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Processo: 020.717/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2003

Assunto do processo
TCE - CONTRA O SENHOR FÉLIX ARAÚJO FILHO - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. N.º 051/95/SEMTEC/ME


Data de autuação
21/11/2003 - 18:58:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.900/2006-3 - Apensado desde 24/04/2006 - 18:08:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/11/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/11/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/09/2007 - 17:02:05

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Cássio Rodrigues da Cunha
FÉLIX ARAÚJO FILHO

Interessados
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.030.062,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2007 - 10:40:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/09/2007 - 17:02:05
23/08/2007 - 10:40:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2007 - 10:40:05
17/02/2006 - 11:57:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.445.146-4
Assunto: OFÍCIO Nº 188/2006-MEC. INFORMA INCLUSÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL NO CADIN.
06/02/2006 - 16:42:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.437.345-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1175/2005-TCU/SECEX-PB.
06/02/2006 - 16:28:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.437.324-7
Assunto: OFÍCIO Nº1175/2005-TCU/SECEX-PB.
30/01/2006 - 16:05:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/01/2006 - 12:31:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/01/2006 - 13:12:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/01/2006 - 13:10:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/01/2006 - 15:00:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.430.557-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1176/2005-TCU/SECEX-PB.
18/01/2006 - 14:57:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.430.554-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1178/2005-TCU/SECEX-PB.
18/01/2006 - 14:29:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.430.514-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1176/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
18/01/2006 - 14:28:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.430.513-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1178/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
17/11/2005 - 15:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.453.761-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0945/2005-TCU/SECEX-PB.
17/11/2005 - 15:00:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.453.743-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0945/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
07/11/2005 - 16:45:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/12/2005
07/11/2005 - 15:24:10Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.447.202-3
Assunto: -----
20/10/2005 - 13:03:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/10/2005 - 14:40:55
18/10/2005 - 13:39:51Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2005 - 08:42:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/10/2005 - 12:24:22
11/10/2005 - 08:42:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2005 - 08:42:55
23/02/2005 - 14:00:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/02/2005 - 14:58:26
23/02/2005 - 14:00:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2005 - 14:00:28
21/02/2005 - 15:25:18Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2004 - 08:58:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 16/11/2004 - 15:56:55
09/11/2004 - 16:03:45Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 16:00:33Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2004 - 13:05:42Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2004 - 09:34:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.240.507-8
Assunto: OF. S/N DO BANCO DO BRASIL - AG. CAMPINA GRANDE/PB. ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0803/2004-TCU/SECEX-PB.
24/09/2004 - 08:50:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.220.179-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-DILIG~ENCIA Nº 0803/2004-TCU/SECEX-PB.
24/09/2004 - 08:43:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.220.173-1
Assunto: OF. 0803/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
13/09/2004 - 16:22:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/2004
06/09/2004 - 15:48:16Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2004 - 18:16:46Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 15:10:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.196.956-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OF. 0573/2004-TCU/SECEX-PB.
29/07/2004 - 15:08:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.196.955-7
Assunto: OF. 0573/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
20/07/2004 - 13:05:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2004
05/07/2004 - 11:24:09Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 12:20:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 13/07/2004 - 17:50:08
01/07/2004 - 12:20:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2004 - 12:20:11
23/06/2004 - 16:35:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.172.742-3
Assunto:
06/02/2004 - 08:51:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/02/2004 - 14:28:52
03/02/2004 - 18:48:20Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2004 - 18:46:14Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 15:24:46Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 18:58:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/11/2003 - 18:58:36