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Processo: 023.204/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 01/09/2015

Assunto do processo
BR-040/RJ - Obras de Construção

Data de autuação
01/09/2015 - 15:15:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.901/2016-2 - Apensado desde 14/12/2016 - 12:08:02
Processo: 004.064/2016-0 - Apensado desde 19/04/2016 - 17:27:21
Processo: 036.458/2016-3 - Apensado desde 13/03/2017 - 19:49:30
Processo: 000.030/2016-3 - Apensado desde 01/03/2016 - 13:16:52

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/09/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/09/2015 a 01/09/2015

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/11/2021 - 19:00:49

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Responsáveis
ANA PATRIZIA GONCALVES LIRA RIBEIRO
Carlos Fernando Do Nascimento
Cristiano Della Giustina
Deuzedir Martins
Jorge Luiz Macedo Bastos
Josias Sampaio Cavalcante Junior
Marcelo José Gottardello
Natália Marcassa De Souza
Roberta Camilo Teles
Viviane Esse
Érico Reis Guzen

Interessados
Agência Nacional de Transportes Terrestres
COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

Representante legais
Alberto Pavie Ribeiro
Ana Cristina Lopes Campelo de Miranda Bessa
Claudia Maria Ferrari Barbosa
Débora Goelzer Fraga
Emiliano Alves Aguiar
Fernando Henrique Correia Curi
Flávio Ribeiro Bettega
GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA
Guilherme Silveira Coelho
Joana Barreiro Batista
Leilane Morais Alcântara
MACKSON MATHEUS DA SILVA MARINHO
Paulo Sergio Bezerra dos Santos
Pedro Gordilho
SERGIO BERMUDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2021 - 14:44:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 63519/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 14:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 63517/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 63518/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA SOUZA CARVALHO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/RJ - TRF-2
11/11/2021 - 09:43:00Juntada comunicação Ofício 63519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 09:39:48Juntada comunicação Ofício 63518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 09:30:45Juntada comunicação Ofício 63517/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 10:23:19Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:23:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:23:17Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:23:15Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:23:14Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:23:13Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:23:05Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
14/10/2021 - 08:34:49Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/10/2021 - 08:34:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/10/2021 por meio do Acórdão 2450/2021-PL
13/10/2021 - 14:30:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2021 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/10/2021, às 14h30.
21/09/2021 - 21:44:38Processo enviado de MIN-WAR para MIN-WAR/não definida.
10/09/2021 - 18:33:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodoviaAviação
10/09/2021 - 18:33:24Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
03/09/2021 - 09:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Agência_Infra-Notícia-Concer-acordo-NSS) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/09/2021 - 13:04:36Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D2. (2ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação)
20/08/2021 - 17:01:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/08/2021 - 17:01:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/08/2021 - 15:04:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0026/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
06/08/2021 - 11:54:43Juntada comunicação Ofício 0026/2021 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/08/2021 - 10:39:18Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
07/01/2021 - 16:12:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 17:04:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/12/2020 - 17:04:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/12/2020 - 17:04:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/12/2020 - 16:36:16Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
08/12/2020 - 16:36:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/11/2020 - 11:05:26Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:24Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:22Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:20Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:16Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:14Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/11/2020 - 11:05:09Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
28/11/2020 - 02:01:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 65272/2020-TCU/Seproc.
28/11/2020 - 01:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 65190/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 13:16:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 65189/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA SOUZA CARVALHO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/RJ - TRF-2
27/11/2020 - 12:27:55Juntada comunicação Ofício 65189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 12:21:09Juntada comunicação Ofício 65272/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 12:17:27Juntada comunicação Ofício 65190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 08:52:46Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2020 - 08:52:40Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/10/2020 por meio do Acórdão 2903/2020-PL
28/10/2020 - 14:35:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30.
25/08/2020 - 21:03:57Documento Petição (ANEXO - Carta PLC-CA-0048.2020) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/08/2020 - 21:03:55Documento Petição (Petição CONCER) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/08/2020 - 16:25:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodoviaAviação
18/08/2020 - 16:25:24Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
11/08/2020 - 15:00:41Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D2. (2ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação)
11/08/2020 - 15:00:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/08/2020 - 18:22:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 37461/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:22:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37461/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:22:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37461/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:22:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 37461/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 09:58:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 37461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
21/07/2020 - 09:52:33Juntada comunicação Ofício 37461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 12:08:35Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
29/06/2020 - 13:31:52Cadastrada representação legal 9059/2020 (representante MACKSON MATHEUS DA SILVA MARINHO) por SeinfraRodoviaAviação
29/06/2020 - 13:28:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Substabelecimento) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/11/2019 - 17:52:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/11/2019 - 11:47:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0729/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
05/11/2019 - 02:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0730/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
25/10/2019 - 13:51:16Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
24/10/2019 - 10:31:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0731/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
24/10/2019 - 06:29:49Juntada comunicação Ofício 0730/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:29:17Juntada comunicação Ofício 0729/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/10/2019 - 16:36:06Juntada comunicação Ofício 0731/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
21/10/2019 - 11:48:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 11:43:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista e cópia ) juntado ao processo por Seproc
18/10/2019 - 14:02:51Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
18/10/2019 - 14:02:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/10/2019 - 14:02:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/10/2019 - 14:02:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/10/2019 - 14:02:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/10/2019 - 14:02:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/10/2019 - 14:02:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
18/10/2019 - 14:02:35Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
17/10/2019 - 12:51:28Cadastrada representação legal 19553/2019 (representante GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA) por SeinfraRodoviaAviação
17/10/2019 - 12:47:49Documento Diversos (Substabelecimento) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/10/2019 - 12:49:29Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/10/2019 - 12:49:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2443/2019-PL
09/10/2019 - 14:36:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2019 - 16:16:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodoviaAviação
27/09/2019 - 16:16:57Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
25/09/2019 - 18:06:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0621/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
25/09/2019 - 18:03:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0621/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
20/09/2019 - 09:22:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0621/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
18/09/2019 - 16:20:01Juntada comunicação Ofício 0621/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
18/09/2019 - 12:28:16Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
11/06/2019 - 18:54:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20867/2015 (representante Renata Amado Ferreira) por SeinfraRodoviaAviação
12/02/2019 - 16:23:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/02/2019 - 16:22:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/02/2019 - 13:02:26Cadastrada representação legal 1787/2019 (representante Guilherme Silveira Coelho) por SeinfraRodoviaAviação
05/02/2019 - 13:02:25Cadastrada representação legal 1786/2019 (representante SERGIO BERMUDES) por SeinfraRodoviaAviação
09/07/2018 - 10:16:09Processo enviado de GABPRES para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
09/07/2018 - 09:42:16Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/07/2018 - 09:42:15Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/07/2018 - 13:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0340/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2018 - 16:15:16Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES)
03/07/2018 - 16:06:39Juntada comunicação Ofício 0340/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
28/06/2018 - 15:25:54Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
27/06/2018 - 11:10:42Processo enviado de MIN-WAR para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2018 - 11:10:40Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1452/2018-PL
26/06/2018 - 14:26:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/06/2018 - 08:39:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
22/05/2018 - 14:27:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodoviaAviação
22/05/2018 - 14:03:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
12/03/2018 - 16:15:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 16:14:48Cadastrada representação legal 4072/2018 por SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 16:14:47Cadastrada representação legal 4071/2018 por SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 16:14:46Cadastrada representação legal 4070/2018 por SeinfraRodoviaAviação
26/02/2018 - 18:19:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/02/2018 - 19:47:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodoviaAviação
09/02/2018 - 19:47:34Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
02/02/2018 - 16:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/02/2018 - 16:34:04Peça No. 349 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.748.262-6) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2018 - 11:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/02/2018 - 11:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/02/2018 - 11:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/01/2018 - 11:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/12/2017 - 10:31:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/12/2017 - 10:31:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/12/2017 - 16:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/12/2017 - 14:57:31Peça No. 343 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.576.759-6) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/12/2017 - 14:56:26Peça No. 344 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.576.786-2) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2017 - 16:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 16:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 16:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 15:58:55Peça No. 342 do tipo Despacho de expediente (doc 58.575.887-7) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2017 - 15:28:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/12/2017 - 11:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/12/2017 - 10:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 16:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 16:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 16:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 15:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 15:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 15:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 15:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 15:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 15:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 14:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 10:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2017 - 10:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 17:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 17:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 16:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 16:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 16:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 15:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 14:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 14:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:39:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:31:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 13:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/12/2017 - 14:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/12/2017 - 10:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 16:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 15:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 15:46:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 14:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 13:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 13:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 13:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 13:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 12:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 12:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 11:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 11:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 11:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 11:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 11:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/12/2017 - 11:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 17:27:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
28/11/2017 - 17:27:35Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
28/11/2017 - 15:53:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
28/11/2017 - 15:53:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
28/11/2017 - 15:52:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
22/11/2017 - 12:27:53Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 17:17:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30
20/11/2017 - 09:03:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30.
16/11/2017 - 17:47:26Documento Termo juntado ao processo por MIN-WAR
14/11/2017 - 10:05:42Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-WAR
07/11/2017 - 18:04:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/11/2017 - 16:04:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2017 - 17:17:38Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/10/2017 - 13:49:05Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/09/2017 - 17:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
19/09/2017 - 12:13:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/09/2017 - 15:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/09/2017 - 12:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
25/08/2017 - 06:22:21Juntada comunicação Ofício 0407/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:20:15Juntada comunicação Ofício 0400/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:20:01Juntada comunicação Ofício 0399/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
23/08/2017 - 11:04:26Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
18/08/2017 - 15:03:06Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
18/08/2017 - 15:01:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/08/2017 - 15:01:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/08/2017 - 15:00:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/08/2017 - 15:00:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/08/2017 - 14:59:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/08/2017 - 14:58:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/08/2017 - 14:59:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/08/2017 - 14:50:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/08/2017 - 14:50:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1701/2017-PL
09/08/2017 - 14:25:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2017 - 11:55:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
09/08/2017 - 11:47:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
07/08/2017 - 08:36:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
14/06/2017 - 18:14:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
14/06/2017 - 10:19:33Cadastrada representação legal 13068/2017 por SeinfraRodoviaAviação
08/06/2017 - 19:31:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
08/06/2017 - 19:31:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/05/2017 - 14:52:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/05/2017 - 18:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/05/2017 - 10:34:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/05/2017 - 17:07:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
23/05/2017 - 17:07:46Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/05/2017 - 15:48:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodoviaAviação
17/05/2017 - 15:48:12Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
15/05/2017 - 19:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/05/2017 - 12:10:59Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/05/2017 - 17:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
08/05/2017 - 12:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/05/2017 - 12:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/05/2017 - 12:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/05/2017 - 12:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/04/2017 - 15:37:22Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
05/04/2017 - 20:06:39Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/03/2017 - 19:49:30Processo 036.458/2016-3 foi apensado a este processo
10/03/2017 - 11:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
23/02/2017 - 11:13:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
23/02/2017 - 10:50:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
21/02/2017 - 10:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
02/02/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0034/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
27/01/2017 - 18:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
27/01/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
24/01/2017 - 19:50:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18089/2016 por SeinfraRodoviaAeroporto
24/01/2017 - 19:38:12Juntada comunicação Ofício 0032/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
23/01/2017 - 17:52:29Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA
23/01/2017 - 17:51:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/01/2017 - 17:50:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/01/2017 - 17:50:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/01/2017 - 17:49:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/01/2017 - 17:48:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/01/2017 - 17:48:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/01/2017 - 09:03:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/01/2017 - 09:03:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2017 por meio do Acórdão 18/2017-PL
18/01/2017 - 17:40:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
18/01/2017 - 17:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
18/01/2017 - 17:36:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
18/01/2017 - 15:56:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
18/01/2017 - 15:56:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
18/01/2017 - 15:54:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
18/01/2017 - 14:42:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/01/2017 - 14:41:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
18/01/2017 - 12:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
18/01/2017 - 12:45:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
18/01/2017 - 12:21:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
18/01/2017 - 10:55:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2017 - 18:44:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2017 - 18:43:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2017 - 17:03:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2017 - 16:45:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
16/01/2017 - 10:41:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
11/01/2017 - 16:53:12Cadastrada representação legal 706/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
19/12/2016 - 11:09:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
14/12/2016 - 12:08:02Processo 029.901/2016-2 foi apensado a este processo
09/12/2016 - 18:48:17Cadastrada representação legal 27137/2016 por SeinfraRodovias
08/12/2016 - 17:03:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
06/12/2016 - 11:40:06Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
25/11/2016 - 14:00:54Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
17/11/2016 - 18:49:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodovias
17/11/2016 - 18:49:57Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído
10/11/2016 - 14:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 14:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 14:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:46:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 13:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 09:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 17:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
04/11/2016 - 17:38:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/11/2016 - 14:34:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/10/2016 - 12:16:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/10/2016 - 12:16:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/10/2016 - 15:27:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/10/2016 - 15:24:53Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
18/10/2016 - 14:23:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
17/10/2016 - 14:52:42Peça No. 171 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 56.431.435-3) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2016 - 14:45:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
06/10/2016 - 18:36:42Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
05/10/2016 - 14:11:15Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
05/10/2016 - 14:10:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/10/2016 - 19:59:33Cadastrada representação legal 21440/2016 por SeinfraRodovias
28/09/2016 - 19:32:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
28/09/2016 - 19:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/09/2016 - 16:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
16/09/2016 - 18:18:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/09/2016 - 18:05:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/09/2016 - 18:04:19Cadastrada representação legal 20336/2016 por SeinfraRodovias
16/09/2016 - 18:04:18Cadastrada representação legal 20335/2016 por SeinfraRodovias
16/09/2016 - 11:26:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/09/2016 - 10:30:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/09/2016 - 15:37:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/09/2016 - 11:12:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/09/2016 - 11:11:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/09/2016 - 11:07:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/09/2016 - 10:49:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/09/2016 - 14:53:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
12/09/2016 - 10:51:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/09/2016 - 10:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/09/2016 - 10:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
08/09/2016 - 12:39:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
08/09/2016 - 12:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/09/2016 - 19:45:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
06/09/2016 - 15:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/09/2016 - 10:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/09/2016 - 10:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/09/2016 - 10:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
31/08/2016 - 12:42:11Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA
31/08/2016 - 12:41:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
31/08/2016 - 12:01:53Juntada comunicação Ofício 0570/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
31/08/2016 - 11:49:47Juntada comunicação Ofício 0571/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
31/08/2016 - 11:26:15Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 18:16:21Juntada comunicação Ofício 0569/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:48:37Juntada comunicação Ofício 0568/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:45:37Juntada comunicação Ofício 0567/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:41:04Juntada comunicação Ofício 0566/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:38:06Juntada comunicação Ofício 0565/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:37:16Cadastrada representação legal 18089/2016 por SeinfraRodovias
30/08/2016 - 17:36:01Cadastrada representação legal 18088/2016 por SeinfraRodovias
30/08/2016 - 17:34:30Juntada comunicação Ofício 0564/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:31:29Juntada comunicação Ofício 0563/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:26:50Juntada comunicação Ofício 0562/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:17:04Juntada comunicação Ofício 0561/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 17:16:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por GABPRES
30/08/2016 - 17:16:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por GABPRES
30/08/2016 - 17:11:22Juntada comunicação Ofício 0560/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 16:34:03Juntada comunicação Ofício 0559/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/08/2016 - 16:10:57Juntada comunicação Ofício 0558/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
29/08/2016 - 18:12:48Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA
24/08/2016 - 04:48:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraRodovias/SA
24/08/2016 - 04:48:42Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/08/2016 - 17:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
17/08/2016 - 22:49:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraRodovias
17/08/2016 - 22:49:02Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído
16/08/2016 - 15:03:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/08/2016 - 15:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/08/2016 - 13:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/08/2016 - 12:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/08/2016 - 12:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
08/08/2016 - 12:37:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
26/07/2016 - 12:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
21/07/2016 - 13:13:20Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
18/07/2016 - 18:11:35Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído
07/07/2016 - 10:22:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
30/06/2016 - 13:20:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
29/06/2016 - 12:21:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
28/06/2016 - 12:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/06/2016 - 18:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/06/2016 - 16:45:50Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
23/06/2016 - 16:45:49Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
22/06/2016 - 19:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/06/2016 - 16:22:15Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
22/06/2016 - 11:23:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:01:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:00:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:00:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/05/2016 - 12:59:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/04/2016 - 17:27:21Processo 004.064/2016-0 foi apensado a este processo
18/03/2016 - 13:43:26Cadastrada representação legal 4575/2016 por SeinfraRodovias
18/03/2016 - 13:40:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
01/03/2016 - 13:16:52Processo 000.030/2016-3 foi apensado a este processo
15/12/2015 - 17:52:22Cadastrada representação legal 25967/2015 por SeinfraRodovias
23/10/2015 - 17:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/10/2015 - 16:41:20Juntada comunicação Ofício 0871/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
22/10/2015 - 17:46:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/10/2015 - 18:28:49Cadastrada representação legal 21251/2015 por SeinfraRodovias
08/10/2015 - 16:54:56Cadastrada representação legal 20867/2015 por SeinfraRodovias
08/10/2015 - 15:59:23Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/09/2015 - 15:10:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/09/2015 - 13:10:11Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
01/09/2015 - 16:05:25Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-WAR por SeinfraRodovias