Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.051/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Penalva/MA, resp. Sr. Nauro Sérgio Muniz Mendes,em razão da impugnação total das despesas do Convênio n° 14.000/2005, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União com o objetivo da "Implantação de 12,80Km de estradas vicinais, bueiros e 14, 0m de ponte de madeira.

Data de autuação
17/04/2013 - 14:01:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.592/2017-4 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:38:40
Processo: 004.593/2017-0 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:25:52

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 31/08/2017 - 18:24:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 472.679,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2017 - 10:54:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2017 - 10:53:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2017 - 10:50:44Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 58.017.471-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2017 - 10:50:29Peça No. 39 do tipo Termo (doc 58.017.564-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2017 - 10:45:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2017 - 10:38:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2017 - 11:05:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 11:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1959/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:58:56Peça No. 34 do tipo Termo (doc 57.357.341-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 15:58:44Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 57.357.363-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 08:38:40Processo 004.592/2017-4 foi apensado a este processo
19/06/2017 - 08:25:52Processo 004.593/2017-0 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 11:28:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 11:27:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2017 - 14:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 12:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0122/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2017 - 09:21:41Juntada comunicação Ofício 0123/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2016 - 12:30:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 12:43:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2016 - 15:22:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2016 - 10:18:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:18:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11839/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 18:46:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 15:59:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
08/09/2016 - 16:48:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
08/09/2016 - 16:48:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/03/2016 - 13:58:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/03/2016 - 13:22:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/03/2016 - 13:22:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/03/2016 - 12:46:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0135/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2016 - 11:24:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2016 - 15:17:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/01/2016 - 17:31:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 12:35:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2014 - 20:28:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:05:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2252/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2014 - 09:54:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/04/2013 - 18:13:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
17/04/2013 - 16:53:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 14:06:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 14:05:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 14:01:38Processo autuado por SECEX-MA