Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.530/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR.JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO - AL. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PNAE / 2003 (MP Nº 1784/98) REPASSADOS PELO FNDE

Data de autuação
15/07/2005 - 16:31:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.833/2008-0 - Apensado desde 14/11/2008 - 14:16:47
Processo: 002.832/2008-2 - Apensado desde 14/11/2008 - 14:41:57

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 31/01/2007 a 28/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 31/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/07/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/02/2010 - 13:39:41

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Aurélio de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.964,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2009 - 18:14:31Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2010 - 13:39:41
14/02/2008 - 18:16:09Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.889.832-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1-2008-TCU-SECEX-AL
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/02/2008 - 14:47:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/2008 - 13:52:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/02/2008 - 13:50:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/01/2008 - 14:42:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 08/02/2008 - 18:15:32
23/01/2008 - 14:41:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2008 - 14:42:00
22/01/2008 - 14:36:51Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2008 - 18:55:32Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2008 - 18:55:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/01/2008 - 14:52:04
15/01/2008 - 18:46:04Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2008 - 18:46:06
15/01/2008 - 15:59:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.762.971-6
Assunto: -----
06/11/2007 - 17:06:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2008
24/10/2007 - 12:49:31Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/10/2007 - 11:24:13
24/10/2007 - 12:49:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2007 - 12:49:31
23/10/2007 - 08:17:08Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 17:15:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2007 - 14:31:50
15/08/2007 - 17:17:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/08/2007 - 10:53:10
13/08/2007 - 14:24:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 15/08/2007 - 15:41:31
08/08/2007 - 11:21:20Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/08/2007 - 18:08:48
07/08/2007 - 10:43:38Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 09:25:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/08/2007 - 17:50:48
07/08/2007 - 09:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2007 - 09:25:48
01/02/2007 - 17:36:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/02/2007 - 16:19:25
25/01/2007 - 11:53:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2007 - 19:19:22
25/01/2007 - 11:53:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2007 - 11:53:46
13/12/2006 - 13:49:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 13/12/2006 - 14:18:51
14/08/2006 - 11:32:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2006 - 10:22:23
14/08/2006 - 11:32:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2006 - 11:32:05
14/08/2006 - 10:39:55Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 16:27:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/07/2006 - 17:44:10
25/07/2006 - 14:56:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 14:56:49
21/07/2006 - 19:16:50Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 16:18:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.621.878-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO SR. JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, COM ENTRADA 31/03/2006
14/03/2006 - 15:59:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2006
03/03/2006 - 12:27:59Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 12:36:18Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/12/2005 - 19:25:21
07/12/2005 - 12:22:27Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 18:14:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.396.609-0
Assunto: OFICIO 1743/2005/FNDE PREST. CONTAS PNAE/2003
21/11/2005 - 18:33:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2005 - 13:54:11
21/11/2005 - 10:41:30Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 14:21:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/11/2005 - 16:20:40
25/10/2005 - 16:00:35Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/11/2005 - 17:16:33
28/09/2005 - 17:34:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/09/2005 - 18:15:45
27/09/2005 - 15:59:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/09/2005 - 16:17:44
15/08/2005 - 14:08:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.406.387-0
Assunto: O DOCUMENTO FOI DADO ENTRADA EM 15/08/2005 PELO SR. JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA ESTÁ DANDO ERRO NO REGISTRO, NÃO FOI POSSÍVEL CADASTRAR ESTA INFORMAÇÃO
15/08/2005 - 14:03:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.406.380-1
Assunto: -----
28/07/2005 - 17:31:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.399.396-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Aurélio de Oliveira
28/07/2005 - 14:02:54Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2005 - 16:44:15Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/07/2005 - 16:44:15