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Processo: 000.101/2026-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.414/2013-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/01/2026

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1874-9/2017-1C , referente ao TC 025.414/2013-5

Data de autuação
08/01/2026 - 10:20:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/01/2026

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/01/2026

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/01/2026 - 09:24:55

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Gilmar Aureliano de Lima
LUCIVAN ELIAS ROCHA - EPP

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2026 - 13:44:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0005/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
25/01/2026 - 16:46:30Apensado ao processo 025.414/2013-5 por AudTCE.
23/01/2026 - 09:24:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/01/2026 - 09:24:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/01/2026 - 17:17:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/01/2026 - 15:50:26Distribuído para o gabinete do Procurador Marinus Marsico
08/01/2026 - 15:50:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/01/2026 - 15:38:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/01/2026 - 15:37:29Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 79.560.104-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/01/2026 - 15:36:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 15:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:32:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:26:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/01/2026 - 10:20:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2026 - 10:20:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/01/2026 - 10:20:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2026 - 10:20:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)