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Processo: 012.654/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº4030/92 - SIAFI Nº59621

Data de autuação
30/09/1999 - 10:06:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.650/2003-2 - Apensado desde 21/03/2006 - 12:39:05
Processo: 005.649/2003-1 - Apensado desde 21/03/2006 - 12:41:13

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/05/2002
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 15/05/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 31/01/2001 a 08/10/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 28/09/1999 a 31/01/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/05/2009 - 14:07:04

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ariston Correia Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Monte Santo - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 10:38:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/05/2009 - 14:07:04
05/07/2006 - 06:20:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.524.113-2
Assunto: REFERENTE
16/05/2003 - 11:15:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/05/2003 - 09:55:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.872.979-9
Assunto: OFICIO Nº457/03
07/10/2002 - 15:54:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/10/2002 - 18:30:19
17/09/2002 - 14:26:55Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/09/2002 - 18:58:59
11/06/2002 - 14:24:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/06/2002 - 09:49:09
10/06/2002 - 18:37:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/06/2002 - 14:24:44
10/06/2002 - 18:03:15Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2002 - 18:36:17
06/06/2002 - 12:42:33Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2002 - 17:14:37
06/06/2002 - 09:51:20Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 15:13:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/05/2002 - 15:17:49
10/05/2002 - 16:51:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2002 - 15:13:05
03/05/2002 - 10:13:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/05/2002 - 13:58:52
02/05/2002 - 09:46:11Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2002 - 15:26:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2002 - 17:02:47
26/02/2002 - 14:36:09Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2002 - 14:35:49Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2002 - 12:26:37Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2002 - 12:24:30Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2001 - 09:41:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/02/2001 - 13:01:16
01/02/2001 - 10:38:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 02/02/2001 - 15:19:04
22/01/2001 - 14:32:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/02/2001 - 10:30:01
29/12/2000 - 10:05:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.495.566-6
Assunto: REFERENTE
12/12/2000 - 16:54:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.492.534-8
Assunto: OFÍCIO 652/2000 - GEOPE, ENCAMINHA AR COMPROVANDO A ENTREGA DO OFÍCIO. 1862/2000
20/11/2000 - 08:14:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.486.233-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1862/00
07/11/2000 - 16:45:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2001
09/10/2000 - 09:41:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.477.517-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1645/00
19/09/2000 - 17:16:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.472.153-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1517/00
29/08/2000 - 15:03:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/08/2000 - 16:30:27
24/08/2000 - 17:40:19Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2000 - 11:01:32Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/08/2000 - 16:39:36
24/08/2000 - 11:00:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encerramento
Aceite em: 24/08/2000 - 11:01:10
15/08/2000 - 10:59:09Tramitação
Destinatário: SPAP - Serviço de Pagamento de Aposentados e Pensionistas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2000 - 10:59:09
12/06/2000 - 09:44:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/2000 - 17:25:56
13/04/2000 - 13:29:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/04/2000 - 14:11:55
09/12/1999 - 12:01:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2000
09/12/1999 - 11:36:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.407.585-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1449/99
23/11/1999 - 15:26:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 24/11/1999 - 10:03:35
28/10/1999 - 18:48:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/11/1999 - 17:41:56
28/09/1999 - 09:04:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/09/1999 - 09:04:01