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Processo: 019.457/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2005

Assunto do processo
CONTRA O SR. JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 846364/2002

Data de autuação
03/11/2005 - 17:17:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.069/2006-6 - Apensado desde 24/07/2006 - 16:26:36
Processo: 012.067/2006-1 - Apensado desde 24/07/2006 - 16:27:32

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/07/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 15/08/2007 a 07/07/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/11/2005 a 15/08/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 31/03/2010 - 17:58:38

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Aurélio de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.764,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2009 - 14:33:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/03/2010 - 17:58:38
19/06/2006 - 10:24:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.512.540-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Aurélio de Oliveira
07/06/2006 - 13:49:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/06/2006 - 13:45:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/06/2006 - 13:44:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2006 - 17:38:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.506.000-9
Assunto: -----
26/05/2006 - 16:00:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.431.216-9
Assunto: -----
11/05/2006 - 19:53:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2006
28/04/2006 - 13:24:59Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/05/2006 - 19:25:14
18/04/2006 - 15:37:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/04/2006 - 18:41:19
18/04/2006 - 15:37:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2006 - 15:37:32
18/04/2006 - 08:32:18Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 13:57:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/04/2006 - 16:07:51
31/03/2006 - 13:50:45Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 16:23:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2006 - 15:36:43
30/01/2006 - 15:07:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2006 - 15:13:14
30/01/2006 - 14:58:13Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 14:50:36Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 17:41:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.396.521-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO D EPRAZO POR MAIS 30 DIAS
09/11/2005 - 13:28:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2005
09/11/2005 - 11:40:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.448.544-3
Assunto: -----
04/11/2005 - 19:35:03Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 15:02:36Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/11/2005 - 15:02:36