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Processo: 010.060/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA, resps.Srs.José Juscelino dos Santos Rezende e Joao Gomes dos Santos Filho,em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA no exercício de 2004.

Data de autuação
17/04/2013 - 14:12:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.584/2015-6 - Apensado desde 07/03/2017 - 10:31:18
Processo: 019.585/2015-2 - Apensado desde 07/03/2017 - 10:31:19

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 18/04/2017 - 10:26:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
ALCIONE MARIA DOURADO FERREIRA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
João Gomes dos Santos Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Antonio Augusto Sousa
CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO
José Alberto Santos Penha
MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO
SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA
SONIA MARIA LOPES COELHO
Wellington Francisco Sousa
Weslley Lima Maciel

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 715.365,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2017 - 13:34:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 11:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0828/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 10:31:19Processo 019.585/2015-2 foi apensado a este processo
07/03/2017 - 10:31:18Processo 019.584/2015-6 foi apensado a este processo
17/11/2016 - 12:33:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2016 - 13:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2016 - 13:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 13:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2488/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2016 - 12:38:03Juntada comunicação Ofício 2412/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2016 - 12:17:58Juntada comunicação Ofício 2410/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2016 - 10:32:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
14/09/2016 - 10:32:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10016/2016-2C, referente ao Recurso 010.060/2013-8/R001
13/09/2016 - 16:10:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:51:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
01/09/2016 - 13:07:15Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
30/08/2016 - 13:27:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
30/08/2016 - 13:27:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/08/2016 - 09:38:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/08/2016 - 09:00:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/08/2016 - 09:00:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2016 - 08:32:33Processo reaberto.
28/09/2015 - 10:06:13Processo encerrado.Despacho de expediente
28/09/2015 - 10:04:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 09:54:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/09/2015 - 09:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 12:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0877/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0878/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 15:41:24Juntada comunicação Ofício 0879/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 15:16:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/03/2015 - 13:46:37Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/03/2015 - 13:46:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 959/2015-2C, referente ao Recurso 010.060/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 010.060/2013-8/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 010.060/2013-8/R001
30/12/2014 - 21:57:00Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
21/11/2014 - 15:44:22Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
21/11/2014 - 15:44:21Exame de mérito do recurso 010.060/2013-8/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
01/10/2014 - 11:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2014 - 17:04:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/09/2014 - 17:00:59Enviado para parecer do MP por SERUR
30/09/2014 - 17:00:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.060/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/09/2014 - 11:33:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2625/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 2626/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2014 - 15:57:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/09/2014 - 15:50:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/09/2014 - 15:30:59Juntada comunicação Ofício 2627/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/09/2014 - 10:55:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
08/09/2014 - 10:55:13Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
27/08/2014 - 14:50:25Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
27/08/2014 - 14:50:17Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.060/2013-8/R001 (por sorteio)
27/08/2014 - 14:50:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.060/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/08/2014 - 20:20:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/08/2014 - 20:19:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2014 - 20:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:18:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 17:55:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1542/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1545/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1547/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2014 - 16:09:59Juntada comunicação Ofício 1548/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 15:07:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2014 - 14:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2014 - 14:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 19:21:01Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/04/2014 contra o acórdão 1417/2014-2C
15/04/2014 - 18:46:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/04/2014 - 15:26:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/04/2014 - 10:14:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/04/2014 - 10:14:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1417/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2013 - 19:24:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
03/12/2013 - 19:24:36Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/10/2013 - 16:04:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/10/2013 - 14:13:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:13:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/10/2013 - 13:08:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2013 - 14:33:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2013 - 16:47:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/08/2013 - 13:44:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2013 - 13:44:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2013 - 13:44:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2013 - 13:43:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2013 - 14:23:37Cadastrada representação legal 25647/2013 por SECEX-MA
14/08/2013 - 14:12:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2013 - 15:39:02Cadastrada representação legal 25398/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 15:39:02Cadastrada representação legal 25397/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 15:39:01Cadastrada representação legal 25396/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 15:39:01Cadastrada representação legal 25395/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 15:38:59Cadastrada representação legal 25394/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 10:52:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2013 - 12:54:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2013 - 12:52:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 13:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2013 - 14:51:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/08/2013 - 13:11:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 17:00:23Cadastrada representação legal 24807/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 17:00:22Cadastrada representação legal 24806/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 17:00:21Cadastrada representação legal 24805/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 17:00:20Cadastrada representação legal 24804/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 13:57:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2013 - 14:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 15:54:49Juntada comunicação Ofício 1845/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:54:47Juntada comunicação Ofício 1844/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2013 - 17:03:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/05/2013 - 16:08:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 16:54:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 14:15:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 14:12:50Processo autuado por SECEX-MA