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Processo: 021.222/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SRS. SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI E FRANCISCO LUIZ DE ALBUQUERQUE, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ATALAIA - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS CONCEDIDOS PELO CONVÊNIO 93.897/98/FNDE

Data de autuação
15/09/2006 - 16:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.539/2008-0 - Apensado desde 26/12/2008 - 16:50:02
Processo: 012.540/2008-1 - Apensado desde 26/12/2008 - 16:50:18
Processo: 012.538/2008-3 - Apensado desde 05/05/2009 - 14:04:39

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 27/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 27/05/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/10/2007 a 27/05/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/06/2007 a 10/10/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/01/2007 a 06/06/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 15/09/2006 a 19/01/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 31/03/2010 - 17:55:29

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alex Salvino da Silva
Francisco Luiz de Albuquerque
Sebastião Pereira Acioli
T.N.C. COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.924,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2009 - 16:29:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/03/2010 - 17:55:29
29/05/2008 - 10:41:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2008 - 10:40:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/05/2008 - 10:37:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/05/2008 - 10:26:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/04/2008 - 11:56:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2008
23/04/2008 - 13:23:34Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/04/2008 - 18:35:17
22/04/2008 - 16:02:49Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 12:14:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2008 - 12:14:58
23/01/2008 - 16:53:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2008 - 16:10:00
23/01/2008 - 16:53:28Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2008 - 16:53:30
22/01/2008 - 15:36:46Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 17:17:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 16:58:05
27/11/2007 - 20:00:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 16:37:15
27/11/2007 - 19:57:48Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 12:33:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2007 - 13:18:35
10/10/2007 - 16:34:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2007 - 10:07:45
04/10/2007 - 16:33:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/10/2007 - 17:45:39
12/09/2007 - 17:21:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2007 - 09:13:24
11/09/2007 - 12:24:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.629.597-4
Assunto: -----
11/09/2007 - 12:23:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.762.688-3
Assunto: -----
06/09/2007 - 11:00:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.795.982-0
Assunto: -----
21/08/2007 - 10:43:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2007
15/08/2007 - 11:44:10Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 18:57:11
14/08/2007 - 17:00:52Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 16:16:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2007 - 16:16:34
06/06/2007 - 16:47:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2007 - 16:56:17
30/05/2007 - 15:10:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/05/2007 - 10:51:42
22/05/2007 - 15:10:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/05/2007 - 15:09:14
21/05/2007 - 15:49:12Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 16:57:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/05/2007 - 09:32:43
30/04/2007 - 17:35:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2007 - 16:20:45
30/04/2007 - 17:14:08Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2007 - 17:02:53Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 13:20:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.629.462-5
Assunto: -----
09/04/2007 - 17:00:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2007
03/04/2007 - 18:41:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.684.893-4
Assunto: -----
23/03/2007 - 17:31:40Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 17:25:02Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 16:15:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.666.052-9
Assunto: -----
02/02/2007 - 11:49:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2007
30/01/2007 - 17:12:05Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 12:57:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.651.244-6
Assunto: OF GP JUCEAL Nº 019/2007
19/01/2007 - 15:50:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2007
19/01/2007 - 15:49:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.629.410-6
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 729/2006-SECEX-AL
19/01/2007 - 15:45:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.629.409-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 731/2006-SECEX-AL
03/11/2006 - 17:47:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.431.203-9
Assunto: -----
25/09/2006 - 16:34:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2006
19/09/2006 - 12:08:08Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 12:04:20Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 15:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2006 - 15:26:27