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Processo: 010.047/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/04/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB.

Data de autuação
14/04/2010 - 11:29:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.886/2012-6 - Esteve apensado de 06/03/2012 a 06/03/2012

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:40:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio

Interessados
Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2012 - 15:30:02Apensado ao processo 002.781/2012-3
06/03/2012 - 15:26:12Processo 001.886/2012-6 foi desapensado deste processo
06/03/2012 - 15:15:26Processo 001.886/2012-6 foi apensado a este processo
09/01/2012 - 16:14:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 17:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 17:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2011 - 11:44:51Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 30/08/2011 por meio do Acórdão 7256/2011-1C
19/08/2011 - 19:52:50Pronunciamento da Adplan concluído por MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA
18/08/2011 - 11:55:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EMMANUEL NAZARENO SOUZA VASCONCELOS
04/08/2011 - 19:16:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
09/05/2011 - 17:13:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 13:32:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/04/2011 - 09:29:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 16:56:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/02/2011 - 18:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
16/02/2011 - 18:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
10/06/2010 - 09:21:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2010
31/05/2010 - 12:07:59Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 10:02:30Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 11:29:29Processo autuado em 14/04/2010 11:29:29
14/04/2010 - 11:29:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/04/2010 - 11:29:06