194/GAB/SECEX/SC/2002
04/06/2002 - 14:18:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.683.352-8
Assunto: OF. 193/GAB/SECEX/SC/2002
04/06/2002 - 14:10:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2002
20/05/2002 - 17:44:55Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/05/2002 - 16:31:13
14/05/2002 - 10:25:42Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2002 - 17:39:36
14/05/2002 - 08:39:24Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 13:49:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2002 - 11:18:23
08/04/2002 - 15:41:55Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 16:51:52Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 12:50:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 26/03/2002 - 16:15:49
08/02/2002 - 14:39:49Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2002 - 17:47:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.615.145-5
Assunto: -----
06/12/2001 - 13:34:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.603.900-5
Assunto: OF. 633/2001-SECEX-SC
06/12/2001 - 13:05:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2002
27/11/2001 - 12:20:20Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 30/11/2001 - 11:54:29
22/11/2001 - 12:21:19Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2001 - 11:01:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/07/2001 - 10:31:19
05/06/2001 - 15:01:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/2001 - 16:28:38
15/05/2001 - 12:05:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 22/05/2001 - 16:48:43
12/02/2001 - 17:25:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.506.641-5
Assunto: ATENDE DILIGÊNCIA OFÍCIO Nº 015/SECEX-SC/2001
19/01/2001 - 10:26:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.500.466-0
Assunto: OF. Nº 015/2001 - COMUNICAÇÃO/DILIGÊNCIA - ORILDO ANTONIO SEVERGNINI - PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
18/01/2001 - 15:06:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.500.369-4
Assunto: ATENDE OF 850/2000
22/12/2000 - 10:41:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/01/2001
20/12/2000 - 12:38:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.494.617-6
Assunto: OFÍCIO Nº 850/SECEX-SC/2000
07/12/2000 - 18:16:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.491.245-4
Assunto: ATENDE OF Nº 711/2000 DE 9/11/2000
13/11/2000 - 16:06:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.485.243-9
Assunto: OF.Nº 711/2000 - COMUNICAÇÃO DILIGÊNCIA - NEREU JOSÉ HENNING - PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
13/11/2000 - 15:58:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2000
11/10/2000 - 14:57:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 11:22:33
09/08/2000 - 10:31:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/08/2000 - 17:19:02
19/06/2000 - 16:29:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2000 - 10:38:46
27/04/2000 - 11:51:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.434.495-8
Assunto: ATENDE DILIG. - ORILDO A. SEVERGNINI - EX-PREFEITO DE MAJOR VIEIRA-SC
17/04/2000 - 17:01:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.432.154-6
Assunto: OF. 050/2000 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ORILDO ANTONIO SERVEGNINI
03/04/2000 - 10:29:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2000
16/02/2000 - 10:06:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/02/2000 - 11:03:00
16/02/2000 - 10:05:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/02/2000 - 10:05:57
10/02/2000 - 17:01:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.419.008-1
Assunto: -----
10/02/2000 - 14:19:05Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/02/2000 - 14:19:05
31/01/2000 - 16:59:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/02/2000 - 15:38:47
31/01/2000 - 12:51:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/02/2000
24/11/1999 - 14:36:59Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1999 - 11:17:56
18/11/1999 - 12:52:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/11/1999 - 12:57:51
22/10/1999 - 15:39:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/10/1999 - 11:32:52
13/10/1999 - 13:15:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/10/1999 - 15:49:43
27/09/1999 - 17:57:23Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/09/1999 - 17:57:23