| Data/Hora |
Histórico |
|
| 07/08/2026 - 06:13:12 | Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seses | |
| 06/08/2026 - 13:19:21 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/08/2026 - 13:19:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2026 por meio do Acórdão 2025/2026-PL | |
| 31/07/2026 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2026, às 14h30. | |
| 22/07/2026 - 09:44:23 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (3. DESPACHO 130.2026.SUB-EX) juntado ao processo por MIN-JPJ. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 02/07/2026 - 14:56:55 | Comunicação apresentada em Plenário | |
| 30/06/2026 - 14:06:34 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/07/2026, às 14h30 | |
| 26/06/2026 - 19:10:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/07/2026, às 14h30. | |
| 06/06/2026 - 20:51:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-CMCS | |
| 06/06/2026 - 20:51:45 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/05/2026 - 17:44:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13091/2026-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2026 - 11:41:49 | Distribuído para o gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/05/2026 - 11:41:49 | Enviado para parecer do MP por Gaex | |
| 21/05/2026 - 11:24:52 | Enviado por Seses para providências na unidade Gaex após sorteio de representante do MPTCU | |
| 21/05/2026 - 11:24:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/05/2026 - 11:24:49 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 21/05/2026 - 07:27:19 | Processo cadastrado para sorteio de Representante do MPTCU por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 20/05/2026 - 20:00:12 | Processo enviado de Gaex para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/05/2026 - 13:44:58 | Enviado por Seses para providências na unidade Gaex após sorteio de relator | |
| 19/05/2026 - 13:44:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/05/2026 - 13:44:18 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seses (por Sorteio) | |
| 19/05/2026 - 10:41:02 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 19/05/2026 - 08:41:46 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 18/05/2026 - 19:49:45 | Processo enviado de Gabpres para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/05/2026 - 19:49:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres | |
| 18/05/2026 - 19:49:34 | Despacho oficializado. | |
| 14/05/2026 - 22:19:45 | Processo enviado de SecexConsenso para Gabpres/Gabpres-SA. (Serviço de Administração do Gabpres) | |
| 14/05/2026 - 15:32:10 | Processo enviado de Gabpres para SecexConsenso/SecexConsenso-ASS. (Assessoria da SecexConsenso) | |
| 08/05/2026 - 21:30:22 | Processo enviado de SecexConsenso para Gabpres/Gabpres-SA. (Serviço de Administração do Gabpres) | |
| 08/05/2026 - 21:30:21 | Pronunciamento da SecexConsenso concluído | |
| 08/05/2026 - 19:40:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento anexo à instrução referenciando peça 45) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 08/05/2026 - 19:34:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA JURÍDICA Nº. 07108/2025/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 08/05/2026 - 19:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer referenciado no parágrafo 25 do Relatório) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 08/05/2026 - 19:19:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório final da Comissão) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 08/05/2026 - 19:13:59 | Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 80.291.065-1) desentranhada do processo por D2Consenso - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/05/2026 - 19:05:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer referenciado no parágrafo 25 do Relatório) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 08/05/2026 - 18:36:13 | Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 80.290.855-9) desentranhada do processo por D2Consenso - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/05/2026 - 18:31:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer referenciado no parágrafo 25 do Relatório) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 05/05/2026 - 15:39:33 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por GABRIEL GOUVEIA FELIX | |
| 05/05/2026 - 15:08:29 | Documento Termo juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 30/04/2026 - 19:26:16 | Processo enviado de AudSustentabilidade para SecexConsenso/não definida. | |
| 30/04/2026 - 19:26:16 | Pronunciamento da AudSustentabilidade concluído | |
| 29/04/2026 - 14:14:27 | Processo enviado de SecexConsenso para AudSustentabilidade/D-Desen. (Diretoria de Fiscalização em Crescimento Econômico e em Desenvolvimento Regional) | |
| 29/04/2026 - 12:03:28 | Processo enviado de Seproc para SecexConsenso/SecexConsenso-ASS. (Assessoria da SecexConsenso) | |
| 29/04/2026 - 12:00:49 | Peça No. 38 do tipo Resposta de comunicação (doc 80.225.305-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/04/2026 - 11:51:14 | Peça No. 39 do tipo Despacho (doc 80.227.341-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/04/2026 - 11:48:13 | Processo enviado de SecexConsenso para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 29/04/2026 - 11:38:25 | Processo enviado de Seproc para SecexConsenso/SecexConsenso-ASS. (Assessoria da SecexConsenso) | |
| 29/04/2026 - 11:38:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 29/04/2026 - 11:35:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13090/2026-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2026 - 11:35:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13090/2026-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2026 - 11:35:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13090/2026-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2026 - 11:35:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13090/2026-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2026 - 11:35:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13090/2026-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2026 - 14:48:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Jurídico Entidades Privadas) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 28/04/2026 - 14:29:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico Entidades Privadas) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 28/04/2026 - 14:17:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação das Enitdades Privadas ) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/04/2026 - 09:36:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13090/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON KLEYBER DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária | |
| 13/04/2026 - 14:56:25 | Juntada comunicação Ofício 13091/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2026 - 10:59:10 | Juntada comunicação Ofício 13090/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2026 - 19:06:25 | Pronunciamento da SecexConsenso concluído | |
| 10/04/2026 - 16:32:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Minuta do Relatório) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 10/04/2026 - 16:24:32 | Documento Termo (Termo de autocomposição) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 10/04/2026 - 16:20:50 | Peça No. 23 do tipo Termo (doc 80.125.392-6) desentranhada do processo por SecexConsenso-ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/04/2026 - 16:20:25 | Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 80.125.485-5) desentranhada do processo por SecexConsenso-ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/04/2026 - 15:09:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Minuta Relatório Mapa) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 10/04/2026 - 14:57:21 | Documento Termo (Minuta de termo de autocomposição) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 11/03/2026 - 18:38:03 | Processo enviado de Gabpres para SecexConsenso/não definida. | |
| 11/03/2026 - 18:37:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres | |
| 11/03/2026 - 18:37:43 | Despacho oficializado. | |
| 11/03/2026 - 11:01:46 | Processo enviado de SecexConsenso para Gabpres/Gabpres-SA. (Serviço de Administração do Gabpres) | |
| 11/03/2026 - 11:01:45 | Pronunciamento da SecexConsenso concluído | |
| 02/12/2025 - 20:48:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria Segecex 24/2025) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 02/12/2025 - 20:48:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria Segecex 22/2025) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 31/10/2025 - 13:57:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Of. 421-2025- TCU -) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 01/10/2025 - 15:57:38 | Processo enviado de Gabpres para SecexConsenso/não definida. | |
| 01/10/2025 - 15:57:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres | |
| 01/10/2025 - 15:57:12 | Despacho oficializado. | |
| 25/09/2025 - 14:33:16 | Processo enviado de SecexConsenso para Gabpres/Gabpres-SA. (Serviço de Administração do Gabpres) | |
| 25/09/2025 - 14:33:16 | Pronunciamento da SecexConsenso concluído | |
| 22/09/2025 - 21:49:56 | Documento Solicitação de Solução Consensual (NOTA TÉCNICA 15) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:55 | Documento Solicitação de Solução Consensual (DESPACHO 3193) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:55 | Documento Solicitação de Solução Consensual (INFORMAÇÃO 155) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:54 | Documento Solicitação de Solução Consensual (DESPACHO 2154) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:53 | Documento Solicitação de Solução Consensual (PARECER 155) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:53 | Documento Solicitação de Solução Consensual (OFICIO CIRCULAR 04) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:52 | Documento Solicitação de Solução Consensual (Despacho 9806) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:52 | Documento Solicitação de Solução Consensual (Despacho 9620) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:51 | Documento Solicitação de Solução Consensual (PARECER 632) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:51 | Documento Solicitação de Solução Consensual (Solicitação Solução Consensual) juntado ao processo por SecexConsenso | |
| 22/09/2025 - 21:49:50 | Documento Solicitação de Solução Consensual (OFICIO 1020 SEI 45809926) juntado ao processo por SecexConsenso | |
