| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/01/2023 - 18:39:37 | Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação) | |
| 20/01/2023 - 18:38:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 02/01/2023 - 19:09:00 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação | |
| 16/12/2022 - 14:31:49 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 1524/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria do Socorro de Lacerda Dantas em nome de COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO - SF | |
| 16/12/2022 - 07:27:06 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 16/12/2022 - 07:27:00 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 14/12/2022 - 08:34:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65496/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 13/12/2022 - 18:53:50 | Juntada comunicação Ofício 65496/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2022 - 15:39:59 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/12/2022 - 15:39:57 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 13/12/2022 por meio do Acórdão 2800/2022-PL | |
| 13/12/2022 - 10:11:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/12/2022 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h. | |
| 03/12/2022 - 20:01:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 03/12/2022 - 20:01:53 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 03/12/2022 - 19:51:56 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 03/12/2022 - 19:48:58 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 24/11/2022 - 07:46:49 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/11/2022 - 07:46:38 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/11/2022 por meio do Acórdão 2543/2022-PL, referente ao Recurso 015.621/2018-9/R004 | |
| 23/11/2022 - 15:04:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/11/2022 - 11:39:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 23/11/2022, às 14h30. | |
| 16/11/2022 - 14:33:28 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2022, às 14h30. | |
| 16/11/2022 - 12:09:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 16/11/2022, às 14h30. | |
| 04/10/2022 - 19:53:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2022, às 14h30 | |
| 30/09/2022 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2022, às 14h30. | |
| 24/08/2022 - 15:57:20 | Processo enviado de MINS-WDO para MIN-AC/não definida. | |
| 10/08/2022 - 10:19:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 10/08/2022 - 10:19:26 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 05/08/2022 - 13:37:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo judicial 1000005-85.202.4.01.3800) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 05/08/2022 - 13:27:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Print-página-Supra-BR-116-BA-Contrato-878-2014) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 05/08/2022 - 13:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório COI/CMO-4-2021) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 04/08/2022 - 17:17:29 | Processo enviado de MIN-AC para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 26/04/2022 - 17:01:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8820/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2022 - 16:25:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8820/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2022 - 17:34:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraRodoviaAviação | |
| 08/02/2022 - 17:34:23 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 03/02/2022 - 14:41:00 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D2. (2ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 25/01/2022 - 18:27:44 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 25/01/2022 - 18:27:40 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 22/01/2022 - 06:31:47 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/01/2022 - 06:31:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/01/2022 por meio do Acórdão 76/2022-PL | |
| 19/01/2022 - 14:39:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/01/2022 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/01/2022, às 14h30. | |
| 14/12/2021 - 11:41:30 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h. | |
| 10/12/2021 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h. | |
| 13/08/2021 - 18:19:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 13/08/2021 - 18:19:58 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 13/08/2021 - 18:14:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 13/08/2021 - 18:11:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 11/08/2021 - 10:57:09 | Processo enviado de MIN-AC para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 29/07/2021 - 17:52:19 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
| 07/05/2021 - 17:10:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23542/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 07/05/2021 - 16:54:53 | Juntada comunicação Ofício 23542/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2021 - 16:37:56 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/05/2021 por meio do Acórdão 1035/2021-PL | |
| 05/05/2021 - 14:32:45 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 30/04/2021 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/05/2021, às 14h30. | |
| 28/04/2021 - 21:18:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8820/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2021 - 21:18:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8820/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2021 - 19:57:59 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/04/2021, às 14h30. | |
| 09/04/2021 - 19:10:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/04/2021, às 14h30. | |
| 06/04/2021 - 08:24:46 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 015.621/2018-9/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 06/04/2021 - 08:24:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/04/2021 - 08:24:17 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.621/2018-9/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 06/04/2021 - 08:24:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/04/2021 - 08:24:12 | Autuado por Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA recurso interposto em 24/03/2021 contra o acórdão 418/2021-PL | |
| 29/03/2021 - 18:41:07 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MINS-WDO/não definida. | |
| 29/03/2021 - 14:07:36 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 26/03/2021 - 14:01:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 26/03/2021 - 14:00:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8820/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2021 - 18:12:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13548/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSORCIO HAP-PLANEX-CONVAP L5 BR 116-BA | |
| 24/03/2021 - 16:23:40 | Juntada comunicação Ofício 13548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 16:16:53 | Documento Diversos (Requerimento) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 08/03/2021 - 19:46:46 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 08/03/2021 - 19:46:43 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 08/03/2021 - 18:07:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8821/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 11:29:01 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D2. (2ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 08/03/2021 - 10:54:59 | Juntada comunicação Ofício 8821/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 10:39:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8820/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 08/03/2021 - 10:37:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8822/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura | |
| 08/03/2021 - 10:35:34 | Juntada comunicação Ofício 8820/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 10:31:51 | Juntada comunicação Ofício 8822/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 20:07:30 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/03/2021 - 20:07:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 418/2021-PL, referente ao Recurso 015.621/2018-9/R003 | |
| 03/03/2021 - 14:54:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/02/2021 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30. | |
| 26/01/2021 - 09:51:18 | Documento Petição (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 11/01/2021 - 18:20:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 015.621/2018-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2020 - 17:34:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 19/11/2020 - 17:34:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.621/2018-9/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 20/07/2020 - 18:02:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35296/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSORCIO HAP-PLANEX-CONVAP L5 BR 116-BA | |
| 10/07/2020 - 11:55:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35295/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
| 09/07/2020 - 18:56:40 | Juntada comunicação Ofício 35296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 18:27:23 | Juntada comunicação Ofício 35295/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 11:46:59 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 09/07/2020 - 11:46:58 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 06/07/2020 - 19:24:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 06/07/2020 - 19:24:26 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.621/2018-9/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/07/2020 - 19:24:25 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 06/07/2020 - 19:24:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.621/2018-9/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 16/06/2020 - 10:24:29 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/04/2020 - 09:52:39 | Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraRodoviaAviação/D2 por SeinfraRodoviaAviação | |
| 04/02/2020 - 10:18:51 | Processo enviado de Serur para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 31/01/2020 - 11:15:11 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 22/01/2020 - 00:05:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0824/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 22/01/2020 - 00:05:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0823/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 27/12/2019 - 14:26:23 | Processo enviado de Serur para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 26/12/2019 - 17:07:31 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/12/2019 - 17:03:25 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 23/12/2019 contra o acórdão 2473/2019-PL | |
| 16/12/2019 - 06:05:04 | Juntada comunicação Ofício 0823/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 16/12/2019 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 0824/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 19:51:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0720/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 10/12/2019 - 18:27:08 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 06/12/2019 - 08:07:27 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/12/2019 - 08:07:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2962/2019-PL, referente ao Recurso 015.621/2018-9/R002 | |
| 05/12/2019 - 17:16:23 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 04/12/2019 - 14:22:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/12/2019 - 14:37:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 120354/2018/ACE-DG/DG/DNIT SEDE) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 03/12/2019 - 14:36:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0720/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 29/11/2019 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2019, às 14h30. | |
| 08/11/2019 - 16:36:51 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MINS-WDO/não definida. | |
| 08/11/2019 - 14:48:04 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 015.621/2018-9/R002 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição) | |
| 08/11/2019 - 13:48:04 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2019 - 13:48:00 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 04/11/2019 contra o acórdão 2473/2019-PL | |
| 02/11/2019 - 18:20:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0720/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 24/10/2019 - 06:21:32 | Juntada comunicação Ofício 0720/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 16:29:01 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 23/10/2019 - 16:29:00 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 14/10/2019 - 19:45:31 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 11/10/2019 - 12:50:37 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/10/2019 - 12:50:33 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2473/2019-PL | |
| 09/10/2019 - 14:36:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/10/2019 - 17:37:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30. | |
| 10/09/2019 - 13:22:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01 - Parecer da Comissão ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 10/09/2019 - 13:21:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 28/08/2019 - 09:42:23 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30 | |
| 23/08/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30. | |
| 14/08/2019 - 18:14:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 14/08/2019 - 18:14:23 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 15/07/2019 - 18:42:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0374/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 11/07/2019 - 20:47:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0374/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 28/06/2019 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0374/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 24/06/2019 - 14:18:22 | Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 24/06/2019 - 14:17:54 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 18/06/2019 - 19:08:11 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/06/2019 - 19:08:10 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1392/2019-PL | |
| 12/06/2019 - 14:29:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/06/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30. | |
| 31/05/2019 - 18:32:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 31/05/2019 - 18:32:32 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 29/05/2019 - 13:26:54 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22670/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação | |
| 15/05/2019 - 14:33:25 | Processo enviado de GABPRES para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 14/05/2019 - 18:54:23 | Aviso oficializado. | |
| 14/05/2019 - 18:54:22 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 14/05/2019 - 17:13:52 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES) | |
| 10/05/2019 - 15:12:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 24/04/2019 - 13:58:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 16/04/2019 - 17:18:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 15/04/2019 - 15:25:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 15/04/2019 - 15:24:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 15/04/2019 - 14:52:58 | Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 11/04/2019 - 14:47:23 | Processo enviado de MINS-WDO para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 11/04/2019 - 14:47:22 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 10/04/2019 - 11:04:36 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30 | |
| 08/04/2019 - 20:42:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 08/04/2019 - 20:42:21 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 08/04/2019 - 17:51:38 | Processo enviado de MINS-WDO para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 05/04/2019 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30. | |
| 05/04/2019 - 17:36:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 05/04/2019 - 12:25:33 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MINS-WDO/não definida. | |
| 03/04/2019 - 20:09:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 21378/2019/ACE/DG/DNIT SEDE.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 03/04/2019 - 19:54:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 28/02/2019 - 18:39:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0064/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 15/02/2019 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 0064/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 14/02/2019 - 10:34:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 13/02/2019 - 09:27:21 | Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 08/02/2019 - 13:04:57 | Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 08/02/2019 - 12:10:28 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/02/2019 - 12:10:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 214/2019-PL, referente ao Recurso 015.621/2018-9/R001 | |
| 06/02/2019 - 14:26:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/02/2019 - 18:49:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 04/02/2019 - 18:49:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 01/02/2019 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/02/2019, às 14h30. | |
| 31/01/2019 - 12:09:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 30/01/2019 - 13:40:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 29/01/2019 - 12:23:08 | Processo enviado de MINS-WDO para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 29/01/2019 - 12:21:51 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MINS-WDO/não definida. | |
| 29/01/2019 - 11:53:11 | Processo enviado de MINS-WDO para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 29/01/2019 - 11:53:11 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 28/01/2019 - 18:30:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 21/01/2019 - 15:07:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 710/2018/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT.) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 21/01/2019 - 15:07:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 710/2018/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT.) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 21/01/2019 - 08:21:45 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MINS-WDO/não definida. | |
| 18/01/2019 - 17:11:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 18/01/2019 - 12:55:49 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 18/01/2019 - 12:55:47 | Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 015.621/2018-9/R001 | |
| 18/01/2019 - 12:55:43 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 24/12/2018 contra o despacho de 19/12/2018 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA | |
| 18/01/2019 - 11:36:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 18/01/2019 - 11:23:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 7/2019/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 28/12/2018 - 19:56:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0654/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 26/12/2018 - 09:57:11 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 26/12/2018 - 09:57:10 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 25/12/2018 - 06:05:41 | Juntada comunicação Ofício 0655/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 20/12/2018 - 17:50:55 | Juntada comunicação Ofício 0656/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 20/12/2018 - 17:50:55 | Juntada comunicação Ofício 0654/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 19/12/2018 - 15:52:54 | Despacho de Cautelar oficializado. | |
| 19/12/2018 - 15:52:54 | Processo enviado de MINS-WDO para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
| 19/12/2018 - 15:52:53 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 14/12/2018 - 17:07:18 | Enviado por Seses para providências na unidade MINS-WDO após sorteio de relator | |
| 14/12/2018 - 17:07:18 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 14/12/2018 - 17:06:39 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-WDO por Seses | |
| 14/12/2018 - 17:06:02 | Processo cadastrado para sorteio de relator por MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE | |
| 14/12/2018 - 15:29:51 | Processo enviado de GABPRES para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/12/2018 - 15:29:50 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
| 14/12/2018 - 12:45:54 | Peça nº 68 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.715.166-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 14/12/2018. | |
| 13/12/2018 - 19:10:29 | Processo enviado de SEGEPRES para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES) | |
| 13/12/2018 - 14:50:50 | Processo enviado de MIN-AA para SEGEPRES/Segepres/SA. (Serviço de Administração da Segepres) | |
| 13/12/2018 - 14:50:50 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 12/12/2018 - 08:53:27 | Cadastrada representação legal 22670/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação | |
| 12/12/2018 - 08:53:27 | Cadastrada representação legal 22669/2018 (representante Igor Fellipe Araujo de Sousa) por SeinfraRodoviaAviação | |
| 12/12/2018 - 08:52:15 | Cadastrada representação legal 22668/2018 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação | |
| 11/12/2018 - 18:35:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
| 06/12/2018 - 16:28:15 | Processo enviado de Seses para MIN-AA/não definida. | |
| 06/12/2018 - 16:19:59 | Enviado por Disup para providências na unidade após sorteio de relator | |
| 06/12/2018 - 16:19:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 06/12/2018 - 16:15:25 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AA por Seses | |
| 06/12/2018 - 15:51:17 | Processo cadastrado para sorteio de relator por MARISA ALHO MATTOS DE CARVALHO | |
| 06/12/2018 - 15:38:46 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/12/2018 - 15:37:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 05/12/2018 - 12:04:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SeinfraRodoviaAviação | |
| 05/12/2018 - 12:04:30 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 01/11/2018 - 17:05:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0538/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 25/10/2018 - 12:15:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 22/10/2018 - 15:30:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0538/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 11/10/2018 - 06:08:08 | Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 10:43:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0537/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 10/10/2018 - 10:42:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
| 09/10/2018 - 10:49:59 | Cadastrada representação legal 18278/2018 (representante Paulo Aristóteles Amador de Sousa) por SeinfraRodoviaAviação | |
| 08/10/2018 - 14:48:05 | Juntada comunicação Ofício 0537/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 08/10/2018 - 14:48:04 | Juntada comunicação Ofício 0536/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 08/10/2018 - 12:57:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 05/10/2018 - 18:53:43 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
| 03/10/2018 - 11:10:12 | Peça nº 17 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.273.217-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 177, de 03/10/2018. | |
| 12/09/2018 - 10:53:31 | Peça nº 16 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.054.798-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 162, de 12/09/2018. | |
| 15/08/2018 - 11:33:35 | Peça nº 15 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.937.817-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 143, de 15/08/2018. | |
| 25/07/2018 - 11:26:20 | Peça nº 14 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.784.678-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 128, de 25/07/2018. | |
| 23/07/2018 - 20:57:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°25395/2018/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 23/07/2018 - 20:56:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 23/07/2018 - 20:53:56 | Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 05-181-2018-Equipe de Auditor) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 09/07/2018 - 17:36:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 09/07/2018 - 17:34:51 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 20/06/2018 - 11:45:22 | Peça nº 8 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.557.589-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 104, de 20/06/2018. | |
| 30/05/2018 - 15:19:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 30/05/2018 - 15:18:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 30/05/2018 - 15:17:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 30/05/2018 - 15:11:17 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 30/05/2018 - 15:09:14 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 30/05/2018 - 15:07:10 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
| 24/05/2018 - 16:26:35 | Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.371.251-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 86, de 24/05/2018. | |
