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Processo: 014.705/2000-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2000

Assunto do processo
- CONVÊNIO Nº 101/95, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO FNS/MS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
06/10/2000 - 19:55:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.295/2003-1 - Apensado desde 22/11/2005 - 09:59:04

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/07/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/07/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 10/07/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 06/10/2000 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 17/04/2009 - 15:21:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO
PRM/RO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (52 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rones Roberto Mesquita

Interessados
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.074,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2009 - 11:27:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/04/2009 - 15:21:25
29/04/2004 - 18:14:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.147.423-5
Assunto: OF. 1751/MS/SE/FNS (REF. OF. 111/2004/SECEX-RO)
27/04/2004 - 17:55:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.146.034-4
Assunto: OF. 111/2004/SECEX-RO - COMUNICA A INCLUSÃO DO SR. RONES ROBERTO MESQUITA NO CADIN
07/01/2004 - 20:16:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.101.164-5
Assunto: OFÍCIO Nº 249/2003/SECEX-RO
09/12/2003 - 13:33:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/12/2003 - 16:02:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/12/2003 - 13:22:25Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 16:29:27Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 4.015.987-4
Assunto: OF. NOTIFICAÇÃO Nº 197/2003/SECEX-RO
13/06/2003 - 10:59:33Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/06/2003 - 09:56:35
10/06/2003 - 14:49:21Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 13:00:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/06/2003 - 18:51:03
16/05/2003 - 10:58:47Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2003 - 10:55:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2003 - 15:47:05
15/04/2003 - 17:24:52Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2003 - 10:53:49
15/04/2003 - 09:13:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2003 - 14:57:50
15/04/2003 - 09:12:18Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 10:41:23Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2002 - 10:53:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2002 - 12:34:50
15/07/2002 - 11:19:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/07/2002 - 16:03:33
03/07/2002 - 16:13:52Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2002 - 15:47:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/07/2002 - 10:43:58
03/07/2002 - 15:40:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.694.801-7
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº175/2002. ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
25/06/2002 - 11:09:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/06/2002 - 16:06:11
10/05/2002 - 11:45:35Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/05/2002 - 10:36:57
07/05/2002 - 16:17:34Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/05/2002 - 11:41:28
07/05/2002 - 13:24:32Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 14:00:51Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 11:16:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2002 - 18:18:12
21/03/2002 - 17:00:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/2002 - 13:46:46
18/03/2002 - 12:48:14Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2001 - 15:01:05Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/10/2001 - 12:24:51
01/10/2001 - 10:58:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2001 - 17:33:12
20/09/2001 - 17:01:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2001 - 17:01:30
26/12/2000 - 13:33:28Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/12/2000 - 16:39:45
28/11/2000 - 14:40:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/12/2000 - 16:12:41
01/11/2000 - 18:35:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/11/2000 - 15:02:38
06/10/2000 - 19:55:02Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/10/2000 - 19:55:02