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Processo: 012.656/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2004

Assunto do processo
, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTOVÃO/SE REFERENTE A IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SIA/SUS.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
18/08/2004 - 16:31:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.873/2006-0 - Apensado desde 03/10/2006 - 10:20:08
Processo: 018.649/2006-3 - Apensado desde 13/10/2006 - 13:46:45

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/12/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/08/2004 a 09/12/2009

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/11/2012 - 17:11:12

Unidade jurisdicionada
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Izaias Almeida Santos
Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE

Interessados
Ministério da Saúde
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.519,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2010 - 16:50:08Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/11/2012 - 17:11:12
15/10/2010 - 16:50:06Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2010 - 16:50:08
10/02/2010 - 17:24:24Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.535.777-6
Assunto: -----
22/10/2008 - 12:06:54Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.867.553-5
Assunto: -----
22/10/2008 - 12:06:54Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.633.300-0
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO. CONTAS IRREGULARES POR NÃO PAGAMENTO; 012.656-2004-4 PM SÃO CRISTÓVÃO. PROPOSTA DE IRREGULARIDADE. NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO APÓS NOVO PRAZO
06/08/2008 - 16:11:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.028.526-8
Assunto: RESPOSTA OF- Nº. 629/2008- TCU/SECEX-SE
30/07/2008 - 16:06:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.023.189-0
Assunto: RA 46176331 BR CIENCIA- 10/07/2008
16/07/2008 - 14:14:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/07/2008 - 17:55:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/07/2008 - 15:31:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.002.986-2
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 629-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE
19/06/2008 - 11:51:15Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/06/2008 - 07:19:42
17/06/2008 - 16:01:55Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 11:50:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 16:28:14
06/05/2008 - 11:24:48Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 12:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.941.219-4
Assunto: RA 461760765 BR CIENCIA 22/04/2008
24/04/2008 - 11:30:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2008 - 17:41:47
15/04/2008 - 16:09:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2008 - 14:53:06
15/04/2008 - 14:04:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.929.104-1
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 300-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
15/04/2008 - 12:51:26Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 15:52:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.921.338-8
Assunto: RECOLHIMENTO DAS PARCELAS 15/20 À 20/20 DE MULTA APLICADA
11/03/2008 - 07:32:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2008
29/02/2008 - 13:40:46Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2008 - 15:55:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.885.165-9
Assunto: RA 461758824 BR CIENCIA EM 28/01/2008
18/01/2008 - 14:55:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.878.629-6
Assunto: DILIGÊNCIA EM DOCUMENTO; 25-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE
29/08/2007 - 09:15:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.790.751-7
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO 13/20
31/07/2007 - 16:07:14Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.773.199-0
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO 12/20
05/07/2007 - 15:53:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.757.878-6
Assunto: RECOLHIMENTO DE DÉBITO IMPUTADO
29/05/2007 - 09:49:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.725.594-6
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO 10/20
07/05/2007 - 09:13:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.705.311-5
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 09/20
27/03/2007 - 10:23:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.680.294-3
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 08/20 DE MULTA APLICADA
22/02/2007 - 12:02:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.663.048-5
Assunto: RECOLHIMENTO REFERENTE A PARCELA 06/20
22/02/2007 - 11:55:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.663.042-3
Assunto: RECOLHIMENTO REFERENTE A PARCELA 07/20 DE MULTA APLICADA
04/01/2007 - 16:54:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.638.956-7
Assunto: CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA IZAIAS ALMEIDA SANTOS - ACÓRDÃO Nº 1578/2006-TCU-1ª CÂMARA - PROCESSO Nº TC- 012.656/2004-4
21/12/2006 - 12:11:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.635.224-0
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 05/12 DE MULTA APLICADA.
30/11/2006 - 11:14:55Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.617.382-1
Assunto: GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU 04/20
07/11/2006 - 11:11:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.605.403-8
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 02/20 REFERENTE À MULTA APLICADA.
27/10/2006 - 09:41:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.599.639-1
Assunto: GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU
18/09/2006 - 14:17:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.572.284-6
Assunto: RC 864108585 BR CIENCIA EM 14/09/2006
06/09/2006 - 15:59:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.567.199-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3347-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE
06/09/2006 - 09:35:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/02/2008
22/08/2006 - 18:30:32Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 13:08:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.557.953-2
Assunto: RC 864107797 BR CIENCIA 17/08/2006
22/08/2006 - 10:03:49Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 13:41:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2006
21/08/2006 - 13:40:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2006 - 14:56:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.554.466-0
Assunto: OFÍCIO N.º 332/2006-SECEX-SE
03/08/2006 - 14:29:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.548.466-9
Assunto: RE864107165BR CIENCIA EM 28/07/2006
03/08/2006 - 13:46:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.548.376-1
Assunto: RC 864107151 BR CIENCIA 27/07/2006
01/08/2006 - 14:36:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.546.942-0
Assunto: RC864107148BR CIENCIA EM 27/07/2006
26/07/2006 - 10:30:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.541.577-9
Assunto: OFÍCIO N.º 299/2006-SECEX-SE
25/07/2006 - 09:57:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
25/07/2006 - 09:07:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.538.296-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3152-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)
25/07/2006 - 09:07:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.538.295-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3151-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Izaias Almeida Santos
19/07/2006 - 17:34:01Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 24/07/2006 - 14:36:30
19/07/2006 - 16:42:56Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 14:45:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 05/07/2006 - 10:32:08
28/06/2006 - 11:52:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2006
23/06/2006 - 15:30:37Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/06/2006 - 08:27:10
13/06/2006 - 14:47:35Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 12:53:56Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 08:56:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2006 - 12:37:51
23/05/2006 - 10:09:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2006 - 16:26:15
22/05/2006 - 09:52:47Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 15:47:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/03/2006 - 19:11:02
22/03/2006 - 08:15:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2006 - 15:45:42
21/03/2006 - 19:06:27Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 14:32:46Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 14:54:04Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 08:48:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.403.309-5
Assunto: RESPOSTA AO OFRAD Nº307/2005 SECEX-SE
29/07/2005 - 11:46:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.399.625-4
Assunto: RC267352755 BR CIENCIA 26/07/2005
19/07/2005 - 10:56:42Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.393.909-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Izaias Almeida Santos
04/07/2005 - 11:15:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.381.515-9
Assunto: REF AO OFRAD Nº274/2005 SECEX-SE
20/06/2005 - 14:28:30Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.363.578-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
17/06/2005 - 14:41:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2005
17/06/2005 - 14:31:30Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2005 - 12:34:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.336.810-5
Assunto: RC 477962859 BR MUDOU-SE
11/05/2005 - 16:03:53Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.332.620-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Izaias Almeida Santos
29/03/2005 - 12:50:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.309.739-5
Assunto: REF.AO OFRAD Nº85/2005SECEX-SE
29/03/2005 - 12:00:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.309.705-0
Assunto: RZ 986664242 BR CIENCIA 22/03/2005
28/03/2005 - 11:49:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.309.153-9
Assunto: RZ 986664168 BR MUDOU-SE
17/03/2005 - 12:58:27Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.306.372-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Cristóvão - SE
17/03/2005 - 12:58:26Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.306.371-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Izaias Almeida Santos
28/02/2005 - 16:07:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/2005
24/02/2005 - 10:59:27Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 10:56:24Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/02/2005 - 10:47:38
24/02/2005 - 10:56:21Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/02/2005 - 10:56:23
14/02/2005 - 12:22:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/02/2005 - 18:43:26
04/02/2005 - 18:21:12Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 16:27:00Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2005 - 13:40:59Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 16:19:25Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2004 - 16:19:25