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Processo: 019.029/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2003

Assunto do processo
TCE - CONTRA O SENHOR JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. Nº 040/96/SEPRE/MPO


Data de autuação
21/10/2003 - 18:10:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.011/2006-4 - Apensado desde 21/06/2006 - 14:47:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/03/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 02/03/2005 a 02/03/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 21/10/2003 a 02/03/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/04/2009 - 12:42:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz - PB
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ADRAILDO LEANDRO VIEIRA
Joao Forte de Oliveira Neto

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 284.340,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2009 - 09:10:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/04/2009 - 12:42:01
13/03/2009 - 15:23:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/03/2009 - 14:45:11
22/08/2007 - 11:20:40Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/09/2007 - 17:51:40
22/08/2007 - 11:20:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2007 - 11:20:40
13/06/2006 - 10:43:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.509.029-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0545/2006-SECEX-PB.
13/06/2006 - 10:36:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.509.018-1
Assunto: OFÍCIO N] 05452006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
23/05/2006 - 09:43:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.907-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0427/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:42:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.904-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO N º 0426/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:23:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.497.875-6
Assunto: OF. 0427/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
23/05/2006 - 09:22:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.497.874-9
Assunto: OF. 0426/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
08/05/2006 - 08:14:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/2006 - 13:47:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2006 - 11:26:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.479.338-0
Assunto: GRU REF. CÓPIAS RETIRADAS DOS AUTOS.
27/03/2006 - 12:46:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.460.679-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0167/2006-TCU/SECEX-PB.
27/03/2006 - 12:31:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.460.659-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0167/2006-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
24/03/2006 - 09:32:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.458.922-8
Assunto: SUBSTABELECIMENTO DO SR. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES DANDO PORDERES COM RESERVA AO ADVOGADO DR. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO (FLS. 395 - VOL 2).
24/03/2006 - 09:24:35Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.458.918-1
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR.JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO NOMEANDO E CONSTITUINDO SEUS BASTANTES PROCURADORES E ADVOGADOS OS SRS. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
24/03/2006 - 09:20:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.458.917-4
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS.
20/03/2006 - 10:23:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.455.805-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0166/2006-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
20/03/2006 - 10:14:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.455.792-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0166/2006-TCU/SECEX-PB.
09/03/2006 - 15:51:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/04/2006
21/02/2006 - 11:29:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/02/2006 - 17:44:19
14/02/2006 - 18:06:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2006 - 18:06:47
14/02/2006 - 14:41:45Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 12:10:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2005 - 10:58:41
30/09/2005 - 12:10:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2005 - 12:10:20
29/09/2005 - 12:11:27Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 13:41:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.398.414-5
Assunto: OFÍCIO Nº 603/2005/GAB/FRSS/PRR-5ª REGIÃO - DATADO 31/08/2005.
04/07/2005 - 14:04:45Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/07/2005 - 17:37:03
04/07/2005 - 09:01:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2005 - 13:50:48
04/07/2005 - 08:56:55Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2005 - 14:50:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/03/2005 - 10:29:55
22/03/2005 - 14:50:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/03/2005 - 14:50:12
02/03/2005 - 15:32:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/03/2005 - 16:12:03
28/02/2005 - 17:25:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/02/2005 - 17:58:57
03/02/2005 - 18:31:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/02/2005 - 09:52:00
26/01/2005 - 12:11:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.285.213-1
Assunto: RECURSO IMPETRADO PELO SR. JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO CONTRA O ACÓRDÃO 2.124/2004, APOSTILHADO PELO ACÓRDÃO Nº 2500/204-TCU-2ª CÂMARA.
25/01/2005 - 17:02:21Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.285.007-6
Assunto: PEDIDO DE VISTA DO SR. JOÃO FORTE
18/01/2005 - 15:54:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.283.143-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 1140/2004-TCU/SECEX-PB.
18/01/2005 - 15:52:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.283.142-6
Assunto: OFÍCIO Nº 1140/2004-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
17/01/2005 - 17:07:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.282.677-4
Assunto: OF. 1141/2004-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
17/01/2005 - 17:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.282.673-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNUCAÇÃO Nº 1141/2004-TCU/SECEX-PB.
03/01/2005 - 19:09:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/02/2005
13/12/2004 - 09:22:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/12/2004 - 15:38:52
13/12/2004 - 09:22:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/12/2004 - 09:22:03
08/12/2004 - 19:07:02Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2004 - 15:19:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2004 - 14:32:47
23/11/2004 - 09:57:17Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 17:27:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2004 - 18:20:50
17/11/2004 - 16:38:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/11/2004 - 16:38:23
11/11/2004 - 18:38:30Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 17:15:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/11/2004 - 17:18:52
26/10/2004 - 13:32:34Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2004 - 11:33:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2004 - 17:51:57
26/10/2004 - 11:33:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2004 - 11:33:44
17/06/2004 - 16:01:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2004 - 14:43:34
17/06/2004 - 16:01:45Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2004 - 16:01:46
15/06/2004 - 09:35:31Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2004 - 17:40:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/04/2004 - 13:38:01
13/04/2004 - 10:40:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 14/04/2004 - 17:05:51
07/04/2004 - 18:30:14Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2004 - 18:28:21Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 18:16:58Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 10:50:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.139.643-8
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
15/03/2004 - 12:56:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.133.067-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃOP DE PRAZO.
01/03/2004 - 12:34:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.123.965-0
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 15(QUINZE)DIAS - SOLICITADA PELO SENHOR JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO - APRESENTAR DEFESA.
27/02/2004 - 15:39:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.123.607-9
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CITAÇÃO.
17/02/2004 - 15:31:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.119.846-9
Assunto: OF. 0045/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
17/02/2004 - 15:30:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.119.844-5
Assunto: OF. 0044/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
10/02/2004 - 15:05:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2004
22/01/2004 - 17:42:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/01/2004 - 18:48:03
21/01/2004 - 17:39:02Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2004 - 14:57:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/01/2004 - 18:53:34
15/12/2003 - 19:57:11Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2003 - 19:56:11Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2003 - 18:41:02Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2003 - 18:10:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/10/2003 - 18:10:20