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Processo: 020.306/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2003

Assunto do processo
TCE - CONTRA O SENHOR FÉLIX ARAÚJO FILHO - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N.º 360/SH/1994/SPOA-MPOG

Data de autuação
12/11/2003 - 16:35:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.827/2006-3 - Apensado desde 21/06/2006 - 15:02:34

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/11/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/11/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/09/2007 - 16:52:34

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FÉLIX ARAÚJO FILHO

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.560.429,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2007 - 11:39:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/09/2007 - 16:52:34
24/08/2007 - 11:39:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2007 - 11:39:16
23/05/2006 - 09:44:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.909-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0378/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:43:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.908-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0380/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:25:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.497.880-0
Assunto: OF. 0378/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
23/05/2006 - 09:24:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.497.879-4
Assunto: OF. 0380/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
16/05/2006 - 11:11:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.491.871-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO N] 0379/2006-TCU/SECEX-PB.
16/05/2006 - 10:56:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.491.854-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0379/2006-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
04/05/2006 - 11:23:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/05/2006 - 13:30:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/04/2006 - 16:00:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.476.198-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AVISO Nº 58/2006-TCU-2ª CÂMARA
19/04/2006 - 15:56:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.476.195-2
Assunto: AVISO Nº 58/2006-SGS-TCU-2ª CÂMARA
19/04/2006 - 15:42:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.476.187-7
Assunto: OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0204/2006-TCU-SECEX-PB
19/04/2006 - 15:39:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.476.182-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0204/2006-TCU/SECEX-PB
20/03/2006 - 07:28:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/04/2006
17/03/2006 - 14:00:49Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.455.449-3
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: FÉLIX ARAÚJO FILHO
09/03/2006 - 12:57:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/03/2006 - 15:41:00
14/02/2006 - 16:47:57Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 12:34:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2006 - 18:20:02
14/02/2006 - 12:34:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2006 - 12:34:26
17/02/2005 - 17:28:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2005 - 15:06:57
17/02/2005 - 16:16:31Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/02/2005 - 17:28:16
16/02/2005 - 11:41:27Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 10:53:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/02/2005 - 15:14:01
16/02/2005 - 10:53:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2005 - 10:53:03
27/01/2005 - 17:27:14Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/01/2005 - 10:40:14
20/01/2005 - 17:33:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/01/2005 - 16:39:47
19/01/2005 - 19:13:51Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 19:12:18Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 14:54:27Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 14:53:56Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 17:33:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.259.228-0
Assunto: OFICIO CITAÇÃO 1006/2004
01/12/2004 - 17:15:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.259.202-0
Assunto: RETORNO REF. OFICIO-CITAÇÃO 1006/2004 - TCU/SECEX-PB
11/11/2004 - 08:35:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/2004
05/11/2004 - 11:49:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 08/11/2004 - 18:12:16
05/11/2004 - 11:49:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2004 - 11:49:25
03/11/2004 - 11:10:25Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 14:57:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/10/2004 - 16:00:29
22/10/2004 - 16:40:52Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 16:38:19Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2004 - 09:56:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.234.296-0
Assunto: COMPLEMENTO AO ATENDIMENTO DO OF. 0642/2004-TCU/SECEX-PB.
13/08/2004 - 15:47:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.203.210-6
Assunto: OF. 0642/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
13/08/2004 - 15:33:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.203.194-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 0642/2004-TCU/SECEX-PB.
06/08/2004 - 16:28:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2004
03/08/2004 - 13:00:12Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2004 - 12:57:03Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 15:31:57Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 14:47:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.157.834-6
Assunto: OF. 287/2004-CEF-AG. CAMPINA GRANDE/PB. COMPLEMENTO AO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OF. 0194/2004-TCU/SECEX-PB.
05/04/2004 - 12:45:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.139.274-4
Assunto: OF. 168/2004-CEF AG. CAMPINA GRANDE. ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA.
24/03/2004 - 15:54:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.136.263-1
Assunto: OF. 0194/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
17/03/2004 - 13:39:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2004
09/02/2004 - 13:03:18Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2003 - 16:35:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2003 - 16:35:02