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Processo: 010.095/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 30/06/2004

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2003.


Data de autuação
30/06/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.371/2018-1 - Apensado desde 27/07/2021 - 14:19:24
Processo: 000.370/2018-5 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:49:47
Processo: 000.371/2018-1 - Esteve apensado de 23/04/2018 a 06/07/2021
Processo: 000.372/2018-8 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:49:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/06/2004 a 08/06/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/11/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/07/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 27/07/2021 - 14:35:10

Unidade jurisdicionada
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
Aurora Amélia Brito de Miranda
Bento dos Santos da Silva Neto
EUDES CASTRO CAMPOS
EUNICE BERNARDA TEIXEIRA DA COSTA
Faustino Aragão Câmara
HERMENSON LOPES MATOS
Ilson Fernando Roth
José Nilson Pereira Martins
Lourival Ferreira Brasil
Luiz Gonzaga Nogueira Lago
MARCELO MONTEIRO DO RÊGO
MARIA LUIZA ARAGÃO MENDONÇA
Marcia Tereza Correia Ribeiro
Maria Eufrásia Campos
Maria do Carmo S. Pinto
Mariano Rodrigues da Silva
OCIMAR PEREIRA BORGES
ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Representante legais
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2003 a 31/12/2003

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 14:35:10Processo enviado de ISC para SEC-MA/SEC-MA/ASS. (Assessoria da SEC-MA)
27/07/2021 - 14:35:07Processo enviado de ISC para SEC-MA/SEC-MA/ASS. (Assessoria da SEC-MA)
27/07/2021 - 14:19:24Processo 000.371/2018-1 foi apensado a este processo por ISC.
06/07/2021 - 16:26:29Processo 000.371/2018-1 foi desapensado deste processo por ISC.
07/11/2019 - 13:34:21Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/04/2018 - 11:49:47Processo 000.372/2018-8 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:49:47Processo 000.371/2018-1 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:49:47Processo 000.370/2018-5 foi apensado a este processo
26/02/2018 - 13:26:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 14:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 14:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 14:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2018 - 16:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/11/2017 - 16:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2017 - 15:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 15:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 12:23:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 15:33:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 3154/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 3157/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:50:30Juntada comunicação Ofício 3155/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:43:03Juntada comunicação Ofício 3156/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2017 - 13:10:46Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2017 - 13:10:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/09/2017 por meio do Acórdão 2041/2017-PL, referente ao Recurso 010.095/2004-0/R003
20/09/2017 - 14:30:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2017 - 07:31:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/09/2017, às 14h30.
05/09/2017 - 18:26:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
01/09/2017 - 14:36:24Enviado para sorteio do relator por Seses
31/08/2017 - 20:40:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
31/08/2017 - 20:40:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/06/2017 - 15:19:03Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AC
28/06/2017 - 08:39:23Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/06/2017 - 08:39:22Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 010.095/2004-0/R003
28/06/2017 - 08:39:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.095/2004-0/R003 da Serur concluído.Instrução
06/06/2017 - 14:39:22Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.095/2004-0/R003
06/06/2017 - 14:28:46Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.095/2004-0/R003
18/05/2017 - 18:21:09Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
18/05/2017 - 18:21:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/04/2017 - 18:41:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC
11/04/2017 - 18:40:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/03/2017 - 14:25:20Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.095/2004-0/R003
29/03/2017 - 14:25:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/03/2017 contra o acórdão 3100/2016-PL
20/03/2017 - 14:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 14:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2017 - 18:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 11:32:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 13:17:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2017 - 17:36:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2017 - 11:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0002/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0001/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 13:46:03Juntada comunicação Ofício 0003/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 13:40:00Juntada comunicação Ofício 0004/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2017 - 15:13:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 15:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2016 - 14:00:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/12/2016 - 17:04:52Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
13/12/2016 - 17:04:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2016 por meio do Acórdão 3100/2016-PL, referente ao Recurso 010.095/2004-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/12/2016 - 14:35:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
30/11/2016 - 20:38:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 30/11/2016
30/11/2016 - 14:29:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/11/2016 - 11:32:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30.
17/06/2016 - 18:02:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/06/2016 - 18:02:44Exame de mérito do recurso 010.095/2004-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/06/2016 - 16:45:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/06/2016 - 16:42:54Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
24/11/2015 - 14:53:22Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
24/11/2015 - 14:53:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.095/2004-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
16/07/2015 - 10:30:05Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/07/2015 - 10:30:04Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/07/2015 - 19:00:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
13/07/2015 - 19:00:15Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 010.095/2004-0/R002 (por sorteio)
13/07/2015 - 19:00:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.095/2004-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
12/06/2015 - 11:30:28Cadastrada representação legal 11962/2015 por SECEX-MA
26/05/2015 - 18:19:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/05/2015 - 18:17:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/05/2015 - 16:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 13:40:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/05/2015 contra o acórdão 34/2015-PL
21/05/2015 - 15:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 06:21:15Juntada comunicação Ofício 1520/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2015 - 14:06:07Juntada comunicação Ofício 1519/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 12:58:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0169/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2015 - 16:45:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/01/2015 - 11:03:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/01/2015 - 11:03:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/01/2015 por meio do Acórdão 34/2015-PL, referente ao Recurso 010.095/2004-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/01/2015 - 18:16:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/01/2015, às 14:30.
28/11/2014 - 21:11:24Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
28/11/2014 - 21:10:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/11/2014 - 11:45:12Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 010.095/2004-0/R001
25/11/2014 - 11:45:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/11/2014 contra o acórdão 1093/2014-PL
24/11/2014 - 15:07:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 11:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2014 - 13:18:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:52:23Juntada comunicação Ofício 3191/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2014 - 10:47:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2014 - 17:25:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2014 - 18:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2014 - 19:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 2371/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 2368/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 2369/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 15:59:38Juntada comunicação Ofício 2370/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2014 - 16:43:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/05/2014 - 16:21:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/05/2014 - 16:02:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/05/2014 - 16:02:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/04/2014 por meio do Acórdão 1093/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2014 - 15:14:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
12/03/2014 - 15:14:45Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/12/2013 - 15:03:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/11/2013 - 18:39:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/11/2013 - 18:35:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:34:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/08/2013 - 12:55:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2013 - 17:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2013 - 17:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2013 - 14:15:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2013 - 14:19:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2013 - 18:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2013 - 18:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 13:04:20Juntada comunicação Ofício 1216/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:04:19Juntada comunicação Ofício 1181/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:04:18Juntada comunicação Ofício 1168/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 13:04:13Juntada comunicação Ofício 1166/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2013 - 15:51:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 15:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 18:21:53Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
17/04/2013 - 18:21:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/04/2013 - 12:11:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
12/04/2013 - 12:11:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/04/2013 - 10:38:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2013 - 11:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2013 - 11:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:26:46Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.797.231-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 14:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 14:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:51:50Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.796.829-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 13:50:57Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.796.840-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 13:50:27Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.796.844-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 13:48:54Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.796.857-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 13:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:30:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 13:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 12:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 11:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 11:12:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 11:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 08:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 08:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 08:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 08:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 08:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 08:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 00:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 00:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 00:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 00:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 00:04:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:33:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2013 - 23:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2013 - 13:12:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2012 - 11:51:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:52:49Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
03/10/2012 - 14:38:20Peça No. 24 do tipo TCE - Inicial (doc 48.899.272-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2012 - 14:38:03Peça No. 25 do tipo TCE - Inicial (doc 49.126.704-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2012 - 20:09:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 20:09:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:24:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 11:27:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/07/2012 - 18:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:23:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:27:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 14:27:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 16:14:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:35:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 09:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:00:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2011 - 16:03:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/06/2010 - 13:18:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/06/2010 - 15:42:41
14/06/2010 - 17:21:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2010 - 13:17:49
14/06/2010 - 17:21:29Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 12:38:47Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2010 - 14:55:15
02/06/2010 - 09:00:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/06/2010 - 09:07:28
26/05/2010 - 18:23:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/05/2010 - 10:22:19
26/05/2010 - 14:47:46Ação
Descrição: Reabertura
21/05/2010 - 16:39:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/05/2010 - 10:33:19
03/02/2010 - 10:29:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 14:00:14
27/08/2007 - 09:08:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/08/2007 - 10:30:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2007 - 11:06:30
07/08/2007 - 15:23:16Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2006 - 18:06:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2006 - 15:23:25
22/06/2006 - 16:35:20Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 16:28:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/06/2006 - 10:08:30
07/06/2006 - 14:29:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2006 - 14:16:37
06/06/2006 - 10:11:31Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 15:23:11Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 17:32:14Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 18:53:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2006
24/10/2005 - 14:06:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/10/2005 - 19:28:20
11/10/2005 - 12:04:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2005 - 14:26:15
11/10/2005 - 12:04:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2005 - 12:04:30
11/10/2005 - 11:25:58Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 16:48:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/07/2005 - 17:25:19
21/07/2005 - 15:43:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2005 - 15:38:20
19/07/2005 - 14:06:51Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 18:02:59Ação
Descrição: Termino Diferimento
31/08/2004 - 11:13:12Ação
Descrição: Diferimento
30/06/2004 - 14:19:07Processo autuado em 30/06/2004 14:19:07
30/06/2004 - 14:19:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2004 - 14:19:02