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Processo: 013.683/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU/CE - PR - 23014.003184/95-41 - FNDE. CONVÊNIO Nº 6206/96.


Data de autuação
21/10/1999 - 12:23:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.513/2002-3 - Apensado desde 27/02/2008 - 08:03:24

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 21/10/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/05/2009 - 17:45:29

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marcelo Ferreira Moreira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MEC (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2009 - 11:40:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/05/2009 - 17:45:29
04/07/2002 - 11:29:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/06/2002 - 14:30:02Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2002 - 15:38:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.627.401-7
Assunto: OFÍCIO 136/2002 DA 2 DT
05/03/2002 - 15:36:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2002
26/02/2002 - 10:09:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/02/2002 - 14:05:48
19/02/2002 - 17:40:08Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/02/2002 - 15:55:14
19/02/2002 - 14:01:14Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2001 - 11:45:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2001 - 13:57:11
30/08/2001 - 15:16:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 10/09/2001 - 13:33:39
13/07/2001 - 10:49:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2001
13/07/2001 - 10:46:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.548.603-9
Assunto: OFÍCIO 513/2001
05/07/2001 - 11:29:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/07/2001 - 17:34:04
02/07/2001 - 17:43:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.545.240-9
Assunto: -----
27/06/2001 - 11:37:01Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/2001 - 11:27:28
19/06/2001 - 15:58:50Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2001 - 17:13:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/03/2001 - 10:56:46
02/02/2001 - 14:35:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 07/02/2001 - 09:44:07
30/10/2000 - 16:30:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.482.906-6
Assunto: OFÍCIO 885/2000 DA 2 DT
30/10/2000 - 16:29:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2000
20/10/2000 - 15:47:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2000 - 16:43:12
05/10/2000 - 13:01:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/10/2000 - 11:29:40
31/07/2000 - 15:28:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.459.831-3
Assunto: OFICIO 3053/DARCE/SFC/MF
31/07/2000 - 15:22:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 31/07/2000 - 15:22:42
12/06/2000 - 18:41:04Tramitação externa
Destinatário: FNDE - MED
Motivo: Acompanhamento de diligência
12/06/2000 - 18:39:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.448.576-7
Assunto: OFICIO 424/2000 DA 2 DT
24/05/2000 - 10:39:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.442.376-9
Assunto: OFICIO S/N
28/04/2000 - 12:16:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.434.705-8
Assunto: OFICIO 242/2000 DA 2 DT
28/04/2000 - 11:58:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2000
07/04/2000 - 14:12:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 18:15:19
23/03/2000 - 11:36:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/04/2000 - 15:41:19
21/10/1999 - 12:22:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/10/1999 - 12:22:00