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Processo: 001.001/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2015

Assunto do processo
TCE Depósitos de Rejeitos Nucleares de Angra 1 e 2. Conversão do Relatório Levantamento TC-008.967/2007-2 (Contrato GAC.T/CT 8/2005 - Construção do depósito 3 e complementação da ampliação do depósito 2, do centro de gerenciamento de rejeitos), em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 3319/2014-TCU-Plenário

Data de autuação
21/01/2015 - 15:12:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.967/2007-2 - Apensado desde 12/05/2015 - 18:43:25
Processo: 032.400/2023-3 - Apensado desde 24/10/2023 - 18:14:27

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 21/01/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/08/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/08/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/08/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/09/2020
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/10/2020
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/01/2025
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/01/2025
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/01/2025
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/01/2025

Unidade responsável técnica
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BD - Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/01/2025 - 19:21:21

Unidade jurisdicionada
Eletronuclear - ELETRONUCLEAR S.A.

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Antonio Carlos Tavares Frederico
ELETRONUCLEAR S.A.
José Eduardo Brayner Costa Mattos
João Campos da Silva Junior
LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES
LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS
Othon Luiz Pinheiro da Silva

Interessados
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Representante legais
ANA FLAVIA RODRIGUES ARAUJO
ANDRE RIBEIRO MIGNANI
Alex Luciano Valadares de Almeida
Alexandre Aroeira Salles
André Gomes Pereira
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
CLARA SOL DA COSTA
DANIEL SANTA BARBARA ESTEVES
Daniela Camara Maurer
Douglas Wallison dos Santos
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
GLAURO BRAULIO SANTOS
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jose Mauricio Balbi Sollero
LAIS MAGALHAES MARTINS LIMA
Leonam dos Santos Guimaraes
MARCELO MARQUES GALO
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Mauro Porto
PATRIQUENIA BUENO SANTOS
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
PAULA CARDOSO PIRES
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.894.859,81
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2025 - 19:21:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
21/01/2025 - 19:21:19Exame de mérito dos recursos 001.001/2015-9/R006, 001.001/2015-9/R007, 001.001/2015-9/R008 e 001.001/2015-9/R009 feito pelo Procurador Marinus Marsico
02/01/2025 - 18:34:46Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.001/2015-9/R008 por AudElétrica (por Atribuição)
02/01/2025 - 18:34:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 18:34:37Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.001/2015-9/R009 por AudElétrica (por Atribuição)
02/01/2025 - 18:34:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 18:34:27Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.001/2015-9/R006 por AudElétrica (por Atribuição)
02/01/2025 - 18:34:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 18:34:17Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.001/2015-9/R007 por AudElétrica (por Atribuição)
02/01/2025 - 18:34:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2024 - 16:57:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/10/2024 - 16:57:50Enviado para parecer do MP por AudRecursos
21/10/2024 - 16:57:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 001.001/2015-9/R006 (Proposta: Dar provimento parcial), 001.001/2015-9/R007 (Proposta: Dar provimento parcial), 001.001/2015-9/R008 (Proposta: Dar provimento parcial), 001.001/2015-9/R009 (Proposta: Dar provimento parcial).
16/04/2024 - 17:22:59Processo enviado de AudElétrica para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
16/04/2024 - 17:22:57Pronunciamento da AudElétrica concluído
11/04/2024 - 19:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Usina Nuclear) juntado ao processo por AudElétrica
11/04/2024 - 19:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Depósitos de Rejeito de Média e Baixa Atividade Nu) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 18:14:27Processo 032.400/2023-3 foi apensado a este processo por AudElétrica.
24/10/2023 - 14:21:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão de Trânsito em Julgad) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Parecer MP pela absolvição) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Extrato da Ata ) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:17Documento Novos elementos/informações adicionais (Voto pela absolvição) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Acordão - Absolvição) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:15Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão de Trânsito em Julgad) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Parecer MP pela absolvição) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Acordão - Absolvição) juntado ao processo por AudElétrica
24/10/2023 - 14:21:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação) juntado ao processo por AudElétrica
25/08/2023 - 13:21:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudElétrica
02/08/2023 - 20:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ISO 9001) juntado ao processo por AudElétrica
25/01/2023 - 22:52:06Unidade responsável técnica alterada de D2AudElétrica para D4AudElétrica por AudElétrica
25/01/2023 - 22:49:20Processo enviado de SeinfraElétrica para AudElétrica/D4AudElétrica. (4ª Diretoria da AudElétrica)
02/01/2023 - 20:07:31Unidade responsável técnica alterada de SeinfraElétrica para AudElétrica por AudElétrica
08/03/2022 - 20:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Homologação do Pregão Eletrônico1552014) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/03/2022 - 20:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico1552014) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/03/2022 - 20:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata do pregão eletrônico 155/2014) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/03/2022 - 20:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resultado do pregão eletrônico 155/2014) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/03/2022 - 20:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (pregão eletrônico 155/2014) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/03/2022 - 20:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tinta homologada Eletronuclear) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/03/2022 - 20:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Aplicação tinta epoxi) juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/10/2021 - 18:11:25Processo enviado de MIN-VR para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
06/10/2021 - 18:11:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
06/10/2021 - 18:11:05Despacho oficializado.
30/08/2021 - 18:08:21Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
30/08/2021 - 18:08:18Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.001/2015-9/R009 (Proposta: Adotar medida saneadora), 001.001/2015-9/R008 (Proposta: Adotar medida saneadora), 001.001/2015-9/R007 (Proposta: Adotar medida saneadora), 001.001/2015-9/R006 (Proposta: Adotar medida saneadora).
15/04/2021 - 15:10:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8226/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 12:15:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8228/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 12:15:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 8229/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 12:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8225/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:16:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 8227/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:45:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8231/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 12:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8230/2021-TCU/Seproc.
14/03/2021 - 21:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8232/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 8225/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 8226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 8227/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 8228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 8229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 8230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 8231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 20:59:19Juntada comunicação Ofício 8232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 10:37:37Processo enviado de SeinfraElétrica para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/03/2021 - 09:31:59Processo enviado de MIN-VR para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
04/03/2021 - 09:31:58Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
06/02/2021 - 21:08:09Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 001.001/2015-9/R009 automaticamente pelo sistema
06/02/2021 - 21:08:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2021 - 21:07:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/02/2021 - 21:07:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R009 (Proposta: Conhecer).
04/02/2021 - 17:06:56Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.001/2015-9/R009 por Serur (por Atribuição)
04/02/2021 - 17:06:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2021 - 20:07:16Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/01/2021 contra o acórdão 2018/2020-PL
11/01/2021 - 19:05:26Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 001.001/2015-9/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:05:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:03:08Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 001.001/2015-9/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:03:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 001.001/2015-9/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:03:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:02:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:40:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 62415/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA em nome de José Eduardo Brayner Costa Mattos
08/01/2021 - 15:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 65612/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA em nome de José Eduardo Brayner Costa Mattos
07/01/2021 - 16:11:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 19:30:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 62408/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
01/01/2021 - 13:37:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:37:46Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
17/12/2020 - 00:43:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 62412/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 16:21:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 62409/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de Antonio Carlos Tavares Frederico
04/12/2020 - 16:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 62410/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de João Campos da Silva Junior
04/12/2020 - 16:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 65610/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de Antonio Carlos Tavares Frederico
04/12/2020 - 16:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 65613/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de João Campos da Silva Junior
03/12/2020 - 11:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 62414/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRÉ GOMES PEREIRA em nome de Othon Luiz Pinheiro da Silva
03/12/2020 - 11:36:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 65616/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRÉ GOMES PEREIRA em nome de Othon Luiz Pinheiro da Silva
01/12/2020 - 18:40:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65614/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES
01/12/2020 - 18:39:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 65615/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS
01/12/2020 - 18:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 65611/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RIBEIRO MIGNANI em nome de Eletrobrás Termonuclear S.A.
01/12/2020 - 18:33:25Juntada comunicação Ofício 65616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 18:32:32Juntada comunicação Ofício 65612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 18:31:45Juntada comunicação Ofício 65615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 18:30:47Juntada comunicação Ofício 65614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 18:30:08Juntada comunicação Ofício 65613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 18:29:29Juntada comunicação Ofício 65611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 18:28:56Juntada comunicação Ofício 65610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 14:15:24Processo enviado de SeinfraElétrica para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
26/11/2020 - 10:14:50Processo enviado de MIN-VR para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
26/11/2020 - 10:14:49Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
17/11/2020 - 12:19:33Juntada comunicação Ofício 62412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 14:32:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
16/11/2020 - 14:32:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R008 (Proposta: Conhecer).
16/11/2020 - 13:40:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62413/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES
16/11/2020 - 13:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 62416/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS
16/11/2020 - 12:30:51Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.001/2015-9/R008 por Serur (por Atribuição)
16/11/2020 - 12:30:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/11/2020 - 12:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 62411/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RIBEIRO MIGNANI em nome de Eletrobrás Termonuclear S.A.
16/11/2020 - 11:36:08Juntada comunicação Ofício 62416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:36:03Juntada comunicação Ofício 62415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:34:33Juntada comunicação Ofício 62414/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:32:11Juntada comunicação Ofício 62413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:32:04Juntada comunicação Ofício 62411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:31:59Juntada comunicação Ofício 62410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:31:54Juntada comunicação Ofício 62409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 11:31:49Juntada comunicação Ofício 62408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 16:14:37Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
12/11/2020 - 14:27:42Processo enviado de SeinfraElétrica para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/11/2020 - 13:25:37Processo enviado de MIN-VR para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
12/11/2020 - 13:25:36Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
04/11/2020 - 18:56:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 03/11/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
03/11/2020 - 14:50:10Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por MIN-VR
29/10/2020 - 19:11:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/10/2020 - 19:11:02Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.001/2015-9/R007 por Serur (por Sorteio)
29/10/2020 - 19:11:02Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.001/2015-9/R006 por Serur (por Sorteio)
29/10/2020 - 19:10:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.001/2015-9/R007 (Proposta: Conhecer), 001.001/2015-9/R006 (Proposta: Conhecer).
27/10/2020 - 20:35:00Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/10/2020 - 20:34:34Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 26/10/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
27/10/2020 - 20:27:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 27/10/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
27/10/2020 - 20:17:41Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R005 por SeinfraElétrica
26/10/2020 - 14:33:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 55925/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 14:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 55911/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 14:50:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 55919/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de Antonio Carlos Tavares Frederico
19/10/2020 - 14:01:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 55921/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de João Campos da Silva Junior
16/10/2020 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 55925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 55911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 12:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 55931/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARQUES GALO em nome de Eletrobrás Termonuclear S.A.
13/10/2020 - 12:02:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 55932/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 11:20:53Juntada comunicação Ofício 55932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 11:09:20Juntada comunicação Ofício 55931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 11:09:13Juntada comunicação Ofício 55928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 11:09:07Juntada comunicação Ofício 55922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 11:09:00Juntada comunicação Ofício 55921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 11:08:53Juntada comunicação Ofício 55919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 11:08:44Juntada comunicação Ofício 55912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 13:53:57Cadastrada representação legal 14449/2020 (representante Mauro Porto) por SeinfraElétrica
08/10/2020 - 11:53:58Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2020 - 11:53:56Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2693/2020-PL, referente aos Recursos 001.001/2015-9/R001, 001.001/2015-9/R002, 001.001/2015-9/R003 e 001.001/2015-9/R004
07/10/2020 - 14:34:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
01/10/2020 - 16:14:55Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 001.001/2015-9/R005 por Seproc (por Atribuição)
01/10/2020 - 16:14:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:14:49Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 29/09/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
29/09/2020 - 17:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 41518/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
01/09/2020 - 13:40:05Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 001.001/2015-9/R004 por Seproc (por Atribuição)
01/09/2020 - 13:40:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2020 - 13:40:00Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 31/08/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
28/08/2020 - 16:00:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41515/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de João Campos da Silva Junior
28/08/2020 - 15:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 41514/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de Antonio Carlos Tavares Frederico
28/08/2020 - 15:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 41521/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Augusto Fregapani em nome de Roberto Cardoso de Andrade Travassos
28/08/2020 - 11:23:39Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 001.001/2015-9/R003 por Seproc (por Atribuição)
28/08/2020 - 11:23:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 11:23:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 27/08/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
27/08/2020 - 18:54:45Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 001.001/2015-9/R002 por Seproc (por Atribuição)
27/08/2020 - 18:54:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 18:54:40Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 26/08/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
24/08/2020 - 07:49:56Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
24/08/2020 - 07:46:42Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 001.001/2015-9/R001 por Seproc (por Atribuição)
24/08/2020 - 07:46:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/08/2020 - 07:46:34Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 20/08/2020 contra o acórdão 2018/2020-PL
21/08/2020 - 18:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 41512/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 18:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 41516/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:29:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 41517/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 11:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 41513/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 08:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41520/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 41517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 41516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 41513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 41512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 10:48:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Vista) juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 16:42:32Cadastrada representação legal 11377/2020 (representante PATRIQUENIA BUENO SANTOS) por Seproc
11/08/2020 - 10:30:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 41519/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARQUES GALO em nome de Eletrobrás Termonuclear S.A.
11/08/2020 - 09:37:49Juntada comunicação Ofício 41521/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 09:30:31Juntada comunicação Ofício 41520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 09:27:15Juntada comunicação Ofício 41519/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 09:27:11Juntada comunicação Ofício 41518/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 09:23:03Juntada comunicação Ofício 41515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 09:22:56Juntada comunicação Ofício 41514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 13:25:05Cadastrada representação legal 11312/2020 (representante LAIS MAGALHAES MARTINS LIMA) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:04Cadastrada representação legal 11311/2020 (representante FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:04Associados documentos à representação legal 5874/2017 (representante Alexandre Aroeira Salles) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:03Cadastrada representação legal 11310/2020 (representante CLARA SOL DA COSTA) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:03Cadastrada representação legal 11309/2020 (representante MARIANA BARBOSA MIRAGLIA) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:02Associados documentos à representação legal 5873/2017 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:02Cadastrada representação legal 11308/2020 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:01Cadastrada representação legal 11307/2020 (representante GLAURO BRAULIO SANTOS) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:00Cadastrada representação legal 11306/2020 (representante Daniela Camara Maurer) por SeinfraElétrica
10/08/2020 - 13:25:00Cadastrada representação legal 11305/2020 (representante DANIEL SANTA BARBARA ESTEVES) por SeinfraElétrica
08/08/2020 - 14:04:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/08/2020 - 14:02:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/08/2020 - 13:57:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/08/2020 - 13:55:04Cadastrada representação legal 11274/2020 (representante Guilherme Augusto Ferreira Fregapani) por SeinfraElétrica
08/08/2020 - 13:49:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/08/2020 - 13:44:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/08/2020 - 16:09:50Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 16:09:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 05/08/2020 por meio do Acórdão 2018/2020-PL
05/08/2020 - 14:35:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/08/2020 - 14:17:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraElétrica
31/07/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 05/08/2020, às 14h30.
27/05/2020 - 09:18:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraElétrica
27/05/2020 - 09:18:26Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
09/10/2019 - 11:23:14Peça nº 172 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.629.387-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 09/10/2019.
08/10/2019 - 10:46:27Processo enviado de MIN-AA para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
08/10/2019 - 10:46:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
10/09/2019 - 17:11:00Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
10/09/2019 - 17:10:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
07/08/2019 - 17:53:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/08/2019 - 11:15:40Peça nº 170 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.191.501-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 07/08/2019.
06/08/2019 - 17:34:18Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
06/08/2019 - 17:34:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
06/08/2019 - 14:31:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraElétrica
06/08/2019 - 14:31:40Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
14/06/2019 - 11:28:45Associados documentos à representação legal 5876/2017 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraElétrica
29/05/2019 - 14:09:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5876/2017 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraElétrica
03/10/2018 - 10:57:34Cadastrada representação legal 17896/2018 (representante MARCELO MARQUES GALO) por SeinfraElétrica
03/10/2018 - 10:57:34Associados documentos à representação legal 2468/2015 (representante ANDRE RIBEIRO MIGNANI) por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:37:23Associados documentos à representação legal 2468/2015 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:37:23Cadastrada representação legal 4900/2018 por SeinfraElétrica
15/01/2018 - 15:35:30Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/10/2017 - 10:47:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
21/09/2017 - 09:44:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
21/09/2017 - 09:43:41Cadastrada representação legal 21381/2017 por SeinfraElétrica
22/08/2017 - 11:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/08/2017 - 16:02:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/08/2017 - 16:51:42Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/08/2017 - 16:48:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
07/08/2017 - 15:44:34Cadastrada representação legal 17338/2017 por SeinfraElétrica
07/08/2017 - 11:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
02/08/2017 - 13:50:23Cadastrada representação legal 17021/2017 por SeinfraElétrica
02/08/2017 - 13:50:22Cadastrada representação legal 17020/2017 por SeinfraElétrica
02/08/2017 - 13:49:04Cadastrada representação legal 17018/2017 por SeinfraElétrica
02/08/2017 - 13:49:04Cadastrada representação legal 17017/2017 por SeinfraElétrica
02/08/2017 - 13:44:40Cadastrada representação legal 17013/2017 por SeinfraElétrica
01/08/2017 - 19:04:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
01/08/2017 - 19:04:05Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
01/08/2017 - 19:04:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
31/07/2017 - 11:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
31/07/2017 - 11:43:24Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
27/07/2017 - 12:07:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
25/07/2017 - 16:44:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
14/07/2017 - 11:37:48Juntada comunicação Ofício 0158/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
14/07/2017 - 11:36:42Juntada comunicação Ofício 0159/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
13/07/2017 - 12:43:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
12/07/2017 - 16:01:41Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/07/2017 - 22:09:37Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraElétrica/SA
06/07/2017 - 22:09:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1386/2017-PL
05/07/2017 - 14:27:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2017 - 07:36:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
30/06/2017 - 15:10:04Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
30/06/2017 - 09:47:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
21/06/2017 - 20:02:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraElétrica
21/06/2017 - 20:02:03Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
20/06/2017 - 18:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/06/2017 - 21:28:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/06/2017 - 11:12:48Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
14/06/2017 - 21:14:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2017 - 21:14:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2017 - 21:14:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/06/2017 - 14:43:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
02/06/2017 - 18:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/05/2017 - 11:05:33Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/05/2017 - 10:39:09Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraElétrica/SA
19/05/2017 - 10:39:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/05/2017 por meio do Acórdão 962/2017-PL
17/05/2017 - 14:29:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2017 - 10:03:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2017, às 14h30.
03/05/2017 - 10:50:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
02/05/2017 - 18:35:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2017 - 18:35:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AA
27/04/2017 - 17:22:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8286/2017 por SeinfraElétrica
27/04/2017 - 17:22:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8287/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 18:46:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 18:46:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 18:46:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 15:12:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7849/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 15:10:24Cadastrada representação legal 8287/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 15:09:24Cadastrada representação legal 8286/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 15:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
20/04/2017 - 16:50:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraElétrica
20/04/2017 - 16:50:35Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
20/04/2017 - 11:19:03Cadastrada representação legal 7960/2017 por SeinfraElétrica
20/04/2017 - 09:21:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
20/04/2017 - 09:19:29Cadastrada representação legal 7937/2017 por SeinfraElétrica
19/04/2017 - 17:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:36:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:36:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:36:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:33:46Cadastrada representação legal 7849/2017 por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
18/04/2017 - 20:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
18/04/2017 - 09:47:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 09:41:34Associados documentos à representação legal 5876/2017 por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 09:41:34Associados documentos à representação legal 5875/2017 por SeinfraElétrica
18/04/2017 - 09:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
18/04/2017 - 09:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
17/04/2017 - 14:19:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
17/04/2017 - 11:13:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2017 - 11:12:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2017 - 09:49:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2017 - 09:18:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/04/2017 - 16:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
07/04/2017 - 11:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
07/04/2017 - 11:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
05/04/2017 - 15:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
30/03/2017 - 17:25:06Juntada comunicação Ofício 0070/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:23:32Juntada comunicação Ofício 0069/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
28/03/2017 - 12:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
27/03/2017 - 16:35:13Juntada comunicação Ofício 0041/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:34:46Juntada comunicação Ofício 0042/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:34:17Juntada comunicação Ofício 0051/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:33:56Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:33:32Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:32:59Juntada comunicação Ofício 0048/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:32:26Juntada comunicação Ofício 0047/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:31:58Juntada comunicação Ofício 0064/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:31:42Juntada comunicação Ofício 0052/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:31:16Juntada comunicação Ofício 0053/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/03/2017 - 16:30:29Juntada comunicação Ofício 0046/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
24/03/2017 - 18:29:29Cadastrada representação legal 5876/2017 por SeinfraElétrica
24/03/2017 - 18:29:29Cadastrada representação legal 5875/2017 por SeinfraElétrica
24/03/2017 - 18:28:43Cadastrada representação legal 5874/2017 por SeinfraElétrica
24/03/2017 - 18:28:43Cadastrada representação legal 5873/2017 por SeinfraElétrica
24/03/2017 - 18:28:43Cadastrada representação legal 5872/2017 por SeinfraElétrica
24/03/2017 - 18:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica
24/03/2017 - 18:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/03/2017 - 11:07:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
13/03/2017 - 14:36:44Enviado por Seses para providências externas na SeinfraElétrica/SA
13/03/2017 - 14:35:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/03/2017 - 14:30:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/03/2017 - 10:46:27Enviado por SeinfraElétrica para providências externas na Disup
06/03/2017 - 19:22:37Enviado por Seses para providências externas na SeinfraElétrica/SA
03/03/2017 - 14:45:37Enviado por SeinfraElétrica para providências externas na Disup
02/03/2017 - 12:30:38Enviado por Seses para providências externas na SeinfraElétrica/SA
02/03/2017 - 12:30:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/03/2017 - 12:29:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/02/2017 - 11:00:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/02/2017 - 11:00:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/02/2017 por meio do Acórdão 287/2017-PL
22/02/2017 - 14:31:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2017 - 10:12:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
28/11/2016 - 10:56:44Cadastrada representação legal 25955/2016 por SeinfraElétrica
21/11/2016 - 14:20:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/11/2016 - 17:28:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
17/11/2016 - 16:42:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraElétrica
17/11/2016 - 16:42:13Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
17/11/2016 - 15:00:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/10/2016 - 16:30:24Associados documentos à representação legal 2468/2015 por SeinfraElétrica
12/09/2016 - 13:53:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
24/08/2016 - 16:30:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
23/08/2016 - 18:25:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
10/08/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0278/2016 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
25/11/2015 - 14:28:04Associados documentos à representação legal 2468/2015 por SeinfraElétrica
30/06/2015 - 13:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/06/2015 - 14:00:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/06/2015 - 15:42:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/06/2015 - 15:15:18Cadastrada representação legal 12679/2015 por SeinfraElétrica
23/06/2015 - 15:13:21Cadastrada representação legal 12676/2015 por SeinfraElétrica
12/05/2015 - 18:43:25Processo 008.967/2007-2 foi apensado a este processo
06/02/2015 - 17:13:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/02/2015 - 18:15:22Cadastrada representação legal 2468/2015 por SeinfraElétrica
21/01/2015 - 17:26:31Enviado por SeinfraPetróleo para providências externas na SeinfraElétrica/D2
21/01/2015 - 17:24:14Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPet para SeinfraElétrica/D2 por SeinfraPetróleo
21/01/2015 - 16:42:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
21/01/2015 - 16:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração