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Processo: 010.015/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/2006
MON - MONITORAMENTO - De 23/05/2006 a 26/05/2006
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 23/05/2006 a 23/05/2006
MON - MONITORAMENTO - De 24/03/2004 a 23/05/2006
RMON - RELATÓRIO DE MONITORAMENTO - De 10/11/2003 a 24/03/2004
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - De 09/06/2003 a 10/11/2003

Assunto do processo
Tce contra Carlos Antônio a de Oliveira, Prefeito; Empresa Tratormaq e Município de Cajazeiras - Conversão a Partir de Monitoramento - Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras sobre as Obras da Barragem Bartolomeu II


Data de autuação
09/06/2003 - 11:10:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.076/2004-3 - Esteve apensado de 24/09/2004 a 28/09/2005
Processo: 007.499/2005-8 - Apensado desde 04/11/2005 - 09:29:50
Processo: 007.076/2004-3 - Apensado desde 21/02/2006 - 08:08:09
Processo: 004.459/2007-5 - Apensado desde 28/02/2007 - 14:36:14
Processo: 027.004/2011-2 - Apensado desde 19/06/2013 - 08:43:23
Processo: 027.002/2011-0 - Apensado desde 19/06/2013 - 08:42:39
Processo: 029.415/2013-6 - Apensado desde 07/08/2014 - 19:02:32
Processo: 027.005/2011-9 - Apensado desde 19/06/2013 - 08:44:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/10/2011 a 01/11/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 20/10/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 09/07/2008 a 09/07/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/06/2003 a 09/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2020 - 15:14:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB
TRATORMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Interessados
CFFCCD
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Representante legais
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2020 - 15:14:01Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/03/2020 - 14:39:49Processo enviado de ISC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
06/09/2019 - 14:34:07Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PB
04/07/2016 - 09:50:31Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
04/07/2016 - 09:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2016 - 16:22:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2016 - 15:22:46Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
29/06/2016 - 10:17:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2016 - 10:16:55Cadastrada representação legal 11134/2016 por SECEX-PB
15/02/2016 - 13:44:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
12/02/2015 - 16:59:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 16:58:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:12Cadastrada representação legal 2904/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:12Cadastrada representação legal 2903/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:11Cadastrada representação legal 2902/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:11Cadastrada representação legal 2901/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:11Cadastrada representação legal 2900/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:11Cadastrada representação legal 2899/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:10:11Cadastrada representação legal 2898/2015 por SECEX-PB
11/02/2015 - 16:01:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2014 - 14:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2014 - 12:28:51Processo encerrado.Despacho de expediente
28/10/2014 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2014 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1684/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/10/2014 - 14:20:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/08/2014 - 19:02:32Processo 029.415/2013-6 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 16:25:13Peça No. 110 do tipo Solicitação de informação (doc 51.497.053-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
22/07/2014 - 16:23:25Peça No. 111 do tipo Despacho de expediente (doc 51.530.761-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/06/2014 - 17:05:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 12:25:22Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2013 - 12:22:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2013 - 12:18:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 16:49:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2013 - 15:38:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2013 - 16:16:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 16:16:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2013 - 13:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2013 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 1488/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 1487/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2013 - 13:01:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2013 - 12:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2013 - 15:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/08/2013 - 14:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2013 - 16:26:53Juntada comunicação Ofício 0910/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2013 - 14:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2013 - 11:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2013 - 09:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/06/2013 - 08:44:05Processo 027.005/2011-9 foi apensado a este processo
19/06/2013 - 08:43:23Processo 027.004/2011-2 foi apensado a este processo
19/06/2013 - 08:42:39Processo 027.002/2011-0 foi apensado a este processo
17/06/2013 - 16:43:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10969/2013 por SECEX-PB
17/06/2013 - 16:40:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/06/2013 - 16:58:23Juntada comunicação Ofício 0621/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:17:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2013 - 11:45:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2013 - 15:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 09:22:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 10:25:35Juntada comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2013 - 10:25:32Juntada comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/04/2013 - 14:47:15Cadastrada representação legal 10969/2013 por SECEX-PB
04/04/2013 - 13:49:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2013 - 14:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/03/2013 - 11:47:53Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
05/03/2013 - 10:28:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/03/2013 - 10:28:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 332/2013-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
19/02/2013 - 11:22:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 11:21:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2013 - 11:40:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
07/02/2013 - 15:27:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
05/07/2012 - 13:00:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
05/07/2012 - 12:57:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 11:40:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/07/2012 - 11:18:07Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
05/07/2012 - 10:58:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2012 - 18:38:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/06/2012 - 15:53:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
28/06/2012 - 15:51:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 15:40:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/06/2012 - 14:12:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
27/06/2012 - 12:58:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 12:58:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2012 - 16:45:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-PB
26/06/2012 - 16:45:10Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/06/2012 - 16:41:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/06/2012 - 16:40:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2012 - 12:56:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 12:55:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/06/2012 - 12:35:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2012 - 12:34:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2012 - 18:22:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2012 - 18:11:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/06/2012 - 12:04:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
05/06/2012 - 10:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/05/2012 - 16:16:29Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AA
29/05/2012 - 16:16:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/04/2012 - 13:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
28/04/2012 - 13:23:28Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/03/2012 - 14:38:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/03/2012 - 14:37:08Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/03/2012 - 14:37:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
27/03/2012 - 12:03:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/03/2012 - 11:49:24Peça No. 50 desentranhada por SECEX-PB
27/03/2012 - 11:47:46Peça No. 51 desentranhada por SECEX-PB
23/02/2012 - 11:36:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2012 - 16:01:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/02/2012 - 14:49:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/02/2012 - 11:07:28Peça No. 49 desentranhada por SECEX-PB
01/02/2012 - 19:25:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2012 - 17:10:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2012 - 13:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 11:08:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2011 - 17:49:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2011 - 17:35:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2011 por meio do Acórdão 2976/2011-PL
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
20/10/2011 - 10:17:51Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-UA por MIN-UA
11/10/2011 - 09:35:39Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
07/10/2011 - 15:12:28Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/10/2011 - 16:27:41Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 17:58:04Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
04/10/2011 - 17:58:01Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
01/09/2011 - 11:56:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
29/08/2011 - 16:29:03Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/08/2011 - 15:37:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
10/08/2011 - 14:12:44Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/08/2011 - 13:19:35Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/08/2011 - 13:10:07Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/08/2011 - 13:08:58Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
09/08/2011 - 13:58:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
08/08/2011 - 15:22:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
14/07/2011 - 15:40:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 15:40:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/07/2011 - 16:31:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/07/2011 - 12:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/06/2011 - 09:33:32Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
15/06/2011 - 09:29:00Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/06/2011 - 16:46:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
05/05/2011 - 17:30:50Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
02/05/2011 - 10:25:34Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:33:44Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:33:43Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 20/04/2011 por meio do Acórdão 1022/2011-PL
05/10/2009 - 17:59:38Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 17:59:38
08/04/2009 - 17:48:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2009 - 14:56:37
08/04/2009 - 17:42:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/04/2009 - 17:42:53
25/03/2009 - 17:02:16Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 15:57:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/03/2009 - 16:49:37
20/03/2009 - 11:25:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2009 - 15:17:45
20/03/2009 - 11:03:04Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2008 - 17:40:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/12/2008 - 17:32:59
05/11/2008 - 17:31:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/11/2008 - 12:03:59
05/11/2008 - 13:21:58Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 10:03:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/10/2008 - 12:08:35
15/07/2008 - 17:51:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/07/2008 - 17:26:09
09/07/2008 - 17:10:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/07/2008 - 11:48:13
02/07/2008 - 20:51:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/07/2008 - 15:46:54
15/05/2008 - 10:04:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/05/2008 - 09:20:29
06/03/2008 - 14:20:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/05/2008
15/02/2008 - 11:09:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/02/2008 - 16:39:52
13/02/2008 - 11:53:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/02/2008 - 15:59:57
13/02/2008 - 11:53:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2008 - 11:53:29
13/02/2008 - 08:24:07Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 15:27:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/08/2007 - 14:41:22
16/07/2007 - 14:57:08Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2007 - 14:48:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/07/2007 - 14:41:07
16/07/2007 - 14:48:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2007 - 14:48:42
04/07/2007 - 14:43:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/07/2007 - 15:23:35
24/05/2007 - 15:04:18Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/05/2007 - 14:22:27
21/05/2007 - 10:41:04Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 14:49:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/05/2007 - 10:53:51
24/04/2007 - 15:56:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/04/2007 - 15:03:04
24/04/2007 - 15:56:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2007 - 15:56:08
28/11/2006 - 11:28:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/11/2006 - 15:11:43
28/11/2006 - 11:28:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/11/2006 - 11:28:57
21/11/2006 - 11:23:37Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 16:25:31Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2006 - 12:13:14
02/10/2006 - 15:19:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 05/10/2006 - 15:23:11
28/09/2006 - 16:41:49Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 15:51:29Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 15:46:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2006
03/07/2006 - 12:55:48Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/07/2006 - 10:53:12
03/07/2006 - 12:55:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2006 - 12:55:48
28/06/2006 - 13:20:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 17:12:37
28/06/2006 - 13:20:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2006 - 13:20:18
28/06/2006 - 11:37:27Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 14:01:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2006 - 14:20:09
22/05/2006 - 11:22:44Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 23/05/2006 - 17:00:21
22/05/2006 - 11:22:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/05/2006 - 11:22:44
19/05/2006 - 10:14:37Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 09:16:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/04/2006 - 10:41:26
20/04/2006 - 17:15:29Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 16:40:27Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 10:08:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2006
20/03/2006 - 10:17:49Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 22/03/2006 - 15:49:32
20/03/2006 - 10:17:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/03/2006 - 10:17:49
17/03/2006 - 10:18:48Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 17:47:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/02/2006 - 17:03:40
16/02/2006 - 18:08:30Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 17:23:29Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 16:30:22Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 16:57:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2005
19/09/2005 - 17:26:53Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2005 - 15:15:49Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 19/09/2005
20/06/2005 - 11:35:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2005
14/03/2005 - 16:33:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2005
07/03/2005 - 10:14:51Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 10:11:14Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 17:08:15Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2004 - 08:28:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2004
11/08/2004 - 18:34:19Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2004 - 18:33:16Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2004 - 13:03:39Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 08:58:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2004
23/03/2004 - 18:00:18Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 17:57:48Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2004 - 18:30:15Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2004
31/10/2003 - 12:38:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/11/2003 - 13:25:45
29/10/2003 - 16:50:39Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2003 - 13:10:55Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/10/2003 - 08:46:32
29/10/2003 - 13:10:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2003 - 13:10:54
09/10/2003 - 08:32:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 10/10/2003 - 17:21:12
07/10/2003 - 17:40:52Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 17:23:30Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2003 - 14:12:34Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 30/09/2003
14/07/2003 - 12:18:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/07/2003 - 11:07:45
09/07/2003 - 13:43:10Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 12:48:54Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/07/2003 - 10:46:00
23/06/2003 - 15:00:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2003 - 14:05:41
18/06/2003 - 10:32:13Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2003 - 10:26:19Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2003 - 16:36:41Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 18/06/2003
17/06/2003 - 16:22:33Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2003 - 16:04:56Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/06/2003
11/06/2003 - 16:40:37Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 12/06/2003
09/06/2003 - 17:29:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/06/2003 - 16:39:16
09/06/2003 - 11:10:01Processo autuado em 09/06/2003 11:10:01
09/06/2003 - 11:09:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2003 - 11:09:53