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Processo: 015.888/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2004

Assunto do processo
CONVÊNIO 553/97, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI


Data de autuação
19/10/2004 - 11:11:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.227/2007-0 - Apensado desde 09/07/2008 - 14:12:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/10/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/10/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/03/2011 - 16:05:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Médici - RO

Responsáveis
Antônio Geraldo da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.987,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2010 - 19:29:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2011 - 16:05:20
11/02/2010 - 16:59:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.432.986-9
Assunto: 015 888 2004 2 TCE Presidente Médici convênio MAPA mérito
29/09/2008 - 18:45:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/09/2008 - 19:54:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2008
09/07/2008 - 16:40:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.006.610-2
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 541-2008-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Antônio Geraldo da Silva
21/11/2007 - 15:48:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/09/2007 - 17:13:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.796.332-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 1480-2007-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Antônio Geraldo da Silva
30/10/2006 - 20:35:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.602.476-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3446-2006-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Antônio Geraldo da Silva
20/10/2006 - 18:16:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/11/2007
13/10/2006 - 17:03:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.588.758-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3412-2006-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Antônio Geraldo da Silva
04/10/2006 - 18:55:14Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 10:21:34
26/09/2006 - 12:24:02Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 10:21:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2006 - 17:03:59
26/09/2006 - 10:20:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2006 - 10:21:01
31/07/2006 - 10:34:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2006 - 17:17:40
31/07/2006 - 10:34:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2006 - 10:34:51
28/07/2006 - 10:49:20Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 10:56:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 24/07/2006 - 14:40:18
19/07/2006 - 16:15:58Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 14:51:28Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 13:13:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.464.568-9
Assunto: OF CP Nº 125/2006-TCU/SECEX-RO-CITAÇÃO
22/06/2006 - 12:24:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.517.371-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OF CP Nº 125/2006-TCU/SECEX-RO
06/04/2006 - 11:47:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.442.230-3
Assunto: OF. 125/2006/SECEX-RO
23/03/2006 - 09:40:52Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 24/03/2006 - 17:25:02
23/03/2006 - 09:40:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2006 - 09:40:52
17/03/2006 - 15:58:57Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 11:41:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/03/2006 - 10:33:13
02/03/2006 - 14:30:04Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2006 - 13:35:37Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2004 - 11:11:53Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2004 - 11:11:53