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Processo: 012.800/1992-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/06/1999
DEN - DENÚNCIA - De 05/05/1992 a 04/06/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/ AL E O EXTINTO SEHAC - SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITARIA

Data de autuação
05/05/1992 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 010.549/2002-9 - Apensado desde 24/03/2006 - 20:42:37

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 19/01/2000

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 19/01/2000
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/09/1999 a 19/01/2000
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 12/03/1999 a 16/09/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/11/2006 - 13:39:02

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Valério da Silva

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2006 - 17:13:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/11/2006 - 13:39:02
31/01/2006 - 13:36:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.369.527-6
Assunto: -----
31/01/2006 - 13:36:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.369.526-9
Assunto: -----
31/01/2006 - 13:36:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.369.524-5
Assunto: -----
31/01/2006 - 13:36:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.369.523-8
Assunto: -----
31/01/2006 - 13:36:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.369.525-2
Assunto: -----
31/01/2006 - 13:36:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.369.522-1
Assunto: -----
31/01/2006 - 13:36:27Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.369.520-7
Assunto: -----
05/07/2002 - 19:38:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/01/2002 - 11:23:32Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/01/2002 - 16:55:39
26/10/2001 - 14:37:57Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para elaboração de Parecer Técnico
Aceite em: 30/10/2001 - 10:25:56
13/06/2001 - 14:10:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.539.314-6
Assunto: -----
23/05/2001 - 14:52:06Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/05/2001 - 12:52:28
18/05/2001 - 11:00:14Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/05/2001 - 14:50:29
17/05/2001 - 16:09:34Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2001 - 10:26:45Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 16:11:22
05/12/2000 - 20:35:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 15:08:55
21/06/2000 - 13:53:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.450.599-1
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/05/2000 - 15:50:03Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.443.072-9
Assunto: OF. 074/2000-DT
16/05/2000 - 16:00:50Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/05/2000 - 14:32:03
12/05/2000 - 15:39:35Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/05/2000 - 15:58:49
28/03/2000 - 14:53:27Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/03/2000 - 18:13:14
25/02/2000 - 16:34:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/2000 - 13:35:05
03/02/2000 - 11:29:27Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/02/2000 - 13:42:13
21/01/2000 - 13:45:10Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/01/2000 - 18:01:23
23/12/1999 - 13:14:03Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 20/01/2000 - 15:52:51
23/12/1999 - 11:18:46Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/12/1999 - 11:44:06
14/12/1999 - 17:41:59Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/12/1999 - 11:16:43
14/12/1999 - 09:47:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/12/1999 - 17:41:16
10/09/1999 - 16:22:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/09/1999 - 18:23:12
08/06/1999 - 09:58:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.368.241-9
Assunto: OF. 096/99-2ª DT
24/05/1999 - 11:35:08Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/1999 - 18:20:23
21/05/1999 - 15:51:06Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/1999 - 15:51:06
27/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 27/02/1997 - 12:00:00
09/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/12/1996 - 12:00:00
04/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 04/12/1996 - 12:00:00
03/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 03/12/1996 - 12:00:00
06/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/1996
26/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 26/04/1996 - 12:00:00
26/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 26/04/1996 - 12:00:00
27/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 27/03/1996 - 12:00:00
26/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 26/03/1996 - 12:00:00
25/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 25/03/1996 - 12:00:00
10/12/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/1992
03/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 03/11/1992 - 12:00:00
14/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 14/10/1992 - 12:00:00
08/09/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 08/09/1992 - 12:00:00
28/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 28/05/1992 - 12:00:00
27/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 27/05/1992 - 12:00:00
08/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 08/05/1992 - 12:00:00
05/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 05/05/1992 - 12:00:00
05/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 05/05/1992 - 12:00:00