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Processo: 010.008/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.602/2021-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/05/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17220-35/2021-1C , referente ao TC 004.602/2021-8

Data de autuação
31/05/2022 - 16:08:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 31/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 31/05/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/08/2022 - 10:28:14

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Interessados
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2022 - 14:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2970/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 11:21:20Apensado ao processo 004.602/2021-8 por SecexTCE.
10/08/2022 - 10:28:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:28:13Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/07/2022 - 21:09:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/06/2022 - 12:30:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/06/2022 - 12:30:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/06/2022 - 12:05:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/06/2022 - 12:01:26Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.113.978-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/06/2022 - 12:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:47:50Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.113.572-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/06/2022 - 11:47:30Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 71.113.576-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/06/2022 - 11:29:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 11:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 16:09:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 16:09:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 16:09:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 16:09:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)