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Processo: 013.362/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS - RESPONSAVEL - JOSE ROMERO PEREIRA E AMAURI FREIRE DA COSTA

Data de autuação
28/08/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/02/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/02/2000
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 16/03/1999 a 07/02/2000
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/11/1998 a 16/03/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/09/2004 - 16:20:11

Unidade jurisdicionada
CD - Câmara dos Deputados

Responsáveis
ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2004 - 17:33:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/09/2004 - 16:20:11
23/09/2004 - 17:49:24Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/09/2004 - 17:24:41
23/09/2004 - 17:49:22Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2004 - 17:49:23
01/04/2004 - 10:58:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/04/2004 - 16:11:47
01/04/2004 - 10:38:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.392.177-1
Assunto: -----
01/04/2004 - 10:38:58Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.392.176-4
Assunto: -----
01/04/2004 - 10:38:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.392.179-5
Assunto: -----
01/04/2004 - 10:38:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.392.178-8
Assunto: -----
21/03/2003 - 18:14:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/03/2003 - 18:13:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.844.080-9
Assunto: Ofício 292/2003/3ª Secex de 17/3/2003.
21/03/2003 - 18:07:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.844.073-1
Assunto: Ofício 219/2003/3ª Secex de 6/3/2003.
19/02/2003 - 11:09:05Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/02/2003 - 15:37:47
11/02/2003 - 11:41:56Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 11:12:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2002 - 17:07:19
25/11/2002 - 18:18:52Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 14:07:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/11/2002 - 15:57:27
28/10/2002 - 12:00:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2002 - 15:43:44
25/10/2002 - 17:04:55Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2002 - 16:10:43Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2002 - 14:32:41Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 16:16:00Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.774.567-7
Assunto: Recolhimento da 24ª parcela, valor R$ 9.535,02.
27/09/2002 - 15:53:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.764.918-0
Assunto: Recolhimento da 23/24 do Ascade
27/09/2002 - 15:48:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.764.897-8
Assunto: recolhimento do Sr. Gilmar de Morais Bezerra
16/07/2002 - 15:09:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.715.875-0
Assunto: RECOLHIMENTO DA 21ª PARCELA, NO VALOR DE R$ 8.868,78, REFERENTE AO PROCESSO NR. 013.362/1995-0
16/07/2002 - 15:06:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.715.874-3
Assunto: RECOLHIMENTO DA 20ª PARCELA, NO VALOR DE R$ 8.926,89, REFERENTE AO PROCESSO NR. 013.362/95-0
16/07/2002 - 15:02:57Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.715.869-9
Assunto: RECOLHIMENTO DA 19ª PARCELA, NO VALOR DE R$ 8.767,74
15/04/2002 - 18:32:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.651.108-2
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 18/24 DO SR. GILMAR DE MORAIS BEZERRA
15/04/2002 - 18:30:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.651.107-5
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 17/24 DO SR. GILMAR DE MORAIS BEZERRA
15/04/2002 - 18:28:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.651.105-1
Assunto: RECOLHIMENTO DA PARCELA 16/24 DO TC-013.362/1995-0, DO SR. GILMAR DE MORAIS BEZERRA
15/04/2002 - 18:25:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.651.103-7
Assunto: RECOLHIMENTO DA 15ª PARCELA DO TC-013.362/1995-0, DE GILMAR DE MORAIS BEZERRA
27/03/2002 - 15:27:14Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 14/10/2002
05/12/2001 - 16:59:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.603.620-2
Assunto: DARF -14º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000 - GILMAR MORAIS BEZERRA.
05/12/2001 - 16:52:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.603.616-5
Assunto: DARF -13º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000 - GILMAR MORAIS BEZERRA.
05/12/2001 - 16:49:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.603.613-4
Assunto: DARF -12º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000 - GILMAR MORAIS BEZERRA.
26/09/2001 - 14:41:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.571.767-6
Assunto: Recolhimento da 10ª Parcela do Sr. Gilmar Morais
26/09/2001 - 14:25:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.571.727-0
Assunto: Recolhimento da 9ª Parcela do Sr. Gilmar de Moraes.
10/08/2001 - 13:11:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2002
03/07/2001 - 15:17:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.545.588-2
Assunto: DARF - 8º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000-1ª CÂMARA
03/07/2001 - 15:16:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.545.583-7
Assunto: DARF - 7º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000-1ª CÂMARA
03/07/2001 - 15:14:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.545.577-6
Assunto: DARF - 5º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000-1ª CÂMARA
03/07/2001 - 15:11:58Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.545.576-9
Assunto: DARF - 4º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000-1ª CÂMARA
26/04/2001 - 14:58:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.523.976-5
Assunto: DARF - 6º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000-1ª CÂMARA
07/03/2001 - 11:49:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.511.183-2
Assunto: Ofício nº 0221/2001/3ª Secex, 02/03/2001
02/03/2001 - 17:28:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.509.486-9
Assunto: DARF - 3º RECOLHIMENTO DAS 24 PARCELAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 483/2000-TCU-1ª CÂMARA, SESSÃO 17/10/2000, ATA Nº 38/2000-1ª CÂMARA
02/03/2001 - 17:26:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.509.485-2
Assunto: ARF - 2º recolhimento das 24 parcelas, conforme Acórdão nº 483/2000-TCU-1ª Câmara, Sessão 17/10/2000, Ata nº 38/2000-1ª Câmarao
02/03/2001 - 17:24:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.509.484-5
Assunto: DARF - 1º recolhimento das 24 parcelas, conforme Acórdão nº 483/2000-TCU-1ª Câmara, Sessão 17/10/2000, Ata nº 38/2000-1ª Câmarao
01/02/2001 - 11:20:25Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2001 - 11:01:12
01/02/2001 - 11:19:05Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2001 - 11:19:05
31/01/2001 - 19:27:24Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2001 - 19:27:24
31/10/2000 - 11:55:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2001
30/10/2000 - 12:02:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.482.791-8
Assunto: Ofício nº 293/2000 - 5ª SECEX
23/10/2000 - 11:22:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/10/2000 - 12:20:33
18/10/2000 - 09:43:21Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/10/2000 - 11:19:04
15/09/2000 - 14:32:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/09/2000 - 10:29:58
06/09/2000 - 16:27:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/09/2000 - 14:19:31
28/08/2000 - 10:08:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/08/2000 - 16:42:22
21/08/2000 - 18:30:05Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/08/2000 - 19:04:16
14/08/2000 - 16:37:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.454.897-4
Assunto: ascade - 04-08-2000
06/07/2000 - 13:05:31Ação
Descrição: Notificação
29/06/2000 - 10:33:57Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/2000 - 16:42:07
28/06/2000 - 09:11:13Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/2000 - 10:29:54
09/02/2000 - 15:31:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/02/2000 - 14:08:53
01/02/2000 - 17:07:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 07/02/2000 - 16:10:41
24/01/2000 - 18:10:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/01/2000 - 10:30:22
23/03/1999 - 18:34:44Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/1999 - 15:08:07
23/03/1999 - 16:41:52Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/1999 - 17:37:08
22/03/1999 - 16:57:05Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/03/1999 - 16:38:52
17/03/1999 - 15:37:36Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/1999 - 16:25:13
16/03/1999 - 17:17:16Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/1999 - 15:21:26
10/03/1999 - 11:55:23Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/03/1999 - 14:21:13
24/02/1999 - 11:11:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/02/1999 - 09:21:41
24/02/1999 - 11:11:04Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.641.880-0
Assunto: -----
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
04/11/1998 - 18:39:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/11/1998 - 18:11:04
03/11/1998 - 16:54:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/11/1998 - 18:02:01
09/10/1998 - 17:41:23Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/10/1998 - 17:19:21
09/10/1998 - 14:48:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.327.626-7
Assunto: -----
09/10/1998 - 14:47:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.327.623-6
Assunto: -----
25/09/1998 - 16:24:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 06/07/2000
23/09/1998 - 14:44:46Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/09/1998 - 16:43:36
23/09/1998 - 10:11:41Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/09/1998 - 14:37:19
24/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 24/10/1997 - 12:00:00
08/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/09/1997 - 12:00:00
29/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1997
22/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 22/05/1996 - 12:00:00
26/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 26/04/1996 - 12:00:00
19/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 19/04/1996 - 12:00:00
22/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/03/1996 - 12:00:00
28/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 28/08/1995 - 12:00:00