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Processo: 012.683/2001-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2001

Assunto do processo
NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
10/09/2001 - 13:14:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.481/2000-8 - Apensado desde 26/10/2001 - 15:09:10
Processo: 004.882/2003-2 - Apensado desde 20/12/2005 - 08:37:16
Processo: 004.876/2003-5 - Apensado desde 23/11/2006 - 11:27:26

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/01/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/01/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/04/2009 - 15:36:43

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FRANCISCO PEDREIRA CURSINO

Interessados
Prefeitura Municipal de Biritinga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2009 - 10:37:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/04/2009 - 15:36:43
19/08/2004 - 17:29:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2004 - 17:29:22
10/08/2004 - 16:52:38Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/08/2004 - 15:40:02
02/03/2004 - 07:32:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.125.166-9
Assunto: OFICIO Nº0258/04, REFERENTE AO OFICIO Nº561/2004-AGU/PU/BA-GAB
01/03/2004 - 12:41:26Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.123.969-8
Assunto: OFÍCIO 561/2004-AGU/PU/BA-GAB, SOLICITA INFORMAÇÕES
08/04/2003 - 13:59:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/2002 - 18:32:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/04/2003
23/10/2002 - 17:44:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.781.581-3
Assunto: OFICIO Nº1602/02
09/10/2002 - 16:33:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/10/2002 - 11:53:22
08/10/2002 - 15:10:03Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2002 - 12:38:30Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/10/2002 - 15:53:39
09/09/2002 - 17:59:37Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 15:26:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 16:27:35
10/07/2002 - 17:11:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.704.174-8
Assunto: -----
27/06/2002 - 10:27:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/06/2002 - 16:08:01
26/06/2002 - 18:09:24Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2002 - 15:35:03Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2002 - 16:07:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.679.290-0
Assunto: -----
03/05/2002 - 10:49:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.659.131-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº626/02
02/05/2002 - 12:30:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2002
15/04/2002 - 15:19:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/04/2002 - 13:58:43
15/04/2002 - 14:47:31Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2002 - 16:20:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/04/2002 - 11:40:46
02/04/2002 - 15:06:44Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2002 - 11:47:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2002 - 16:36:20
26/09/2001 - 10:59:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2001
26/09/2001 - 10:29:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.571.375-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 1635/20, AO SR. FRANCISCO PEREIRA CURCINO
05/09/2001 - 12:06:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2001 - 12:06:48