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Processo: 015.188/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/1999

Assunto do processo
REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0305/95.

INSTAURADAS CBEX TC-006.243/2002-2 E TC-006.251/2002-4.

Data de autuação
20/11/1999 - 19:41:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.251/2002-4 - Apensado desde 21/03/2006 - 13:04:27
Processo: 006.243/2002-2 - Apensado desde 21/03/2006 - 13:09:13

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 29/10/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 06/06/2008 - 19:40:04

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
LEOPOLDO SOUZA MENDES

Interessados
Prefeitura Municipal de Prado - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2008 - 08:33:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/06/2008 - 19:40:04
04/02/2004 - 19:38:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.113.336-1
Assunto: OFICIO Nº0103/04
29/01/2004 - 17:38:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.109.468-6
Assunto: OF. Nº 093/2004/NTC/PR-BA/EA, SOLICITA INFORMAÇÕES
24/11/2003 - 18:59:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.078.684-1
Assunto: OFICIO Nº2273/03 VIA FAX
07/04/2003 - 10:44:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.854.916-8
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDO PELO FNDE, CONVENIO Nº305/95, AO MUNICIPIO DE PRADO - BA.
22/04/2002 - 15:47:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/03/2002 - 11:12:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.625.552-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº134/02
04/03/2002 - 12:08:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2002
12/12/2001 - 12:25:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/12/2001 - 10:45:11
04/12/2001 - 15:47:19Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2001 - 10:38:25Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/12/2001 - 12:23:50
27/09/2001 - 14:12:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2001 - 10:43:05
24/08/2001 - 12:50:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2001 - 14:43:44
16/03/2000 - 14:33:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.425.141-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 194/2000
29/02/2000 - 08:13:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.422.075-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº194/00
23/02/2000 - 09:20:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2000
22/02/2000 - 13:33:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.420.845-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 194/2000
16/02/2000 - 10:48:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 16/02/2000 - 16:30:59
10/02/2000 - 10:38:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/02/2000 - 17:16:21
29/10/1999 - 17:09:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/10/1999 - 17:09:25