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Processo: 013.363/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/1999

Assunto do processo
- RECURSOS RECEBIDOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOIPORÁ - GO.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
18/10/1999 - 10:41:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.203/2002-0 - Apensado desde 16/11/2005 - 10:36:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 12/06/2002 a 31/03/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/10/1999 a 12/06/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/04/2008 - 13:56:02

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Pereira da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2008 - 15:30:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.912.488-2
Assunto: -----
31/03/2008 - 18:09:08Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2008 - 13:56:02
25/10/2002 - 08:42:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/07/2002 - 17:46:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2002
19/07/2002 - 17:26:01Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 23/07/2002 - 17:43:17
19/07/2002 - 17:21:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/07/2002 - 17:25:40
16/07/2002 - 16:31:04Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/07/2002 - 15:16:04
16/07/2002 - 14:01:31Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2002 - 15:41:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/06/2002 - 17:00:43
17/06/2002 - 13:24:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/06/2002 - 17:04:54
13/06/2002 - 16:42:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2002 - 10:07:02
06/06/2002 - 18:27:28Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 18:19:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/06/2002 - 15:24:23
03/06/2002 - 16:17:09Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2002 - 11:24:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.669.671-0
Assunto: -----
16/05/2002 - 16:02:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/05/2002 - 11:42:20
08/05/2002 - 15:19:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.621.027-5
Assunto: -----
19/04/2002 - 13:01:26Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/05/2002 - 14:39:40
09/04/2002 - 15:39:13Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/04/2002 - 14:10:22
03/04/2002 - 15:21:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.640.304-2
Assunto: -----
19/03/2002 - 12:08:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2002
18/03/2002 - 11:11:36Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/03/2002 - 12:03:53
12/03/2002 - 12:07:37Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2002 - 17:23:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2002 - 11:10:17
08/08/2001 - 15:55:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2001 - 11:28:24
28/03/2001 - 15:32:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/03/2001 - 15:44:47
21/03/2001 - 11:29:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/03/2001 - 10:53:57
14/03/2001 - 10:34:14Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/03/2002
18/07/2000 - 16:23:32Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 01/03/2001
29/02/2000 - 16:47:02Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/03/2000 - 11:41:23
01/02/2000 - 10:30:45Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/02/2000 - 13:34:23
24/11/1999 - 13:13:16Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1999 - 13:56:49
12/11/1999 - 10:45:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/11/1999 - 17:12:00
18/10/1999 - 10:40:41Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/10/1999 - 10:40:41