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Processo: 015.289/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO - AL. OMISSÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUTOS - EJA - 2003

Data de autuação
30/08/2005 - 14:19:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.399/2006-5 - Apensado desde 01/09/2006 - 12:39:47
Processo: 015.401/2006-5 - Apensado desde 06/11/2006 - 16:34:50

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 15/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 15/08/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/08/2005 a 15/08/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/02/2010 - 14:37:36

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Aurélio de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 284.445,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2010 - 18:39:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.678.861-6
Assunto: -----
10/11/2009 - 17:35:18Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/02/2010 - 14:37:36
12/03/2008 - 11:39:26Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.762.760-6
Assunto: -----
18/07/2006 - 13:24:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/07/2006 - 13:22:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/07/2006 - 13:21:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/05/2006 - 17:02:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2006
10/05/2006 - 14:12:12Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/05/2006 - 13:31:25
02/05/2006 - 14:46:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/05/2006 - 17:19:13
02/05/2006 - 13:52:07Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 17:04:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/04/2006 - 15:50:11
07/04/2006 - 17:00:59Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 18:04:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2006 - 13:41:03
03/03/2006 - 12:17:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 06/03/2006 - 15:58:03
02/03/2006 - 11:21:39Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 17:35:55Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 20:03:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.455.413-2
Assunto: -----
22/11/2005 - 13:17:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.431.285-5
Assunto: -----
01/11/2005 - 13:50:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2005
31/10/2005 - 19:10:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.443.894-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Aurélio de Oliveira
21/10/2005 - 13:38:46Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 20:19:36Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 13:34:56Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2005 - 13:34:56
06/02/2005 - 12:48:29Ação
Descrição: Apreciação