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Processo: 010.084/1992-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/1992

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO PERIODO DE 01-01-1989 A 31-07-1991
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
14/04/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.815/2003-8 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.814/2003-0 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.808/2003-3 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.805/2003-1 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.802/2003-0 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.800/2003-5 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.795/2003-3 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00
Processo: 008.810/2003-1 - Apensado desde 02/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 14/04/1992

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 14/04/1992

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/10/2006 - 14:56:13

Unidade jurisdicionada
CCMA - COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

Responsáveis
Alberto Silva da Cruz

Interessados
COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2006 - 17:53:31Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2006 - 14:56:13
06/10/2006 - 17:23:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.256.368-2
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.256.367-5
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.354-5
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.355-2
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.352-1
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.353-8
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.358-3
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.359-0
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.356-9
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.357-6
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.350-7
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.351-4
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.256.346-0
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.349-1
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.362-0
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.363-7
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.360-6
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.361-3
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.366-8
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.364-4
Assunto: -----
06/10/2006 - 17:23:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.256.365-1
Assunto: -----
30/12/2004 - 13:51:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.279.117-1
Assunto: -----
30/12/2004 - 13:50:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.279.116-4
Assunto: -----
30/12/2004 - 13:41:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.279.110-2
Assunto:
04/06/2003 - 10:53:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2003 - 17:02:56Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2003 - 15:36:34Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 16:02:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.749.457-5
Assunto: OFÍCIO Nº 998/2002/3ª SECEX - BRASÍLIA, 27 DE AGOSTO DE 2002.
05/09/2002 - 15:59:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.749.444-5
Assunto: OFÍCIO Nº 997/2002/3ª SECEX - BRASÍLIA, 28 DE AGOSTO DE 2002.
05/09/2002 - 15:55:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2003
30/08/2002 - 11:13:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.743.965-1
Assunto: EDITAL NR. 18/2002/3ª SECEX, DE 27/08/2002, NOTIFICANDO O SR. FRANCINETO GOMES DA SILVA PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITO
30/08/2002 - 11:08:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.743.963-7
Assunto: EDITAL NR. 17/2002/3ª SECEX, NOTIFICAÇÃO DO ELOADIR JOSÉ MONTEIRO REIS PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITO
30/08/2002 - 11:05:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.743.961-3
Assunto: EDITAL NR. 16/2002/3ª SECEX, DE 27/08/2002, NOTICANDO O SR. LENILSON RAIMUNDO ALEIXO DOS REIS PARA RECOLHER AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL
05/09/2001 - 17:15:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.861-2
Assunto: EDITAL Nº 13, DE 27/08/2001
05/09/2001 - 17:11:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.856-8
Assunto: EDITAL Nº 12, DE 27/08/2001
05/09/2001 - 17:06:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.854-4
Assunto: EDITAL Nº 11, DE 27/08/2001
05/09/2001 - 17:01:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.851-3
Assunto: EDITAL Nº 10, DE 27/08/2001
05/09/2001 - 16:59:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.849-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1036/2001/3ª SECEX DE 24/08/2001
05/09/2001 - 16:56:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.848-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1035/2001/3ª SECEX DE 24/08/2001
05/09/2001 - 16:54:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.563.845-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1033/2001/3ª SECEX DE 24/08/2001
18/06/2001 - 11:29:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.926-1
Assunto: OF-304-SCR.1/D AUD DE 07/06/2001.
07/06/2001 - 17:34:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.530.678-8
Assunto: -----
06/06/2001 - 11:04:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.536.667-6
Assunto: OF Nº 722/2001/3º SECEX DE 25/05/2001
06/06/2001 - 10:59:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.536.664-5
Assunto: OF Nº 721/2001/3ª SECEX DE 23/05/2001
06/06/2001 - 10:56:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.536.663-8
Assunto: OF Nº 720/2001/3ª SECEX DE 23/05/2001
04/05/2001 - 11:06:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.503-1
Assunto: OF-531/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 11:05:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.502-4
Assunto: OF-530/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 11:04:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.501-7
Assunto: OF-529/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 11:03:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.500-0
Assunto: OF-528/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 11:02:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.499-7
Assunto: OF-527/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 11:01:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.498-0
Assunto: OF-526/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 10:58:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.497-3
Assunto: OF-525/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
04/05/2001 - 10:57:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.496-6
Assunto: OF-524/2001/3ª SECEX DE 22/04/2001
16/04/2001 - 15:10:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.511.074-3
Assunto: -----
08/02/2001 - 12:51:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.506.074-1
Assunto: OF. Nº 1542/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:50:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.506.072-7
Assunto: OF. Nº 1541/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:48:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.506.071-0
Assunto: OF. Nº 1540/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:44:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.506.068-0
Assunto: OF. Nº 1539/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:36:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.506.056-7
Assunto: Of. nº 1535/2000/3ª Secex, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:30:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.506.054-3
Assunto: OF. Nº 1538/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:27:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.506.053-6
Assunto: OF. Nº 1537/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:25:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.506.052-9
Assunto: OF. Nº 1536/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:19:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.506.051-2
Assunto: OF. Nº 1535/2000/3ª SECEX, 20/12/2000
08/02/2001 - 12:15:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.506.050-5
Assunto: OF. Nº 1544/2000/3ª SECEX, 20/12/2000 - COMUNICAÇÃO AO C.I. PARA CONHECIMENTO E ENTREGA DOS OFÍCIOS NºS 1535 A 1543/2000.
26/12/2000 - 16:23:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2001
26/12/2000 - 16:22:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.495.086-9
Assunto: OF-1543/00/3ª SECEX DE 20/12/00
23/05/2000 - 12:11:06Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2000 - 12:11:06
20/01/2000 - 18:25:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/01/2000 - 17:54:02
15/10/1999 - 11:25:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/10/1999 - 11:34:19
30/09/1999 - 11:14:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/1999 - 17:46:24
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
21/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 21/07/1998 - 12:00:00
01/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 01/04/1998 - 12:00:00
02/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/03/1998 - 12:00:00
19/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 19/06/1997 - 12:00:00
17/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 17/04/1997 - 12:00:00
06/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 06/12/1996 - 12:00:00
30/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 30/07/1996 - 12:00:00
08/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 08/05/1996 - 12:00:00
03/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 03/05/1996 - 12:00:00
29/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 29/02/1996 - 12:00:00
13/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 13/02/1996 - 12:00:00
02/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 02/02/1996 - 12:00:00
01/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 01/02/1996 - 12:00:00
31/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 31/01/1996 - 12:00:00
29/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/01/1996 - 12:00:00
15/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 15/01/1996 - 12:00:00
30/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 30/10/1995 - 12:00:00
25/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 25/08/1995 - 12:00:00
25/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 25/08/1995 - 12:00:00
18/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 18/08/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00
05/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 05/07/1995 - 12:00:00
22/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/05/1995 - 12:00:00
09/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 09/05/1995 - 12:00:00
25/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 25/11/1994 - 12:00:00
29/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 29/07/1994 - 12:00:00
26/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/07/1994 - 12:00:00
26/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 26/04/1994 - 12:00:00
20/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 20/04/1994 - 12:00:00
19/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 19/04/1994 - 12:00:00
21/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/03/1994 - 12:00:00
01/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 01/07/1993 - 12:00:00
25/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 25/06/1993 - 12:00:00
24/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 24/06/1993 - 12:00:00
18/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 18/06/1993 - 12:00:00
15/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 15/06/1993 - 12:00:00
23/03/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/1993
14/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 14/04/1992 - 12:00:00