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Processo: 013.628/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2002
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 20/10/1999 a 03/09/2002

Assunto do processo
, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 129 INCISO VI DA CF, ART. 8º, PAR. 1º, DA LEI 7.347 E ART. 26 INCISO II DA LEI 8.625/92 QUE SEJA AVERIGUADO SE OS OBJETOS DOS CONVÊNIOS FORAM EFETIVAMENTES CUMPRIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE MARUIM.
900 - ASSUNTOS DIVERSOS;

Data de autuação
20/10/1999 - 17:44:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.452/2003-0 - Apensado desde 01/10/2003 - 16:38:29
Processo: 017.312/2006-2 - Apensado desde 06/11/2006 - 10:48:23
Processo: 017.314/2006-7 - Apensado desde 06/11/2006 - 10:49:07
Processo: 017.311/2006-5 - Apensado desde 06/11/2006 - 10:49:47
Processo: 017.307/2006-2 - Apensado desde 09/11/2006 - 10:58:24
Processo: 003.243/2007-0 - Apensado desde 10/03/2008 - 12:22:14
Processo: 017.316/2006-1 - Apensado desde 07/05/2009 - 10:57:40
Processo: 017.317/2006-9 - Apensado desde 07/05/2009 - 10:58:22

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/12/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/08/2006 a 10/12/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 23/08/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 13/07/2005 a 19/09/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/10/2004 a 13/07/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 27/10/2004
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 20/10/1999 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/10/2010 - 17:23:21

Unidade jurisdicionada
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ATLANTA COMERCIAL DIST LTDA - ME
Antonio Lisboa Alves
DISPENSA - DIST. COMERCIAL, SERVICOS E REP. LTDA
Dernival Rodrigues Santos
EDUARDO OLIVEIRA CRUZ
ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA
IZABEL CRISTINA SANTOS
JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NETO
MURILO MENESES BARBOSA
TERESA PATRICIA AERRE FACANHA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
MP- SE
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2010 - 16:40:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/10/2010 - 17:23:21
24/09/2010 - 16:40:37Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/09/2010 - 16:40:39
20/05/2009 - 14:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.097.230-1
Assunto: RO 310309191 BR CIENCIA 11/05/2009
20/05/2009 - 13:57:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.097.147-2
Assunto: RO 310309086 BR CIENCIA 11/05/2009
07/05/2009 - 10:12:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/2009 - 16:38:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.068.343-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
05/05/2009 - 16:38:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.070.374-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
25/03/2008 - 15:34:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.912.168-3
Assunto: RA 461759731 BR CIENCIA EM 13/03/2008 BR
18/03/2008 - 13:01:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.907.432-3
Assunto: RA 461759745 BR CIENCIA 11/03/2008
07/03/2008 - 18:10:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.901.711-5
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 152-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
25/02/2008 - 10:48:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.894.647-8
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 105-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
27/09/2007 - 12:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.807.667-0
Assunto: RA 461755828 BR CIENCIA 04/08/2007
14/09/2007 - 14:18:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.800.347-8
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 195/2007-TCU/SECEX-SE
23/07/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2009
20/07/2007 - 17:48:20Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 14:53:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.703.851-8
Assunto: RB 781052747 BR CIENCIA EM 25/04/2007
03/05/2007 - 14:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.703.844-0
Assunto: RB 781052818 BR CIENCIA EM 25/04/2007
03/05/2007 - 14:48:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.703.843-3
Assunto: RB 781052795 BR CIENCIA EM 25/04/2007
03/05/2007 - 14:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.703.839-6
Assunto: RB 781052284 BR CIENCIA EM 26/04/2007
03/05/2007 - 14:34:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.703.817-4
Assunto: RB 781052821 BR CIENCIA EM 26/04/2007
27/04/2007 - 13:53:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.700.853-5
Assunto: RB 781052835 MUDOU-SE
27/04/2007 - 13:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.700.845-0
Assunto: RB 781052733 BR CIENCIA 23/04/2007
27/04/2007 - 13:36:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.700.843-6
Assunto: RB 781052755 BR CIENCIA 24/04/2007
24/04/2007 - 12:18:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.697.781-8
Assunto: RB 781052716 BR CIENCIA 23/04/2007
24/04/2007 - 12:16:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.697.780-1
Assunto: RB 781052720 BR CIENCIA 23/04/2007
20/04/2007 - 15:46:08Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.695.995-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTA DO PROCESSO 013.628/1999-2.
17/04/2007 - 17:27:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.429-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1181-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: DISPENSA - DIST. COMERCIAL, SERVICOS E REP. LTDA
17/04/2007 - 17:22:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.413-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1180-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA
17/04/2007 - 17:19:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.407-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1179-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: TERESA PATRICIA AERRE FACANHA
17/04/2007 - 17:16:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.405-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1178-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: MURILO MENESES BARBOSA
17/04/2007 - 17:12:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.400-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1177-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NETO
17/04/2007 - 17:03:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.393-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1176-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
17/04/2007 - 16:58:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.367-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1175-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Antonio Lisboa Alves
17/04/2007 - 16:40:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.350-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1174-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: EDUARDO OLIVEIRA CRUZ
17/04/2007 - 16:07:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.299-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1173-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: IZABEL CRISTINA SANTOS
17/04/2007 - 15:43:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.693.252-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1172-2007-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Dernival Rodrigues Santos
17/04/2007 - 14:57:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2007
12/04/2007 - 09:24:59Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/04/2007 - 12:04:44
12/04/2007 - 09:24:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2007 - 09:24:59
04/04/2007 - 08:23:24Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 17:48:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2007 - 14:58:24
08/03/2007 - 17:45:55Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:36:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 10:04:46
15/02/2007 - 13:45:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/02/2007 - 16:05:29
15/02/2007 - 13:45:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2007 - 13:45:06
09/02/2007 - 12:06:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 14/02/2007 - 10:14:54
08/02/2007 - 11:02:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/12/2006 - 18:32:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.623.834-6
Assunto: CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA O SENHOR ANTÔNIO LISBOA ALVES REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1.235/2004-TCU-PLENÁRIO - PROCESSO Nº TC 013.628/1999-2
21/11/2006 - 13:13:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.612.566-0
Assunto: RB 781049898 BR CIENCIA 10/11/2006
16/11/2006 - 13:12:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.610.573-0
Assunto: 781049915 BR CIENCIA 10/11/2006
30/10/2006 - 11:29:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.601.968-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3518-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: EDUARDO OLIVEIRA CRUZ
30/10/2006 - 11:28:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.601.966-2
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 3517-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Dernival Rodrigues Santos
30/10/2006 - 11:28:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.601.965-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 3516-2006-TCU-SECEX-SE
Destinatário: ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA
20/10/2006 - 15:32:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
16/10/2006 - 18:16:45Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/10/2006 - 11:41:00
16/10/2006 - 18:16:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2006 - 18:16:45
11/10/2006 - 16:51:42Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 17:40:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2006 - 17:12:30
13/09/2006 - 17:39:04Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 16:16:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2006 - 18:59:44
05/09/2006 - 10:32:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/09/2006 - 15:27:52
04/09/2006 - 12:56:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.565.239-6
Assunto: RC864107749 BR CIENCIA 21/08/2006
04/09/2006 - 12:54:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.565.237-2
Assunto: RC 864107752 BR CIENCIA 21/08/2006
04/09/2006 - 12:41:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.565.223-5
Assunto: RC864107647 BR CIENCIA 21/08/2006
28/08/2006 - 14:30:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2006 - 16:18:30
17/08/2006 - 18:03:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2006 - 15:41:44
15/08/2006 - 13:11:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.554.349-6
Assunto: OFÍCIO N.º 324/2006-SECEX-SE
15/08/2006 - 13:09:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.554.347-2
Assunto: OFÍCIO N.º 325/2006-SECEX-SE
14/08/2006 - 09:56:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.250-6
Assunto: OFÍCIO N.º 321/2006-SECEX-SE
14/08/2006 - 09:55:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.248-3
Assunto: OFÍCIO N.º 320/2006-SECEX-SE
08/08/2006 - 18:05:45Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 13:18:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.550.728-3
Assunto: RC 864107514BR MUDOU-SE
08/08/2006 - 13:16:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.550.727-6
Assunto: RC 864107505 BR MUDOU-SE
07/08/2006 - 18:34:12Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 18:14:35Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 11:53:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 07/08/2006 - 12:34:40
07/08/2006 - 11:50:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2006 - 11:48:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2006 - 11:35:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2006 - 11:33:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2006 - 11:30:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2006 - 11:27:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2006 - 10:33:22Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/08/2006 - 11:10:58
03/08/2006 - 09:50:35Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.547.967-2
Assunto: OFÍCIO N.º 308/2006-SECEX-SE
03/08/2006 - 09:49:44Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.547.965-8
Assunto: OFÍCIO N.º 307/2006-SECEX-SE
31/07/2006 - 17:35:39Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 18:00:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/08/2006 - 17:49:10
25/07/2006 - 14:38:40Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.539.624-5
Assunto: -----
25/07/2006 - 14:37:16Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.539.623-8
Assunto: RECOLHIMENTO REFERENTE A MULTA APLICADA PELO ACÓRDÃO 678/2006-P
14/07/2006 - 14:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.531.698-4
Assunto: RC 864106553 BR CIENCIA EM 11/07/2006
12/07/2006 - 16:55:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.397-1
Assunto: RC 864106624 BR CIENCIA EM 10/07/2006
12/07/2006 - 16:46:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.371-1
Assunto: RC 864106540 BR CIENCIA EM 10/07/2006
12/07/2006 - 16:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.363-6
Assunto: RC 864106598 BR CIENCIA EM 07/07/2006
12/07/2006 - 16:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.361-2
Assunto: RC 864106575 BR CIENCIA EM 07/07/2006
12/07/2006 - 16:39:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.359-9
Assunto: RC 864106584 BR CIENCIA EM 07/07/2006
12/07/2006 - 16:37:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.355-1
Assunto: RC 864106567 BR CIENCIA EM 07/07/2006
12/07/2006 - 16:35:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.529.350-6
Assunto: RC 864106615 BR CIENCIA EM 07/07/2006
10/07/2006 - 14:34:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.526.914-3
Assunto: RC 864106638 BR CIENCIA EM 07/07/2006
10/07/2006 - 12:04:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.526.762-0
Assunto: RETORNO DO OF. 255/2006 SECEX-SE PELA ECT
05/07/2006 - 11:32:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.271-9
Assunto: OFÍCIO N.º 255/2006-SECEX-SE
05/07/2006 - 11:31:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.269-6
Assunto: OFÍCIO N.º 254/2006-SECEX-SE
05/07/2006 - 11:30:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.268-9
Assunto: OFÍCIO N.º 253/2006-SECEX-SE
05/07/2006 - 11:27:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.265-8
Assunto: OFÍCIO N.º 252/2006-SECEX-SE
05/07/2006 - 11:26:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.264-1
Assunto: OFÍCIO N.º 251/2006-SECEX-SE
05/07/2006 - 11:24:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.258-0
Assunto: OFÍCIO N.º 250/2006-SECEX-SE
05/07/2006 - 11:23:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.524.254-2
Assunto: OFÍCIO N.º 249/2006-SECEX-SE
23/06/2006 - 10:20:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.517.518-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; DOCUMENTO5
Destinatário: EDUARDO OLIVEIRA CRUZ
23/06/2006 - 10:19:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.517.514-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; DOCUMENTO3
Destinatário: ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA
23/06/2006 - 10:17:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.517.509-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; DOCUMENTO7
Destinatário: Antonio Lisboa Alves
05/06/2006 - 11:18:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2006
25/05/2006 - 14:26:06Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/05/2006 - 10:44:34
25/05/2006 - 14:26:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2006 - 14:26:06
11/05/2006 - 11:08:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.486.285-7
Assunto: -----
10/05/2006 - 11:07:00Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 09:34:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/05/2006 - 16:49:55
27/03/2006 - 18:16:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 31/03/2006 - 17:19:37
23/03/2006 - 12:16:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.458.233-5
Assunto: RC 901676446 BR CIENCIA 15/03/2006
16/03/2006 - 08:41:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.454.547-7
Assunto: OFÍCIO N.º 94/2006-SECEX-SE
08/03/2006 - 11:18:55Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/03/2006 - 13:35:53
15/07/2005 - 12:31:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/07/2005 - 15:59:44
04/07/2005 - 11:19:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.381.521-0
Assunto: RC 242080209 BR CIENCIA 28/06/2005
10/06/2005 - 12:27:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.357.778-1
Assunto: INFORMAÇÃO SOBRE PROCEESO
03/06/2005 - 15:44:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2005 - 14:53:16
18/05/2005 - 18:11:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2005 - 14:25:16
18/05/2005 - 18:11:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2005 - 18:11:33
18/05/2005 - 17:52:21Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 17:02:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/01/2005 - 11:22:55
12/01/2005 - 09:08:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2005 - 15:32:48
06/01/2005 - 09:04:50Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2004 - 18:58:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2004 - 14:08:44
04/11/2004 - 18:58:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2004 - 18:58:04
27/10/2004 - 17:13:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/10/2004 - 14:49:57
22/10/2004 - 15:55:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/10/2004 - 17:13:00
22/10/2004 - 11:49:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.237.882-2
Assunto: RZ 597947663 BR CIENCIA 20/10/2004
19/10/2004 - 10:08:42Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.233.805-5
Assunto: OF N° 689/2004 - SECEX/SE - TCU
07/10/2004 - 17:51:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/10/2004 - 08:26:16
07/10/2004 - 08:54:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.227.606-7
Assunto: RZ 446434295 BR MUDOU-SE 29/09/2004
07/10/2004 - 08:52:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.227.605-0
Assunto: RZ 446434313 BR CIENCIA 30/09/2004
07/10/2004 - 08:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.227.600-5
Assunto: RZ 446434300 BR CIENCIA 30/09/2004
07/10/2004 - 08:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.227.599-2
Assunto: RZ 446434287 BR CIENCIA 30/09/2004
07/10/2004 - 08:44:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.227.403-2
Assunto: -----
06/10/2004 - 16:50:14Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.227.402-5
Assunto: -----
06/10/2004 - 16:50:14Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.227.399-8
Assunto: -----
04/10/2004 - 17:33:32Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.226.211-4
Assunto:
04/10/2004 - 17:10:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.226.152-0
Assunto: RZ 318940735 BR FIRMA DESCONHECIDA 28/09/2004
04/10/2004 - 17:09:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.226.149-0
Assunto: RZ 446434273 BR ENDEREÇO DESCONHECIDO 30/09/2004
04/10/2004 - 16:59:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.226.132-2
Assunto: RZ 318940761 BR CIENCIA 20/09/2004
30/09/2004 - 16:36:08Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.223.255-1
Assunto: OF N° 621/2004 - SECEX/SE - TCU
30/09/2004 - 16:35:03Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.223.253-7
Assunto: OF N° 620/2004 - SECEX/SE - TCU
30/09/2004 - 16:33:25Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.223.251-3
Assunto: OF N° 619/2004 - SECEX/SE - TCU
30/09/2004 - 16:32:20Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.223.249-0
Assunto: OF N° 618/2004 - SECEX/SE - TCU
30/09/2004 - 16:30:45Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.223.243-8
Assunto: OF N° 617/2004 - SECEX/SE - TCU
24/09/2004 - 09:31:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.212-7
Assunto: RZ 318940744 BR CIENCIA 17/09/2004
24/09/2004 - 09:26:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.203-5
Assunto: RZ 318940660 BR 17/09/2004
24/09/2004 - 09:15:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.196-0
Assunto: RZ 318940758 BR CIENCIA 20/09/2004
24/09/2004 - 09:09:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.192-2
Assunto: RZ 318940611 BR CIENCIA 20/09/2004
24/09/2004 - 08:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.184-7
Assunto: RZ 318940687 BR CIENCIA 17/09/2004
24/09/2004 - 08:47:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.177-9
Assunto: RZ 318940695 BR CIENCIA 17/09/2004
24/09/2004 - 08:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.172-4
Assunto: RZ 318940727 BR CIENCIA 17/09/2004
24/09/2004 - 08:40:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.170-0
Assunto: RZ 318940700 BR CIENCIA 17/09/2004
24/09/2004 - 08:37:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.169-4
Assunto: RZ 318940713 BR CIENCIA 17/09/2004
23/09/2004 - 08:49:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.219.471-2
Assunto: RZ 318940789 BR MUDOU-SE
23/09/2004 - 08:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.219.466-8
Assunto: NÃO DEVOLVIDO O AR DESCONHECIDO 20/09/2004
22/09/2004 - 10:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.218.962-6
Assunto: RZ 318940642 BR MUDOU-SE 17/09/2004
21/09/2004 - 08:32:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.218.290-0
Assunto: RZ 318940639 BR DEVOLUÇÃO MUDOU-SE 20/09/2004
15/09/2004 - 16:48:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.215.720-5
Assunto: OF N° 564/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:41:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.691-8
Assunto: OF N° 544/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:39:42Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.689-5
Assunto: OF N° 543/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:38:33Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 57
Documento nº: 4.215.686-4
Assunto: OF N° 542/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:36:34Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.215.683-3
Assunto: OF N° 541/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:34:24Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.215.682-6
Assunto: OF N° 540/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:31:49Peça
Função: Notificação de contas regulares
Documento nº: 4.215.676-5
Assunto: OF N° 539/2004 - SECEX/SE - TCU
15/09/2004 - 16:25:27Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.670-3
Assunto: OF N° 538/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:24:05Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.667-3
Assunto: OF N° 537/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:23:00Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.666-6
Assunto: OF N° 536/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:21:54Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.662-8
Assunto: OF N° 535/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:20:25Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.657-4
Assunto: OF N° 534/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:19:04Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.215.654-3
Assunto: OF N° 533/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:17:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.215.652-9
Assunto: OF N° 532/2004 - SECEX/SE -TCU
15/09/2004 - 16:16:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.215.649-9
Assunto: OF N° 519/2004 - SECEX/SE -TCU
06/09/2004 - 16:11:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2004
02/09/2004 - 13:34:12Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2004 - 11:21:12
25/08/2004 - 14:42:19Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 09:25:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2004 - 10:35:48
25/08/2004 - 09:25:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2004 - 09:25:44
28/07/2004 - 11:13:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2004 - 12:06:42
26/07/2004 - 17:56:49Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2004 - 13:55:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2004 - 15:25:27
06/02/2004 - 16:00:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2004 - 11:02:16
05/02/2004 - 15:45:20Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2003 - 22:36:15Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 15:13:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2002
26/07/2002 - 16:25:10Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/07/2002 - 12:50:50
24/07/2002 - 12:47:26Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2002 - 12:46:12Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/07/2002 - 11:50:44
30/10/2000 - 13:50:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.480.701-9
Assunto: -----
16/06/2000 - 14:46:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 20/06/2000 - 11:40:55
07/04/2000 - 12:51:37Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/04/2000 - 13:37:28
24/11/1999 - 14:02:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/11/1999 - 15:54:55
12/11/1999 - 15:19:06Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 11:31:58
21/10/1999 - 10:37:09Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/1999 - 08:28:56
20/10/1999 - 17:43:44Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/10/1999 - 17:43:44