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Processo: 019.557/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº93713/00,(PROC23400004571/00-14) - FNDE


Data de autuação
03/11/2003 - 09:48:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.093/2004-0 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:17:13
Processo: 020.090/2004-8 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:18:13

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 30/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 30/10/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/06/2009 - 18:22:52

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eliud Freire de Mello

Interessados
Prefeitura Municipal de Ourolândia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 21.064,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2009 - 11:19:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 18:22:52
10/12/2004 - 10:28:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2004 - 10:25:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/12/2004 - 10:17:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/12/2004 - 10:16:46Ação
Descrição: Reabertura
10/12/2004 - 08:40:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.265.092-8
Assunto: OFICIO Nº2611/04
10/12/2004 - 08:37:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.265.091-1
Assunto: OFICIO Nº2610/04
09/12/2004 - 10:37:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2004 - 17:29:07Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/12/2004 - 14:08:21
13/10/2004 - 11:04:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2004
13/10/2004 - 10:56:10Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.182.312-5
Assunto: OF. 680/GAB/2004.
23/09/2004 - 17:31:06Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/09/2004 - 13:18:24
16/09/2004 - 14:21:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/09/2004 - 17:19:17
16/09/2004 - 11:42:21Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 11:27:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2004 - 17:23:50
23/08/2004 - 18:14:17Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 14:55:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2004 - 16:04:15
27/07/2004 - 17:14:49Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2004 - 16:36:02
22/07/2004 - 12:27:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2004 - 15:52:38
21/07/2004 - 18:10:25Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2004 - 17:20:42Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2004 - 13:01:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2004
01/06/2004 - 12:49:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.106.857-1
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 345/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
22/04/2004 - 15:58:37Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2004 - 11:00:03
30/10/2003 - 23:03:37Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2003 - 23:03:37