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Processo: 027.060/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2020

Assunto do processo
BR-235/BA - Instaurada por força do disposto no item 9.2 do Acórdão 1918/2020 - Plenário, que trata de obras de construção da BR-235/BA, no trecho de Pinhões a Juazeiro, compreendendo os quilômetros 282 a 357,4, objeto do Contrato 05.00202/2014, celebrado entre o Dnit e o Consórcio Paviservice/SVC (Relatório de Fiscalização 404/2016).

Data de autuação
04/08/2020 - 21:19:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.760/2016-5 - Apensado desde 09/10/2020 - 10:59:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/08/2020

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 05/03/2024 - 09:32:36

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
Necivaldo Ferreira Silva
PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA
SVC CONSTRUCOES LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Alessandra Ferreira dos Santos
GABRIEL SILVA CAMPOS
JOSEVAN DOS SANTOS SILVA
MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA
MARIANA MELLO LOMBARDI
Maria Augusta Rost
Ricardo Barretto de Andrade

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.733.734,74
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 15:57:56Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JOSEVAN DOS SANTOS SILVA
05/03/2024 - 09:32:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por AudRodoviaAviação - Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi
01/03/2024 - 19:30:47Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-Seproc. (Caixa Processual da AudRodoviaAviação)
27/02/2024 - 12:28:24Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARIA AUGUSTA ROST
27/02/2024 - 07:45:06Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ricardo Barretto de Andrade
26/02/2024 - 18:13:49Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por GABRIEL SILVA CAMPOS
26/02/2024 - 17:31:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 17:28:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 16:39:40Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
26/02/2024 - 16:39:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
26/02/2024 - 16:38:14Despacho oficializado.
25/01/2024 - 20:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 20:16:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 20:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 20:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 20:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 20:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc.
08/01/2024 - 17:26:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/12/2023 - 14:03:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por AudRodoviaAviação
04/12/2023 - 14:02:59Pronunciamento da AudRodoviaAviação concluído
01/12/2023 - 15:29:32Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
01/12/2023 - 15:26:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 12:31:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 58764/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
23/11/2023 - 17:26:56Juntada comunicação Ofício 58764/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2023 - 17:18:02Pronunciamento da AudRodoviaAviação concluído
26/10/2023 - 09:55:25Peça No. 274 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.662.014-2) desentranhada do processo por D2AudRodoviaAviação - Motivo: Erro na juntada
26/10/2023 - 09:55:02Peça No. 275 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.662.015-9) desentranhada do processo por D2AudRodoviaAviação - Motivo: Erro na juntada
26/10/2023 - 09:54:40Peça No. 276 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.662.016-6) desentranhada do processo por D2AudRodoviaAviação - Motivo: Erro na juntada
26/10/2023 - 09:54:19Peça No. 277 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.662.017-3) desentranhada do processo por D2AudRodoviaAviação - Motivo: Erro na juntada
26/10/2023 - 09:54:00Peça No. 278 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.662.018-0) desentranhada do processo por D2AudRodoviaAviação - Motivo: Erro na juntada
26/10/2023 - 09:53:25Peça No. 279 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.662.019-7) desentranhada do processo por D2AudRodoviaAviação - Motivo: Erro na juntada
04/10/2023 - 01:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito do Achado III.3) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
04/10/2023 - 01:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito do Achado III.2) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
04/10/2023 - 01:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório acumulado de medição (53ª)) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
04/10/2023 - 01:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório geral do contrato) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
04/10/2023 - 01:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Volume 1 do Projeto Executivo - Relatório do Proj.) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
04/10/2023 - 00:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Volume 4 do Projeto Executivo - Orçamento) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
02/01/2023 - 19:09:00Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
30/12/2022 - 22:38:22Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação.
28/09/2021 - 12:04:01Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/09/2021 - 19:44:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
27/09/2021 - 19:44:15Despacho oficializado.
27/09/2021 - 19:13:39Processo enviado de MINS-ASC para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
27/09/2021 - 19:13:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
27/09/2021 - 19:13:21Despacho oficializado.
23/09/2021 - 17:45:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/09/2021 - 17:39:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/09/2021 - 13:59:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraRodoviaAviação
20/09/2021 - 13:59:00Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
09/04/2021 - 11:20:59Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRod para SeinfraRodoviaAviação/D2 por SeinfraRodoviaAviação
09/02/2021 - 17:25:07Documento Petição (RECONSIDERAÇÃO - PEÇA 266) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/02/2021 - 12:40:51Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
03/02/2021 - 07:14:18Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
03/02/2021 - 07:14:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
28/01/2021 - 12:04:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 45148/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 12:04:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 45148/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 12:04:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 45148/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 12:00:48Cadastrada representação legal 1174/2021 (representante JOSEVAN DOS SANTOS SILVA) por SeinfraRodoviaAviação
19/01/2021 - 15:19:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 45150/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:14:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:14:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 21:05:01Cadastrada representação legal 17730/2020 (representante MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:05:00Associados documentos à representação legal 14233/2020 (representante MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:59Cadastrada representação legal 17729/2020 (representante Alessandra Ferreira dos Santos) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:58Cadastrada representação legal 17728/2020 (representante Alessandra Ferreira dos Santos) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:55Cadastrada representação legal 17727/2020 (representante GABRIEL SILVA CAMPOS) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:55Cadastrada representação legal 17726/2020 (representante GABRIEL SILVA CAMPOS) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:54Cadastrada representação legal 17725/2020 (representante MARIANA MELLO LOMBARDI) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:54Cadastrada representação legal 17724/2020 (representante MARIANA MELLO LOMBARDI) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:53Cadastrada representação legal 17723/2020 (representante Maria Augusta Rost) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:53Cadastrada representação legal 17722/2020 (representante Maria Augusta Rost) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:52Cadastrada representação legal 17721/2020 (representante Ricardo Barretto de Andrade) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:04:52Cadastrada representação legal 17720/2020 (representante Ricardo Barretto de Andrade) por SeinfraRodoviaAviação
09/12/2020 - 21:00:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 45151/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 45150/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 45151/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 45150/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 45151/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 45150/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 45151/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 21:00:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 45150/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 04:42:40Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
04/12/2020 - 17:53:19Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/12/2020 - 19:08:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/11/2020 - 16:00:30Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
19/11/2020 - 16:00:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/11/2020 - 22:54:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45150/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 15:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 45148/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 13:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 45149/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 10:59:10Processo 025.760/2016-5 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
08/10/2020 - 18:50:43Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
07/10/2020 - 11:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 45151/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 16:58:31Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/10/2020 - 14:47:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 14:46:23Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 14:32:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/10/2020 - 14:22:21Cadastrada representação legal 14233/2020 (representante MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA) por Seproc
24/09/2020 - 18:08:16Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/09/2020 - 10:45:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/08/2020 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 45151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 45150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 45149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 45148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 13:02:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/08/2020 - 13:01:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/08/2020 - 12:59:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/08/2020 - 12:56:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/08/2020 - 09:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 22:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Matriz de Responsabilização) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo de débito - atualizado em 30/03/2020) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estimativa de débito - Achado III.3) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estimativa de débito - Achado III.2) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estimativa de débito - Achado III.1) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico - 1ª RPFO) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Supervisão - Agosto/2018) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório Geral do Contrato 05 00202/2014) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (52ª Medição Acumulada ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação do DNIT - item não digitalizável anex) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 83/2019/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório Supra julho-2018) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos dos processos de medições do DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Medições do Contrato 05.00202-2014) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cálculo do superfaturamento c/ empréstimo est2089) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 11190/2018/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°7920/2017/ACE/DG/DNIT SEDE-DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CONSORCIO PAVISERVICE/SVC ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JDSECL n°074/2017) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°1018/2017/DG/DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 977/2017/DG/DNIT.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
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04/08/2020 - 22:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 22:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2020 - 21:23:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 21:23:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
03/01/2018 - 10:12:23Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2018 - 10:11:36Ação
Descrição: Apreciação