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Processo: 013.077/2001-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 006/96 FIRMADO ENTRE A PM DE NAZARÉ DA MATA E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - 25225000369/98-31

Data de autuação
14/09/2001 - 16:29:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.951/2006-4 - Apensado desde 08/06/2006 - 15:59:07
Processo: 008.950/2006-7 - Apensado desde 10/07/2006 - 16:39:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/06/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 09/11/2005 a 07/06/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 24/11/2004 a 09/11/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 24/11/2004
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 30/07/2001 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/12/2006 - 13:55:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - PE
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Inacio Manoel do Nascimento
SERVITERRA LTDA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2007 - 10:43:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.643.747-3
Assunto: OFÍCIO N. 1209/COGIN/CGUAUD/AUDIT/PRESI/FUNASA, CONFIRMANDO INCLUSÃO NO CADIN DO SR. INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO
20/11/2006 - 12:46:18Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/12/2006 - 13:55:59
18/10/2006 - 13:10:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.590.848-6
Assunto: OFICIO Nº 937/2006-MPF/PRPE/SOTC
10/07/2006 - 16:40:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2006 - 10:52:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.500.944-2
Assunto: AR DE OF 410/2006-SECEX-PE
29/05/2006 - 09:00:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.500.858-2
Assunto: AR DE OF 411/2006-SECEX-PE
05/05/2006 - 10:49:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/07/2006
04/05/2006 - 17:10:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2006 - 17:09:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/05/2006 - 13:10:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.481.376-7
Assunto: OFICIO Nº 306/2006-MPF/PRPE/SOTC
27/04/2006 - 14:03:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.479.494-3
Assunto: OFICIO Nº 306/2006-MPF/PRPE/SOTC
20/04/2006 - 09:36:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.476.455-7
Assunto: AR DE OF 254/2006-SECEX-PE
12/04/2006 - 10:24:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.473.073-6
Assunto: AR DE AVISO Nº 146-SGS-TCU-2ª CAMARA
22/03/2006 - 14:52:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2006
17/03/2006 - 10:05:16Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2006 - 14:51:48
14/03/2006 - 13:35:13Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 11:01:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/03/2006 - 17:56:58
10/03/2006 - 14:26:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.451.986-7
Assunto: OFICIO Nº 142/2006-NURFIN/SR/DPF/PE
09/11/2005 - 17:32:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2005 - 15:30:28
07/11/2005 - 18:24:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/11/2005 - 15:13:36
04/11/2005 - 13:28:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2005 - 18:24:07
03/11/2005 - 12:57:27Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 18:00:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2005 - 11:19:55
09/05/2005 - 10:58:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2005 - 15:39:41
06/05/2005 - 10:55:59Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2004 - 16:11:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2004 - 16:54:27
24/11/2004 - 16:25:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2004 - 17:11:39
23/11/2004 - 10:52:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/11/2004 - 13:29:37
26/10/2004 - 16:13:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 26/10/2004 - 16:45:38
04/10/2004 - 11:27:05Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/10/2004 - 12:04:50
24/09/2004 - 12:07:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/09/2004 - 12:57:06
20/08/2004 - 14:28:18Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/09/2004 - 12:05:58
18/08/2004 - 09:54:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.204.781-0
Assunto: AR DE OF 672/2004-SECEX-PE - INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO
11/08/2004 - 08:34:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/08/2004 - 17:43:32
09/08/2004 - 09:04:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.200.334-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO
15/07/2004 - 15:52:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2004
13/07/2004 - 17:18:47Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/07/2004 - 15:51:21
08/07/2004 - 16:45:27Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2004 - 10:38:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2004 - 16:24:19
08/07/2004 - 10:38:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2004 - 10:38:14
03/06/2004 - 12:25:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/06/2004 - 18:08:03
28/05/2004 - 12:18:16Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.162.315-2
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO -
27/05/2004 - 10:54:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.161.392-4
Assunto: AR DE OF 405/2004-SECEX-PE - INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 18/05/2004
05/05/2004 - 13:25:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2004
04/05/2004 - 12:25:08Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/05/2004 - 13:25:10
22/04/2004 - 15:13:15Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 13:10:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2004 - 17:30:23
22/04/2004 - 13:10:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2004 - 13:10:19
05/02/2004 - 10:57:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/02/2004 - 09:47:16
04/02/2004 - 10:42:29Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2003 - 17:44:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/10/2003 - 10:29:19
09/10/2003 - 10:30:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2003 - 15:57:58
07/10/2003 - 18:19:18Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 16:36:25Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2002 - 10:31:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.807.740-1
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE DEFESA (OFÍCIO Nº 1038/2002-SECEX/PE)
02/12/2002 - 10:11:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.801.013-2
Assunto: OFICIO DE AUDIENCIA N° 1038/2002-SWECEX-PE - DEVOLVIDO - INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO
28/11/2002 - 11:23:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.799.959-9
Assunto: AR DE OF. 1038/2002-SECEX-PE - DEVOLVIDO - INACIO MANOEL DO NASCIMENTO
08/11/2002 - 10:21:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2002
28/10/2002 - 17:44:00Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 08/11/2002 - 10:17:58
25/10/2002 - 18:16:41Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2002 - 15:37:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 21/10/2002 - 13:52:23
15/10/2002 - 12:40:54Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2002 - 14:32:38Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 16:47:14Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2002 - 15:22:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.647.350-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, REFERENTE AO TC Nº 013.077/2001-1
08/04/2002 - 18:30:29Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/04/2002 - 15:46:51
27/03/2002 - 15:12:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/04/2002 - 15:06:45
26/02/2002 - 11:49:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2002
20/02/2002 - 13:22:05Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2002 - 18:01:15Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/02/2002 - 11:45:48
04/02/2002 - 13:43:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/02/2002 - 14:21:46
31/01/2002 - 13:53:59Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2001 - 13:25:17Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2001 - 13:25:17
08/04/2001 - 18:18:08Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2001 - 09:49:18Ação
Descrição: Apreciação