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Processo: 019.504/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2003

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRINÓPOLIS - GO.

990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
31/10/2003 - 17:29:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.828/2005-6 - Apensado desde 11/11/2005 - 10:58:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/10/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 08/12/2010 - 16:40:36

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luiz Armando Pompeu de Pina

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2011 - 16:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.893.441-4
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
03/05/2011 - 14:13:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.838.673-2
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
21/10/2010 - 09:32:14Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/12/2010 - 16:40:36
03/02/2005 - 13:33:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/01/2005 - 11:31:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2004 - 13:16:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/12/2004
17/09/2004 - 13:40:10Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2004 - 13:12:36
14/09/2004 - 16:22:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2004 - 16:22:31
14/09/2004 - 13:31:36Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 15:15:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/08/2004 - 16:04:08
17/08/2004 - 18:01:38Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 17:36:56Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 17:31:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/08/2004 - 10:28:58
05/08/2004 - 14:29:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/08/2004 - 16:13:46
04/08/2004 - 16:09:37Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2004 - 16:53:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2004
08/06/2004 - 15:15:08Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 17:28:02Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/10/2003 - 17:28:02