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Processo: 015.515/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE

Data de autuação
24/11/1999 - 14:56:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.957/2000-3 - Apensado desde 19/04/2001 - 10:37:13
Processo: 011.240/2005-6 - Apensado desde 25/10/2005 - 11:46:02
Processo: 011.239/2005-5 - Apensado desde 18/04/2006 - 14:52:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 01/01/2003 a 24/09/2010
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/07/2002 a 31/12/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 17/07/2002
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 24/11/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/03/2007 - 19:33:01

Unidade jurisdicionada
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Inacio Manoel do Nascimento

Interessados
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE DA MATA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2007 - 18:12:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 20/03/2007 - 19:33:01
27/02/2007 - 12:59:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/03/2007 - 18:11:06
03/01/2007 - 16:10:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/02/2007 - 15:02:57
16/08/2006 - 10:54:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.554.851-4
Assunto: AR DE OF 662/2006-SECEX-PE
10/03/2006 - 14:03:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.449.331-0
Assunto: OFICIO Nº 142/2006-NURFIN/SR/DPF/PE
06/07/2005 - 10:33:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.382.992-7
Assunto: AR DE OF 424/2005-SECEX-PE
04/07/2005 - 11:29:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.381.543-2
Assunto: AR DE OF 425/2005-SECEX-PE
27/06/2005 - 13:24:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/06/2005 - 09:59:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/06/2005 - 09:58:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2005 - 13:37:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.357.849-8
Assunto: AR DE OF 286/2005-SECEX-PE
10/06/2005 - 13:35:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.357.847-4
Assunto: AR DE OF 355/2005-SECEX-PE
10/06/2005 - 13:34:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.357.846-7
Assunto: OFICIO 355/2005-SECEX-PE
04/05/2005 - 10:47:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.326.730-9
Assunto: OFICIO Nº 287/2005-SECEX-PE
25/04/2005 - 12:46:50Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2005 - 12:41:22
19/04/2005 - 18:03:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2005 - 18:03:42
19/04/2005 - 17:55:02Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2004 - 11:36:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/12/2004 - 11:36:53
01/04/2004 - 18:08:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 02/04/2004 - 10:59:27
31/03/2004 - 17:34:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/04/2004 - 14:21:55
27/11/2003 - 12:26:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/11/2003 - 17:21:41
20/11/2003 - 18:14:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2003 - 13:09:59
20/11/2003 - 18:06:21Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2003 - 17:33:37Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/09/2003 - 18:08:38
25/09/2003 - 17:09:38Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 16:58:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2003 - 15:59:17
25/09/2003 - 14:52:42Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 14:31:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.706.463-1
Assunto: -----
25/07/2002 - 15:52:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2002 - 14:54:54
19/07/2002 - 17:20:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/07/2002 - 15:12:32
12/07/2002 - 14:38:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/07/2002 - 17:20:00
11/07/2002 - 18:26:15Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2002 - 09:40:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/07/2002 - 16:10:50
19/06/2002 - 08:48:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.696.212-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR. INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO - REFERENTE AO TC Nº 015.515/1999-0
18/06/2002 - 09:30:45Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/06/2002 - 13:40:30
17/06/2002 - 12:31:12Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2002 - 13:12:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/06/2002 - 12:26:20
03/05/2002 - 13:55:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2002
25/04/2002 - 12:34:28Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/05/2002 - 13:42:11
18/04/2002 - 15:13:53Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2002 - 14:36:48Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/04/2002 - 12:33:08
21/11/2001 - 16:24:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2001 - 11:54:47
23/07/2001 - 11:15:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/07/2001 - 09:29:58
09/10/2000 - 12:20:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2001
01/09/2000 - 11:05:15Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 05/09/2000 - 11:27:52
17/08/2000 - 16:26:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/08/2000 - 11:25:02
24/11/1999 - 14:51:44Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/11/1999 - 14:51:44