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Processo: 015.855/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2003

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONV. PNAE/99 ( MP-1784-98, ATUAL 2.178-36-01) FNDE - PROC. 23034.041862-01-90
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
16/09/2003 - 14:50:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.632/2004-2 - Apensado desde 20/06/2006 - 18:20:34
Processo: 012.633/2004-0 - Apensado desde 20/06/2006 - 18:27:47

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/07/2003

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/07/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 01/12/2009 - 14:39:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lontra - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Evando Gonçalves da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Lontra - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2009 - 14:11:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/12/2009 - 14:39:33
19/11/2009 - 15:19:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/11/2009 - 15:59:21
02/07/2009 - 12:55:29Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/07/2009 - 10:19:53
10/06/2009 - 14:37:21Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/06/2009 - 16:20:47
09/01/2009 - 18:05:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/01/2009 - 14:14:27
24/10/2008 - 14:29:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/2008 - 14:46:03Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/08/2008 - 18:58:49
13/08/2008 - 13:08:06Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 15/08/2008 - 11:49:35
13/08/2008 - 10:42:16Ação
Descrição: Reabertura
16/07/2008 - 16:13:32Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/07/2008 - 15:55:32
09/07/2008 - 16:47:31Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/07/2008 - 18:20:05
12/06/2008 - 16:26:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.950.559-9
Assunto: -----
20/06/2006 - 19:09:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.515.406-7
Assunto: OF. 1103/2006
20/06/2006 - 18:55:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.515.402-9
Assunto: OF. 1104/2006
27/10/2004 - 19:01:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/2004 - 14:24:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/08/2004 - 14:23:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/07/2004 - 18:43:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2004
27/07/2004 - 18:42:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.196.221-3
Assunto:
02/07/2004 - 17:26:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2004 - 12:57:11
22/06/2004 - 14:14:57Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 11:54:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/06/2004 - 16:16:48
15/04/2004 - 15:49:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2004 - 15:04:19
14/04/2004 - 14:52:30Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 17:22:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/04/2004 - 10:17:50
06/04/2004 - 15:47:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/04/2004 - 17:03:39
05/04/2004 - 15:58:12Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2004 - 18:46:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.115.985-9
Assunto:
EDITAL Nº 10-04
19/12/2003 - 13:49:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.098.922-8
Assunto:
19/12/2003 - 13:47:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.098.921-1
Assunto:
31/10/2003 - 13:59:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2004
31/10/2003 - 13:58:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.056.300-8
Assunto:
28/10/2003 - 21:07:00Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 20:20:57Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 15:28:13Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2003 - 13:34:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/07/2003 - 13:34:38