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Processo: 019.537/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº1249/98,(PROC25130001560/97-79) - MS


Data de autuação
03/11/2003 - 08:18:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.987/2004-0 - Apensado desde 20/12/2005 - 08:35:29

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 24/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 24/10/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/08/2009 - 14:19:39

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FRANCISCO PEDREIRA CURSINO

Interessados
Prefeitura Municipal de Biritinga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.386,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2009 - 17:49:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/08/2009 - 14:19:39
08/04/2005 - 12:46:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.314.262-0
Assunto: REF. AO OF. 2226/2004
12/01/2005 - 18:33:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.281.766-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2226/04
03/11/2004 - 08:52:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/11/2004 - 08:52:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/10/2004 - 10:00:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.241.709-5
Assunto: OFICIO Nº2226/04
28/10/2004 - 09:04:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.239.969-8
Assunto: OFICIO Nº2227/04
23/09/2004 - 16:36:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/11/2004
23/09/2004 - 13:37:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.219.708-9
Assunto: OFICIO Nº1836/04
10/09/2004 - 17:00:15Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2004 - 14:47:19
10/09/2004 - 17:00:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2004 - 17:00:14
02/09/2004 - 14:26:41Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 16:30:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.202.469-9
Assunto: OFÍCIO Nº 553/COGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI, EM RESPOSTA AO OF. 1246/2004
27/07/2004 - 15:05:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2004 - 13:56:12
27/07/2004 - 15:02:44Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2004 - 18:54:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2004 - 11:14:36
21/07/2004 - 16:39:20Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2004 - 18:22:33
20/07/2004 - 10:08:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/07/2004 - 16:03:02
20/07/2004 - 10:04:53Ação
Descrição: Reabertura
20/07/2004 - 09:24:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/07/2004 - 09:22:35Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 09:21:09Ação
Descrição: Reabertura
06/07/2004 - 07:43:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.064-4
Assunto: OFICIO Nº1246/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
06/07/2004 - 07:35:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.061-3
Assunto: OFICIO Nº1248/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
30/06/2004 - 16:44:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2004 - 06:07:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/06/2004
25/05/2004 - 05:42:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.160.046-7
Assunto: OFICIO Nº0945/04
17/05/2004 - 18:21:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/05/2004 - 16:22:45
13/05/2004 - 14:48:29Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2004 - 14:14:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2004 - 16:51:03
15/03/2004 - 14:58:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2004 - 18:32:22
15/03/2004 - 14:58:06Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2004 - 14:58:08
15/03/2004 - 10:34:48Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 16:57:19Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/02/2004 - 10:30:49
17/02/2004 - 09:49:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2004 - 15:25:37
17/02/2004 - 08:59:25Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2004 - 10:34:01Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2004 - 17:58:21Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 13:06:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2004
05/12/2003 - 12:19:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.087.931-4
Assunto: OFICIO Nº2372/03
24/11/2003 - 19:11:23Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 17:35:38Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2003 - 18:43:24Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 20:12:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/10/2003 - 20:12:25