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Processo: 019.775/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, EX-PREFEITO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 699-97-MA/SDR


Data de autuação
03/12/2004 - 20:01:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.163/2008-9 - Apensado desde 20/04/2009 - 19:51:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/12/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/11/2010 - 18:57:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Médici - RO
PRM/RO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (52 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Geraldo da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
Prefeitura Municipal de Presidente Médici - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.440,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 17:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.581.152-7
Assunto: Pedido de vista e cópia do TC 019.775/2004-7
16/09/2010 - 19:33:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/11/2010 - 18:57:46
11/02/2010 - 16:57:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.432.956-2
Assunto: TC 019-775-2004-7 TCE PM PRES-MEDICI - MAPA
26/08/2009 - 16:40:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/07/2009 - 17:53:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.077.528-5
Assunto: OF. N° 726/2009/SE-MAPA
27/04/2009 - 18:01:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.052.726-6
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
23/01/2009 - 18:00:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2009
23/01/2009 - 18:00:44Ação
Descrição: Reabertura
23/09/2008 - 21:08:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/06/2008 - 10:44:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/11/2007 - 19:37:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.843.497-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO; 1699-2007-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Antônio Geraldo da Silva
01/11/2007 - 15:16:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/05/2008
31/10/2007 - 13:41:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.474-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1648-2007-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Prefeitura Municipal de Presidente Médici - RO
31/10/2007 - 13:19:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.451-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1647-2007-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Rondônia - MPF
31/10/2007 - 13:05:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.835.443-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO; 1646-2007-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Antônio Geraldo da Silva
24/10/2007 - 14:07:13Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/10/2007 - 10:34:29
23/10/2007 - 12:26:59Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2007 - 11:10:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2007 - 17:09:38
23/10/2007 - 11:10:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2007 - 11:10:14
09/03/2007 - 17:06:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2007 - 14:56:09
06/03/2007 - 16:17:07Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:36:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 09:57:32
13/02/2007 - 11:09:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 15/02/2007 - 15:56:14
13/02/2007 - 11:09:30Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2007 - 11:09:32
12/02/2007 - 19:20:58Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 18:37:49Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 16:04:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.459.526-7
Assunto: OF. CP Nº 190/2006/SECEX-RO
23/03/2006 - 11:35:15Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/03/2006 - 15:57:02
23/03/2006 - 11:35:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2006 - 11:35:15
20/03/2006 - 13:59:54Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 16:03:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/03/2006 - 11:52:59
07/03/2006 - 12:47:03Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 12:24:29Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2004 - 14:11:40Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 07/03/2006
03/12/2004 - 19:59:51Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2004 - 19:59:51