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Processo: 015.671/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL. PORTARIA EX-MIR 491/93.

Data de autuação
29/11/1999 - 14:52:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.690/2004-8 - Apensado desde 28/03/2006 - 18:39:33

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/11/1999 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/07/2007 - 10:37:15

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edinaldo Farias dos Santos

Interessados
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2007 - 11:51:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2007 - 10:37:15
14/04/2005 - 13:07:16Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/04/2005 - 11:44:11
11/03/2005 - 09:23:15Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 18/03/2005 - 11:49:32
10/02/2004 - 15:23:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/02/2004 - 15:20:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/10/2003 - 15:35:17Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 23/10/2003 - 13:16:31
23/05/2003 - 10:13:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2003 - 18:37:15
22/05/2003 - 10:08:43Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2003 - 09:39:31Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2003 - 09:39:31
28/02/2003 - 12:25:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/03/2003 - 11:38:42
02/12/2002 - 12:16:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.801.078-1
Assunto: EDITAL Nº 15/2002
19/11/2002 - 17:16:15Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2002 - 13:19:38
19/11/2002 - 17:11:03Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2002 - 17:11:03
14/11/2002 - 14:31:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/11/2002 - 15:48:07
14/11/2002 - 11:18:17Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 13:36:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2002 - 11:40:37
09/10/2002 - 13:15:05Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 17:13:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2002 - 17:17:50
21/08/2002 - 18:41:18Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2002 - 15:50:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.721.399-2
Assunto: -----
15/07/2002 - 16:06:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.715.289-5
Assunto: OFICIO 192/2002
21/05/2002 - 16:26:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.674.580-7
Assunto: -----
20/03/2002 - 16:16:38Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/03/2002 - 12:10:33
20/03/2002 - 15:57:18Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 20/03/2002 - 15:57:18
01/03/2002 - 11:07:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.622.816-4
Assunto: -----
23/11/2001 - 11:42:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.600.094-4
Assunto: -----
01/11/2001 - 11:33:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.591.081-7
Assunto: -----
10/08/2001 - 15:23:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.555.213-0
Assunto: -----
09/08/2001 - 17:50:26Tramitação externa
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
12/07/2001 - 13:46:17Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2001 - 13:57:45
29/06/2001 - 14:51:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2001 - 13:08:36
24/04/2001 - 17:57:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/04/2001 - 16:35:41
20/09/2000 - 16:43:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.472.530-6
Assunto: OF. 211/2000-DT
28/03/2000 - 18:31:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.427.825-3
Assunto: OF. 016/2000-2ª DT
16/03/2000 - 16:33:22Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/03/2000 - 12:30:02
03/02/2000 - 13:32:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/02/2000 - 11:59:23
26/11/1999 - 12:43:59Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.405.537-3
Assunto: -----
26/11/1999 - 12:40:42Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/11/1999 - 12:40:42