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Processo: 012.472/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - EXERCICIO DE 1996


Data de autuação
27/09/1999 - 18:04:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.313/2002-0 - Apensado desde 03/08/2006 - 17:01:56

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/07/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/10/1999 a 19/07/2010
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 27/09/1999 a 22/10/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 12/09/2006 - 13:22:30

Unidade jurisdicionada
PRM/SC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (293 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Orildo Antônio Severgnini

Interessados
PM DE MAJOR VIEIRA - SC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2006 - 15:58:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/09/2006 - 13:22:30
06/09/2006 - 15:58:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/09/2006 - 15:58:34
26/11/2004 - 08:54:45Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/11/2004 - 11:54:38
26/10/2004 - 14:47:02Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/10/2004 - 16:50:18
05/07/2004 - 11:44:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.180.597-8
Assunto: -----
19/04/2002 - 13:07:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2001 - 16:33:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.557.440-8
Assunto: OF. 396/2001-SECEX-SC
17/08/2001 - 14:55:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2002
03/07/2001 - 18:15:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2001
03/07/2001 - 18:07:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.546.102-9
Assunto: OFÍCIO N° 330/SECEX-SC/2001
19/06/2001 - 17:06:18Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/06/2001 - 14:11:14
09/05/2001 - 13:40:36Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/05/2001 - 10:46:32
02/04/2001 - 16:41:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/04/2001 - 16:07:21
26/03/2001 - 16:39:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2001 - 18:09:43
16/03/2001 - 15:20:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 22/03/2001 - 18:12:00
05/01/2001 - 18:41:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.496.726-3
Assunto: ATENDE OFÍCIO Nº 732/2000
15/12/2000 - 16:36:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.493.920-8
Assunto: RESPONDE OF 731/2000 - RELATIVO A MULTA DE 2.500 REAIS.
11/12/2000 - 11:20:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.491.646-9
Assunto: OF.Nº 811/2000 - DETERMINAÇÃO/DEVOLUÇÃO -
08/12/2000 - 15:40:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2001
07/12/2000 - 18:08:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.491.242-3
Assunto: ATENDE O OF 732/2000 - 16/11/2000
01/12/2000 - 18:49:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.488.986-2
Assunto: OF.Nº 731/2000 - NOTIFICAÇÃO/MULTA - ORILDO ANTONIO SEVERGNINI -
30/11/2000 - 19:04:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.488.706-6
Assunto: OF.Nº 732/2000 - DETERMINAÇÃO/DEVOLUÇÃO - NEREU JOSÉ HENNING - PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC
20/11/2000 - 17:40:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2000
06/11/2000 - 16:31:53Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 15:35:15
31/10/2000 - 12:59:34Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/11/2000 - 15:56:55
14/08/2000 - 17:34:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/08/2000 - 17:19:00
04/04/2000 - 10:10:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/04/2000 - 16:28:27
24/03/2000 - 16:03:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.427.088-2
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS REFERENTES AO CONVÊNIO 5.160/96 -FNDE/PM DE MAJOR VIEIRA-SC
10/02/2000 - 16:32:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2000
10/02/2000 - 16:28:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.418.979-5
Assunto: OFÍCIO Nº 35/SECEX-SC/2000
08/02/2000 - 14:19:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/02/2000 - 13:19:56
22/12/1999 - 13:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/01/2000 - 12:15:37
17/12/1999 - 14:17:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.409.674-1
Assunto: REFERENTE CONVÊNIO FNDE Nº 5.160 - RESPONSÁVEL: ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
15/12/1999 - 15:50:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.409.119-7
Assunto: REFERENTE CONVÊNIO FNDE Nº 5.160 - SR. ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
22/10/1999 - 10:15:16Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/10/1999 - 11:47:19
13/10/1999 - 13:18:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/10/1999 - 15:49:17
27/09/1999 - 18:04:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/09/1999 - 18:04:14