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Processo: 022.282/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 02/09/2014
TC - TOMADA DE CONTAS - De 15/08/2013 a 02/09/2014

Assunto do processo
Prestação de Contas Anual do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - exercício 2012.

Data de autuação
15/08/2013 - 16:50:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.976/2015-9 - Esteve apensado de 06/04/2016 a 15/06/2016
Processo: 034.976/2015-9 - Apensado desde 27/07/2016 - 15:39:56
Processo: 025.934/2016-3 - Apensado desde 09/05/2017 - 11:18:07
Processo: 007.458/2016-9 - Esteve apensado de 26/09/2016 a 20/02/2017
Processo: 007.458/2016-9 - Esteve apensado de 29/07/2016 a 09/08/2016
Processo: 007.458/2016-9 - Apensado desde 26/07/2017 - 16:43:24

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/08/2013 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 05/03/2018 - 18:00:52

Unidade jurisdicionada
Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

Responsáveis
Adriana Rigon Weska
Amaro Henrique Pessoa Lins
Antonio Correa Neto
Fabio Ferreira Cleto
Gina Claudia Loubach
Jorge Fontes Hereda
Jose Rubens Rebelatto
José Carlos Wanderley Dias de Freitas
Luiz Claudio Costa
Paula Branco de Mello
Rafael Pereira Torino
SIMONE HORTA ANDRADE
rosana itajahy lopes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
    Período: 01/01/2012 a 31/12/2012

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2017 - 16:43:24Processo 007.458/2016-9 foi apensado a este processo
13/06/2017 - 15:15:44Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.600.068-8) desentranhada do processo por SecexEducação/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 15:15:35Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.600.069-5) desentranhada do processo por SecexEducação/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 15:15:22Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.600.070-1) desentranhada do processo por SecexEducação/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 15:15:03Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.600.071-8) desentranhada do processo por SecexEducação/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 16:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
12/06/2017 - 16:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
12/06/2017 - 16:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
12/06/2017 - 16:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
06/06/2017 - 17:00:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducaçãoResposta de comunicação
29/05/2017 - 14:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducaçãoElementos comprobatórios/Evidências
29/05/2017 - 14:04:58Processo reaberto.
09/05/2017 - 11:18:07Processo 025.934/2016-3 foi apensado a este processo
20/02/2017 - 11:24:36Processo 007.458/2016-9 foi desapensado deste processo
07/11/2016 - 11:07:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducaçãoNovos elementos/informações adicionais
26/09/2016 - 17:58:59Processo 007.458/2016-9 foi apensado a este processo
09/08/2016 - 11:07:09Processo 007.458/2016-9 foi desapensado deste processo
09/08/2016 - 10:47:05Processo reaberto.
29/07/2016 - 13:10:30Processo 007.458/2016-9 foi apensado a este processo
27/07/2016 - 15:39:56Processo 034.976/2015-9 foi apensado a este processo
15/06/2016 - 19:12:47Processo 034.976/2015-9 foi desapensado deste processo
15/06/2016 - 18:27:18Processo reaberto.
15/06/2016 - 15:01:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducaçãoPedido de prorrogação de prazo
15/06/2016 - 14:59:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducaçãoNovos elementos/informações adicionais
29/04/2016 - 15:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducaçãoElementos comprobatórios/Evidências
06/04/2016 - 11:04:21Processo 034.976/2015-9 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 18:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do DesportoElementos comprobatórios/Evidências
05/04/2016 - 18:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do DesportoElementos comprobatórios/Evidências
05/04/2016 - 18:46:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do DesportoDeliberação originária
16/03/2016 - 12:16:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducaçãoResposta de comunicação
03/07/2015 - 14:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
03/07/2015 - 14:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
03/07/2015 - 14:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
03/07/2015 - 14:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
02/07/2015 - 16:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
24/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0366/2015 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
24/06/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0364/2015 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
24/06/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0363/2015 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
24/06/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0359/2015 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
24/06/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0365/2015 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
11/06/2015 - 10:45:52Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para SecexEducação/D2 por SecexEducação
02/06/2015 - 09:53:54Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexEducação/SA
02/06/2015 - 09:53:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2790/2015-2CExcerto
22/05/2015 - 18:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
24/04/2015 - 17:49:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
24/04/2015 - 17:49:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/02/2015 - 10:46:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/02/2015 - 10:43:59Enviado para parecer do MP por SecexEducação
19/02/2015 - 10:43:59Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstruçãoPronunciamento da SubunidadePronunciamento da Unidade
19/02/2015 - 10:40:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducaçãoNovos elementos/informações adicionais
23/01/2015 - 19:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
05/01/2015 - 16:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducaçãoElementos comprobatórios/Evidências
02/01/2015 - 18:21:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducaçãoResposta de comunicação
16/12/2014 - 15:36:10Juntada comunicação Ofício 0798/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
08/12/2014 - 18:41:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducaçãoPedido de prorrogação de prazo
29/10/2014 - 15:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducaçãoCiência de comunicação
23/10/2014 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0645/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expediçãoOfício
02/09/2014 - 17:11:00Tipo de processo alterado de TOMADA DE CONTAS para PRESTAÇÃO DE CONTAS pelo gestor do sistema
14/03/2014 - 11:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducaçãoElementos comprobatórios/Evidências
15/08/2013 - 16:55:31Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexEducContas - Pronunciamento de ministro de estado ou equivalente
15/08/2013 - 16:55:31Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexEducContas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno
15/08/2013 - 16:55:31Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexEducContas - Certificado de auditoria
15/08/2013 - 16:55:30Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexEducContas - Relatório de auditoria de gestão
15/08/2013 - 16:55:30Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexEducContas - Rol de responsáveis
15/08/2013 - 16:55:29Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexEducContas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças