Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.529/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO - AL. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE - 2003 (MP 1784/98) REPASSADOS PELO FNDE


Data de autuação
15/07/2005 - 16:27:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.011/2008-9 - Apensado desde 26/12/2008 - 16:38:21
Processo: 027.012/2008-6 - Apensado desde 26/12/2008 - 16:38:40

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/05/2006 a 28/05/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/07/2005 a 24/05/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/02/2010 - 13:40:18

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Arivaldo de Souza Pereira
José Aurélio de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.300,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2009 - 18:14:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2010 - 13:40:18
02/10/2008 - 17:28:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/10/2008 - 16:00:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.675.735-6
Assunto: -----
02/10/2008 - 16:00:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.675.670-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/10/2008 - 14:11:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/10/2008 - 14:10:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2008 - 14:39:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2008
07/08/2008 - 10:52:14Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2008 - 12:13:09
05/08/2008 - 14:35:55Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 17:37:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2008 - 14:28:05
25/04/2008 - 16:58:15Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 16:29:26Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/04/2008 - 13:21:28
15/04/2008 - 12:28:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 18/04/2008 - 15:50:29
26/03/2008 - 13:18:36Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2008 - 09:27:41
25/03/2008 - 13:54:59Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 09:51:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/03/2008 - 17:40:21
25/03/2008 - 09:51:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2008 - 09:51:53
22/11/2006 - 10:27:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 15:28:53
22/11/2006 - 10:27:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/11/2006 - 10:27:10
21/11/2006 - 10:54:04Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 18:54:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2006 - 16:44:56
26/10/2006 - 18:52:46Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 14:14:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/07/2006 - 16:01:24
07/07/2006 - 13:31:32Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 18:44:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2006 - 16:10:25
18/05/2006 - 17:13:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2006 - 18:50:21
17/05/2006 - 17:09:38Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 15:29:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2006 - 16:29:44
10/05/2006 - 14:20:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.431.237-4
Assunto: RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO 662/2006-TCU-2ª CÂMARA
17/04/2006 - 15:35:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2006
05/04/2006 - 11:29:51Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/04/2006 - 12:37:01
28/03/2006 - 14:53:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/03/2006 - 18:37:10
28/03/2006 - 08:23:33Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 11:20:54Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/03/2006 - 10:19:40
03/03/2006 - 11:20:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2006 - 11:20:54
22/02/2006 - 12:34:39Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 17:49:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/09/2005 - 16:17:42
15/08/2005 - 14:07:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.406.385-6
Assunto: O DOCUMENTO FOI DADO ENTRADA EM 15/08/2005 PELO SR. JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA ESTÁ DANDO ERRO NO REGISTRO, NÃO FOI POSSÍVEL CADASTRAR ESTA INFORMAÇÃO
28/07/2005 - 17:56:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.399.417-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Aurélio de Oliveira
28/07/2005 - 14:07:50Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2005 - 16:56:30Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/07/2005 - 16:56:30