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Processo: 013.467/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ELIUD FREIRE DE MELLO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 55.196/96 - PNAE - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022527/2004-35 )


Data de autuação
04/08/2005 - 18:29:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.200/2007-0 - Apensado desde 23/03/2008 - 11:48:54
Processo: 023.201/2007-7 - Apensado desde 23/03/2008 - 11:49:57

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/03/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 11/08/2006 a 23/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/07/2005 a 11/08/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 25/02/2010 - 18:20:56

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eliud Freire de Mello

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ourolândia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.635,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 11:14:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 18:20:56
05/06/2008 - 17:22:29Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.974.299-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 812/2006-TCU-1ª CÂMARA
16/04/2008 - 16:35:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.332-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 281/2008, ENCAMINHA CIENTE.
16/04/2008 - 16:27:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.303-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 282/2008, ENCAMINHA CIENTE.
23/03/2008 - 11:46:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 15:38:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.645-6
Assunto: OF:282/2008
19/03/2008 - 15:37:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.612-8
Assunto: OF:281/2008
17/03/2008 - 10:53:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.906.257-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 282-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
17/03/2008 - 10:52:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.906.230-6
Assunto: OFÍCIO Nº 281R/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/09/2007 - 13:49:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
06/09/2007 - 14:31:56Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2007 - 09:11:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/09/2007 - 09:10:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/07/2007 - 09:36:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/07/2007 - 11:41:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.767.972-8
Assunto: OFÍCIO N° 1456/2007
19/07/2007 - 11:36:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.767.962-9
Assunto: OFÍCIO N° 1456/2007
26/06/2007 - 12:25:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/07/2007 - 15:00:15
26/06/2007 - 12:25:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 12:25:39
19/06/2007 - 13:51:48Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 17:48:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2006 - 17:08:08
27/10/2006 - 14:16:30Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 18:17:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2006 - 13:43:08
05/09/2006 - 14:39:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/09/2006 - 16:29:01
05/09/2006 - 14:39:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2006 - 14:39:38
16/08/2006 - 11:11:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/08/2006 - 14:45:38
20/07/2006 - 14:50:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2006 - 17:39:01
19/07/2006 - 14:47:18Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 07:57:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/07/2006 - 08:33:33
07/07/2006 - 07:52:22Ação
Descrição: Reabertura
06/07/2006 - 14:08:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/07/2006 - 07:16:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.524.928-2
Assunto: OFICIO Nº0979/06
29/06/2006 - 17:07:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.438.153-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0245/06
13/06/2006 - 10:44:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2006
09/06/2006 - 14:41:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/06/2006 - 14:41:13
30/05/2006 - 09:20:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/06/2006
30/05/2006 - 09:19:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/06/2006 - 14:55:11
29/05/2006 - 11:29:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.733-1
Assunto: DOC. S/Nº/2006. REQUER PRAZO E CÓPIA DO PROCESSO.
28/04/2006 - 07:05:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/05/2006
28/04/2006 - 06:30:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.479.804-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-245
26/04/2006 - 11:13:02Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.478.710-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Eliud Freire de Mello
11/04/2006 - 15:21:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2006 - 15:37:14
11/04/2006 - 15:21:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/04/2006 - 15:21:28
04/04/2006 - 16:27:13Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 16:17:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/04/2006 - 16:17:58
03/02/2006 - 13:34:07Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 13:29:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2006 - 14:51:19
16/12/2005 - 11:39:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2005 - 11:39:08
13/12/2005 - 12:05:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/12/2005 - 14:41:07
12/12/2005 - 19:15:35Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 11:15:55Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 18:28:27Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 10:01:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.395.455-1
Assunto: REFRENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-583
02/11/2005 - 18:55:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.444.606-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-583
01/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2005
31/10/2005 - 09:48:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.443.490-8
Assunto: -----
17/10/2005 - 10:57:51Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 18:21:48Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2005 - 11:40:06Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 20:52:33Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 20:52:33