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Processo: 010.053/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 24/06/2002

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNER REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.

Data de autuação
28/06/2002 - 13:19:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.815/2001-8 - Apensado desde 13/08/2002 - 15:31:38
Processo: 008.044/1999-6 - Apensado desde 14/08/2002 - 17:03:37
Processo: 013.481/2001-6 - Apensado desde 09/09/2002 - 18:29:02
Processo: 007.389/2001-3 - Apensado desde 13/08/2003 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/06/2002 a 19/02/2010

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/06/2017 - 16:03:40

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
ANA JOSINA LOPES DA SILVA DE CARVALHO
ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE
Abelardo Vieira de Lucena
Airton Teles de Mendonca
Alderico Jefferson da Silva Lima
Antonio Eustaquio Lopes
Antonio Pedro Vasconcelos de Oliveira
Aristides Navarro de Carvalho Filho
CARLOS FREDERICO F PEIXOTO
Carlos Augusto Moreira Araújo
Carlos Ricardo da Silva Borges
Carlos Roberto de Oliveira
Celso Fernandes Ribeiro
Chequer Jabour Chequer
Dauro Jose de Sa
Deuzedir Martins
Domingos Carlos Guedes
Edson Moreira Cavalcante
Emerson Valgueiro de Morais
Eneida Coelho Monteiro
Francisco Luiz Baptista da Costa
Francisco Samuel Pithon Barreto
Francisco Xavier de Mendonca Junior
Gabriel de Lucena Stuckert
Genésio Bernardino de Souza
Haroldo Augusto Novis Mata
JAIME DOS SANTOS DE FREITAS PACHECO
JOSE LUIS FERREIRA ANTUNES
Jesus de Brito Pinheiro
Joao Alberto Sautchuk
Joao Antonio Speridiao Junior
Joao Augusto Teixeira Loureiro
Joao Bosco Lobo
Jose Gomes Machado
Jose Humberto do Prado Silva
Jose Olimpio Maia Neto
José Elcio Santos Monteze
José Wanks Meireles Sales
José da Silva Tiago
João Silvio Cerqueira Monteiro
Leônidas Soriano Caldas Neto
Luciano Maia dos Reis
Luis Roberto Boscardin
Luiz Francisco Silva Marcos
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
Maciste Granha de Mello Filho
Marcos Aurelio Pegado Cortez
Miguel Dario Ardissone Nunes
Márcio Lanzuerksy Brandão Barros
Nilo Sérgio Pires Ferreira
Paulino Talarico Correa
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Paulo de Tarso Magalhães Cavalcanti
Roberto Schwansee Ribas
Rodrigo Mendes Ferraz
Rogério Gonzales Alves
Roosevelt Patriota Cota
SALVIANO SANTOS FILHO
Vania Amaral Chaves
Vicente Celestino Paes de Castro
Victorino Teixeira Netto
Wagner Fernando Fabre
Wagner Pereira da Silva
Walter Fernandes de Miranda Júnior
Wellington Lins de Albuquerque
Érico da Veiga Pessoa

Interessados
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)
    Período: 01/01/2001 a 31/12/2001

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2017 - 16:03:40Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Seged
26/06/2015 - 11:13:56Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2015 - 11:12:13Removido sobrestamento de processo
26/06/2015 - 11:12:12Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:12Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:12Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:12Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:12Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:11Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:10Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:10Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:10Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:10Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:10Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:10Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:09Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:09Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:09Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:09Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:09Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:08Excluído motivo de sobrestamento: Sobreste-se o julgamento das presentes contas, com base nos art. 10, § 1º e § 11 da Lei nº 8.443/92, até a apreciação definitiva dos processos listados abaixo: 3.719/01-2, 6.399/02-3, 10.475/01-5, 5.383/01-0, 3.598/01-5, 3.602/01-0, 3.603/01-7, 3.231/01-0, 4.874/01-4, 4.996/01-7, 5.890/01-2, 5.171/01-9, 5.166/01-9, 4.187/01-4, 3.584/01-0, 9.866/01-5 e 3.715/01-3. - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:07Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:07Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:07Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:07Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
26/06/2015 - 11:12:07Excluído motivo de sobrestamento: Considerando que há inúmeros processos ainda não julgados que poderão caracterizar irregularidades na gestão dos responsáveis, propomos, preliminarmente, o sobrestamento do julgamento das presentes contas, com base nos arts. 10, § 10 e §11 da Lei n0 8.443/92, até a apreciação dos processos listados abaixo: - Despacho do Ministro Jose Múcio Monteiro, de 18/6/2015, autorizando o encerramento do processo TC-010.053/2002-4
24/06/2015 - 17:44:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraRodovias/SA
24/06/2015 - 17:44:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/06/2015 - 17:25:42Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraRodovias
17/06/2015 - 17:25:42Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
25/05/2015 - 13:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 14:00:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 11:23:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 18:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
01/04/2015 - 18:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
01/04/2015 - 15:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 15:51:53Juntada comunicação Ofício 0274/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
31/03/2015 - 15:47:49Juntada comunicação Ofício 0275/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0838/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0837/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0836/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0835/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0833/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0832/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0831/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0830/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0829/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0819/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0816/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 15:27:36Juntada comunicação Ofício 0817/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2015 - 15:34:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na SeinfraRodovias/SA
09/03/2015 - 10:53:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/03/2015 - 15:06:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/03/2015 - 15:06:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1383/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
28/01/2015 - 10:09:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
23/01/2015 - 12:51:37Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por EXTINTA SecobRodovia
22/01/2015 - 13:30:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
22/01/2015 - 13:30:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/11/2014 - 18:53:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/11/2014 - 18:14:20Enviado para parecer do MP por SecobRodovia
19/11/2014 - 18:14:19Pronunciamento da SecobRodovia concluídoInstrução
30/10/2014 - 16:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
22/01/2013 - 11:11:59Enviado por SECEX-1 para providências externas na Rodov/SA
10/01/2013 - 17:25:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por SECEX1/D1
08/02/2012 - 17:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
08/02/2012 - 17:23:08Peça No. 33 desentranhada por SECEX1/D1
08/02/2012 - 17:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
06/10/2010 - 13:30:46Alterado motivo de sobrestamento: -
09/07/2003 - 16:48:04Ação
Descrição: Sobrestamento
08/07/2003 - 15:55:08Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 15:54:38Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2003 - 18:26:07
04/07/2003 - 10:56:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 04/07/2003 - 12:37:20
03/06/2003 - 11:12:55Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/06/2003 - 17:30:56
28/05/2003 - 17:13:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2003
28/05/2003 - 16:37:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/05/2003 - 18:03:10
30/04/2003 - 14:11:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2003
29/04/2003 - 16:23:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/04/2003 - 17:58:09
25/04/2003 - 12:58:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/04/2003 - 17:23:35
21/03/2003 - 10:14:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2003
19/03/2003 - 17:04:19Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2003 - 17:03:39Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/03/2003 - 13:03:07
14/03/2003 - 16:07:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/03/2003 - 16:45:50
06/02/2003 - 18:25:03Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 07/02/2003 - 10:56:26
05/02/2003 - 17:44:26Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 05/02/2003 - 18:53:31
05/02/2003 - 15:49:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2003
05/02/2003 - 12:02:19Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2003 - 14:34:06
31/01/2003 - 11:19:15Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2003 - 11:18:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 24/01/2003 - 12:28:17
23/01/2003 - 11:44:38Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2002 - 12:01:58Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 11:27:44Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2002 - 13:19:04Processo autuado em 28/06/2002 13:19:04
24/06/2002 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/06/2002 - 14:05:39
24/06/2002 - 15:47:52Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2002 - 15:47:52