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Processo: 013.374/2000-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIA/SP- CONV.1470/94-PR-25000.009146/97-66.

Data de autuação
05/09/2000 - 17:16:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.182/2003-8 - Apensado desde 03/03/2008 - 10:05:31

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/08/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/08/2000 a 28/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/06/2008 - 11:33:23

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Said Apaz

Interessados
FUNDAÇÃO NACIONAL SAUDE - FNS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.354,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2008 - 17:39:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/06/2008 - 11:33:22
14/05/2003 - 16:50:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2003 - 14:31:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2003
27/02/2003 - 16:17:08Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/03/2003 - 12:00:11
25/02/2003 - 15:22:45Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 12:21:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/02/2003 - 18:45:16
12/02/2003 - 17:31:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/02/2003 - 12:15:36
13/12/2002 - 14:09:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/12/2002 - 10:29:41
12/12/2002 - 14:10:15Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 16:43:13Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 16:42:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2002 - 17:08:21
19/11/2002 - 11:20:34Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 12:34:58Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 10:26:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/11/2002 - 10:26:11
29/10/2002 - 15:45:49Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2002 - 15:45:49
03/09/2002 - 14:02:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2002 - 16:44:22
03/09/2002 - 11:15:01Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 14:14:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2002 - 14:52:58
21/08/2002 - 16:43:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2002 - 14:11:54
21/08/2002 - 15:19:23Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 16:06:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2002 - 14:38:54
05/08/2002 - 13:34:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.726.230-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.SAID APAZ.RECURSO INOMINADO EM REF. .AO OF/SECEX-SP 710/2002.
10/07/2002 - 13:24:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2002
10/07/2002 - 13:16:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.713.294-1
Assunto: OFICIO N° 710/GS/SECEX/SP, DE 01/07/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO AO SR. SAID APAZ.
27/06/2002 - 13:01:06Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/06/2002 - 10:30:47
25/06/2002 - 16:35:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2002 - 13:00:09
25/06/2002 - 13:23:39Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2002 - 15:35:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/03/2002 - 12:34:13
11/03/2002 - 09:57:12Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2002 - 15:26:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/02/2002 - 16:16:04
29/01/2002 - 17:57:01Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2002 - 14:23:05Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2001 - 11:18:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.551.364-3
Assunto: OF.388/2001 - GP/R- O SR. DOUGLAS ISSAMU TAMADA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUQUIÁ/SP, ATENDE A OF. 589/01/SECEX/SP
05/07/2001 - 10:57:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.546.417-4
Assunto: COMUNICAÇÃO/DILIGENCIA OF. 589 DE 22/06/01 - SOLICITA SR. DOUGLAS ISSAMU TAMADA ENCAMINHAR DOCUMENTOS DE EXECUÇÃO CONVÊNIO Nº1470/94 - PROGRAMA DO LEITE
02/05/2001 - 17:33:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.525.073-9
Assunto: OF/SNº DO SR.SAID APAZ,RESPONDE OF/SECEX-SP307/2001.DE CITAÇÃO.
11/04/2001 - 10:25:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.520.752-8
Assunto: OF/SECEX-SP,307/2001,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.SAID APAZ .
28/03/2001 - 09:44:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/04/2001 - 11:01:00
21/03/2001 - 12:57:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2001 - 10:41:13
15/03/2001 - 16:09:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2001 - 16:09:22
05/09/2000 - 17:15:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.470.064-8
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ/SP-CONVÊNIO 1470/94-PR-25000.009146/97-66
30/08/2000 - 17:34:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/08/2000 - 17:34:18