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Processo: 017.032/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2000

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTASREFERENTE AO CONVÊNIO Nº 06/95 - FNS

Data de autuação
30/11/2000 - 13:51:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.680/2004-4 - Apensado desde 21/03/2006 - 13:11:29

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 24/11/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/05/2009 - 17:27:52

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
LEOPOLDO SOUZA MENDES

Interessados
Prefeitura Municipal de Prado - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2009 - 12:27:20Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/05/2009 - 17:27:52
04/10/2004 - 08:06:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.223.895-9
Assunto: OFICIO Nº1908/04, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
29/09/2004 - 13:26:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.222.456-3
Assunto: OF./PRM/IOS/BA Nº 1053/2004-FA - ILHÉUS-BA, ENC. PROCEDIMENTTO ADM. Nº1.14.001.000080/2004-84. SOLICITANDO ÓPIA DA DECISÃO TCU E DA TCE Nº 017.032/00-0
20/05/2004 - 17:04:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2004 - 17:01:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2004 - 17:01:23Ação
Descrição: Reabertura
11/05/2004 - 17:06:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.152.966-9
Assunto: OFÍCIO 308/COGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI, EM ATENDIMENTO AO OF. 667/2004
15/04/2004 - 09:01:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.141.871-0
Assunto: OFICIO Nº0670/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
14/04/2004 - 11:41:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/03/2004 - 09:52:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/04/2004
17/03/2004 - 09:40:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.133.750-9
Assunto: OFICIO Nº0406/04
05/03/2004 - 10:52:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/03/2004 - 12:10:57
02/03/2004 - 17:58:39Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2004 - 14:06:59Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/03/2004 - 17:21:27
02/12/2003 - 11:02:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2003 - 17:53:33
28/11/2003 - 18:36:59Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 18:52:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2003 - 18:24:17
19/11/2003 - 10:45:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2003 - 16:36:35
19/11/2003 - 09:56:05Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 20:06:20Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2003 - 13:46:51Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2002 - 09:51:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.550-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº082/02
25/02/2002 - 10:43:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/2002
30/08/2001 - 17:53:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.561.607-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1212/2001.
03/08/2001 - 13:10:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2001
03/08/2001 - 13:03:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.553.172-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1212/01
17/07/2001 - 13:39:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2001 - 12:37:40
04/07/2001 - 08:56:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/07/2001 - 15:40:05
24/11/2000 - 15:13:07Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/11/2000 - 15:13:07