Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.001/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no exercício de 2006

Data de autuação
08/05/2015 - 13:34:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.457/2017-9 - Apensado desde 16/05/2017 - 19:34:10
Processo: 001.456/2017-2 - Apensado desde 16/05/2017 - 19:34:09

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/07/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 08/05/2015 a 15/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 23/08/2017 - 07:14:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Formoso - BA

Responsáveis
Francisco de Sales do Nascimento

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Laura Carvalho Nascimento

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 477.801,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2017 - 19:06:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1387/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2017 - 19:34:10Processo 001.457/2017-9 foi apensado a este processo
16/05/2017 - 19:34:09Processo 001.456/2017-2 foi apensado a este processo
30/01/2017 - 10:00:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/01/2017 - 18:12:58Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/01/2017 - 13:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2017 - 13:50:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/01/2017 - 13:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 15:00:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2017 - 15:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 17:55:49Juntada comunicação Ofício 3653/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2016 - 17:43:18Juntada comunicação Ofício 3654/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2016 - 17:39:48Juntada comunicação Ofício 3652/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 11:13:25Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/12/2016 - 16:08:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
01/12/2016 - 12:56:57Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/12/2016 - 12:56:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7448/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 15:00:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:11:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
22/06/2016 - 18:37:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
22/06/2016 - 18:37:53Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/06/2016 - 10:28:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/06/2016 - 10:22:02Enviado por Seses para providências externas na PROC-G
31/05/2016 - 14:35:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na Disup
31/05/2016 - 14:35:16Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/12/2015 - 11:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2015 - 08:10:52Cadastrada representação legal 26176/2015 por SECEX-BA
17/12/2015 - 08:13:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/12/2015 - 08:24:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2015 - 17:36:31Juntada comunicação Ofício 2904/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/10/2015 - 16:39:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2177/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2015 - 08:20:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/08/2015 - 13:18:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1703/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/07/2015 - 21:44:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2015 - 14:08:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/07/2015 - 13:59:02Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-ASC por SECEX-BA
08/05/2015 - 16:23:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA