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Processo: 018.194/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº157/98 E TERMO ADITIVO Nº343132 - FNS
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
26/11/2002 - 15:23:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.553/2006-7 - Apensado desde 02/08/2006 - 09:20:57

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2004

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 18/08/2004 a 18/08/2004
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/11/2002 a 18/08/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/08/2009 - 14:30:38

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Milton José Fonseca Borges

Interessados
Prefeitura Municipal de Mucuri - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.773,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 12:50:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 14:30:38
21/07/2008 - 17:27:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.014.621-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 343/2008-TCU/SECEX/BA, DATADO DE 17/06/2008.
17/07/2008 - 15:37:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.012.105-4
Assunto: RESPONDE E ATENDE AO OFÍCIO Nº 396/2008-AGU/PSU/ILH
11/12/2007 - 11:34:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/12/2007 - 13:18:38
07/12/2007 - 15:55:25Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/12/2007 - 15:34:57
05/08/2006 - 12:54:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.217-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0493/06
28/04/2006 - 06:22:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.479.800-2
Assunto: OFICIO Nº0494/06
28/04/2006 - 06:15:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.479.799-9
Assunto: OFICIO Nº0493/06
28/04/2006 - 05:39:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/04/2006 - 05:36:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/04/2006 - 05:36:15Ação
Descrição: Reabertura
03/04/2006 - 13:01:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/2006 - 11:42:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.449.823-0
Assunto: ENC. OF. 0213/2006
07/03/2006 - 11:27:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.449.811-7
Assunto: ENC. OF. 0212/2006
07/03/2006 - 11:22:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.449.810-0
Assunto: ENC. OF. 0211/2006
20/02/2006 - 13:14:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/02/2006 - 15:33:43
20/02/2006 - 13:14:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/02/2006 - 13:14:50
14/02/2006 - 17:56:33Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 13:41:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/02/2006 - 16:43:04
27/10/2005 - 16:31:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2005 - 18:22:31
27/10/2005 - 16:31:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2005 - 16:31:25
27/10/2005 - 15:35:53Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 13:53:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.384.413-5
Assunto:
11/05/2005 - 18:08:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2005 - 10:06:35
09/05/2005 - 09:51:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2005 - 15:39:38
06/05/2005 - 09:49:55Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2005 - 15:34:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.265.945-7
Assunto:
04/03/2005 - 15:34:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.265.772-9
Assunto: RODRIGO PUCCI DE SÁ E BENEVIDES
13/12/2004 - 10:55:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2005
13/12/2004 - 10:53:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.266.294-5
Assunto:
29/10/2004 - 09:24:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/11/2004 - 13:51:58
28/10/2004 - 18:18:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.243.105-3
Assunto: REFERENTE
05/10/2004 - 18:48:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/10/2004
05/10/2004 - 17:58:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.226.785-0
Assunto: OFICIO Nº1955/04
21/09/2004 - 16:57:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2004 - 13:11:20
31/08/2004 - 11:24:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2004 - 17:24:19
31/08/2004 - 11:24:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2004 - 11:24:15
19/08/2004 - 11:20:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/08/2004 - 14:55:59
13/08/2004 - 15:02:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/08/2004 - 16:39:27
03/08/2004 - 09:47:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/08/2004 - 16:23:50
03/08/2004 - 09:47:52Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2004 - 09:47:54
02/08/2004 - 17:25:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.198.176-4
Assunto: REFERENTE
14/07/2004 - 18:50:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2004
14/07/2004 - 18:36:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.190.799-3
Assunto: OFICIO Nº1325/04
07/07/2004 - 10:32:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realizacao de Notificação
Aceite em: 08/07/2004 - 17:26:06
07/06/2004 - 18:20:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2004 - 09:51:41
07/06/2004 - 18:18:20Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2004 - 12:12:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2004 - 18:05:44
26/05/2004 - 10:31:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.160.880-7
Assunto: JUNTADA DE DOCUMENTO
24/05/2004 - 15:42:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/05/2004 - 10:17:40
18/05/2004 - 12:07:21Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 11:07:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2004 - 17:02:13
05/04/2004 - 11:44:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/04/2004 - 09:56:23
05/04/2004 - 11:44:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2004 - 11:44:01
02/04/2004 - 16:04:00Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 19:00:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2004 - 15:48:08
04/03/2004 - 11:56:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2004 - 16:34:20
03/03/2004 - 11:42:36Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 16:43:17Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2003 - 11:37:35Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/02/2004 - 15:21:34
08/12/2003 - 15:13:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/12/2003 - 12:10:03
03/12/2003 - 17:48:54Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 04/12/2003 - 10:46:41
18/11/2003 - 11:16:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/11/2003 - 12:57:25
22/08/2003 - 10:03:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.984.037-0
Assunto: REFERENTE
11/08/2003 - 14:01:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.974.088-5
Assunto: REFERENTE
06/08/2003 - 10:11:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.955.414-7
Assunto:
18/07/2003 - 17:54:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.935.328-3
Assunto:
01/06/2003 - 20:06:21Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2003 - 12:20:39Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 16:32:13Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:12:16
20/11/2002 - 19:12:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2002 - 19:12:03